86-(10)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A questão concreta que queria colocar-lhe é a seguinte: a partir do momento em que o MNE aceita como suficiente o orçamento que é apresentado, gostaria de saber se o Sr. Ministro já tem o valor da execução orçamental do seu Ministério relativa a Janeiro, para podermos fazer o cômputo do que poderá ser gasto durante todo o ano de 1996 e sabermos se a dotação global é suficiente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o MNE tem um serviço de orçamento bastante modernizado. É, alias, um exemplo feliz de intervenção directa do Ministério das Finanças, porque, durante anos, o orçamento do MNE era suficientemente empírico para nunca poder ser suficientemente rigoroso, o que provocava sempre na sua execução grandes problemas de conflitualidade com o Ministério das Finanças. A solução foi encontrada há vários anos — penso que no tempo da vigência do meu antecessor: a de chamar para o sector correspondente no MNE um conjunto de quadros do próprio Ministério das Finanças. Portanto, hoje há uma intervenção que faz com que, de facto, o orçamento do MNE seja mais consistente e melhor estruturado e nós consideramos que as verbas que estão adstritas nesta proposta orçamental são susceptíveis de fazer funcionar o orçamento do MNE sem grandes «derrapagens».

Aliás, devo dizer que os orçamentos geridos com mais austeridade são um estímulo à modernização dos próprios serviços.

A Sr*Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

Peço desculpa de intervir, mas julgo que o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que de resto corresponde a um sentimento da Comissão de Economia, Finanças e Plano, era no sentido de saber o valor da execução de Janeiro. Penso que é uma informação que a Comissão deveria ter da parte de todos os ministérios, pois só com o conhecimento da execução de Janeiro — o que será possível saber, uma vez que já estamos em Março — poderemos avaliar, na especialidade, o que será eventualmente o ano de ¡996.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr.* Presidente, a informação que tenho dos nossos servi-, ços é a de que, tendo sido por duodécimos, essa execução foi ainda abaixo dos duodécimos e, portanto, abaixo do projectado neste orçamento, o que é um bom indício para nós.

Vozes do PSD: — Como é óbvio! Risos.

A Sr.* Presidente: — Então, seria talvez de manter o Orçamento de 1995 em vigor! Seria excelente! Só aumentava a receita, graças ao crescimento económico, e a despesa manter-se-ia!

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, quero apenas informar esta Câmara de que, na sequência daquilo que o Governo e esta bancada têm vindo a fazer, fizemos um esforço de abertura ao diálogo e convidámos todas as bancadas a introduzir melhorias e benfeitorias no relatório que foi elaborado em sede de Comissão. Acolhemos as propostas vindas do PCP e do PP, que aí foram introduzidas, e aguardamos as propostas do PSD, que serão igualmente introduzidas com agrado. Este relatório subiu a Plenário e foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do PCP e do CDS-PP e com a abstenção do PSD.

No entanto, tendo ouvido com atenção a intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta, quero perguntar-lhe o seguinte: apontando este Orçamento para rigor, modernização, formação, circulação de informação e redução de verbas, nomeadamente do Gabinete do Ministro e dos Secretários de Estado, em que áreas é que as propostas do PSD vão fazer corte de verbas? Gostaria de saber se as poderemos conhecer desde já, para as podermos vir a consubstanciar.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta. \

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, sem reabrir um debate que neste momento não tem sentido, queria explicar que o relatório que aqui temos foi aprovado com a nossa generosa abstenção e é um exemplo típico daquilo que referi há pouco. O PS fez um pequeno esforço para acolher algumas das nossas propostas, mas a versão inicial do relatório era laudatória e parcial e por isso nos abstivemos. Conseguimos que o PS caísse em si e retirasse os aspectos laudatórios e parciais, mas ficou ainda algo que não nos convence. Efectivamente, o relatório ficou mais «enxuto», e daí ter merecido a nossa abstenção, mas a escolha do que nele consta, aquilo que se diz, não pode fazer-nos esquecer o não dito.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Este relatório sublinha, sem comentários e sem percentagens, aquilo que é mais agradável, ou seja, aquilo que se vai fazer, e, porque admitimos que se vai fazer, abstivemo-nos. Mas a verdade é que os senhores, nesta mesma Sala, tiveram o cuidado de não colocar no relatório o que seria mais crítico.

Sr. Deputado Carlos Luís, quanto à sua questão, eu disse há pouco — o Sr. Deputado deveria estar distraído — que, relativamente a alguns fundos do Ministério, nós vamos fazer o destaque de pequenas verbas — quatro ou cinco casos e não mais — e vamos transferi-las para os pontos que referimos agora aqui nas nossas intervenções. É evidente que o Sr. Deputado não me vai forçar a concretizar neste momento, sabe que comigo essas coisas não dão. Tal como várias pessoas presentes nesta Sala, sou um grande leitor de alguns textos antigos, nomeadamente do célebre Ecclesiastes, que dizem que há um tempo para cada coisa. Ora, no caso concreto entendo que não é este o tempo e só direi as coisas no tempo próprio. Portanto, Sr. Deputado aguarde pelo tempo próprio!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, muito brevemente, sem desmentir aquilo que foi afirmado pelo