11 DE MARÇO DE 1996

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Comunidades de Países de Língua Oficial Portuguesa.» Ora, nós verificamos que o Orçamento prevê um aumento de 13% nas verbas atribuídas ao Instituto de Cooperação Portuguesa, prevendo ao mesmo tempo uma diminuição de 45% nas verbas do Instituto de Recuperação Económica. Como julgo que o Sr. Ministro terá dito, nessa reunião a que não assisti, que a prioridade na abertura de novas embaixadas e consulados era sobretudo a Europa, gostaríamos de o ouvir comentar, muito brevemente, se o que acabo de referir, de uma forma muito sucinta e fotográfica, poderá pôr em causa a nossa cooperação com Angola e Moçambique.

É que, em nosso entender, essa cooperação não deverá ser apenas cultural, mas terá de ter cada vez mais em conta a cooperação económica, e pensamos que poderá estar subjacente a tudo isto — procurei transmiti-lo de uma forma muito telegráfica, mas o Sr. Ministro conhece esta matéria muito melhor do que eu — uma eventual menor capacidade de intervenção nesses espaços, quer em termos culturais, quer em termos económicos.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: —

Sr." Presidente, Srs. Deputados, em relação ao Fundo para a Cooperação, é preciso sublinhar que funciona com três tipos de dotação: uma dotação do MNE — é essa que está incluída nesta parte do Orçamento — dotações do Ministério das Finanças, que estão incluídas no respectivo orçamento, e saldos que transitam. Portanto, o que aqui é espelhado como despesas com o Fundo para a Cooperação é a despesa respeitante ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, pois o Fundo tem uma liquidez maior.

Ora, é imprescindível que esse Fundo possa agir com disponibilidade e seja aplicado em relação aos países de língua portuguesa, em especial aos países africanos de língua oficial portuguesa, designadamente no caso da cooperação com Angola, que pretendemos reforçar fortemente, atendendo à importância deste país no contexto africano e até mundial. Nesse sentido, chegará amanhã a Lisboa o Presidente Eduardo dos Santos e o respectivo Ministro dos Negócios Estrangeiros, e eu próprio, na segunda-feira, partirei para uma visita oficial a Angola, que é, aliás, a primeira visita oficial que faço a um país de língua portuguesa. Posteriormente, será realizada uma visita do Secretário de Estado da Cooperação a Angola e será preparada a grande comissão mista, que virá a ter lugar este ano em Lisboa, estando também prevista, no primeiro semestre deste ano, a vinda a Portugal do Primeiro-Ministro angolano. Tudo isto significa, portanto, que a recuperação e a cooperação com Angola são uma prioridade.

Quanto à questão das embaixadas e consulados, quero sublinhar que não foi dito que a nossa prioridade era a de abrir embaixadas e consulados na Europa. Foi dito, sim, que, nos programas previstos em matéria de modernização consular, havia uma prioridade relativamente aos consulados na Europa, em termos de modernização da rede, tendo em especial consideração que esta modernização está coberta pelo PIDDAC e que, para esse efeito, foi possível cativar também verbas comunitárias, sem esquecer que, para nós, esses consulados são importantes, atendendo ao facto de essa ser a zona do mundo onde há a maior concentração de emigrantes portugueses. Agora, esta prioridade não significa que as outras áreas não venham também a ser abrangidas.

A Sr* Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

Terminada a fase das intervenções por parte dos grupos parlamentares, daria agora a palavra ao Sr. Deputado Pedro Roseta.

Ò Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, gostaria de fazer um comentário final.

Ainda não estamos totalmente convencidos, porque acreditamos na razão das nossas propostas, mas, para que não haja dúvidas, não deixaremos de apresentar algumas alternativas de inscrição de verbas autónomas, retiradas de fundos que constam da proposta de orçamento, evidentemente sem aumento do défice.

O Sr. Deputado Carlos Beja saberá certamente que não houve qualquer contradição — nem vale a pena dizê-lo

— quer na postura dos meus colegas quer na minha própria em relação à votação de ontem. Pelo contrário, sempre dissemos que o que a actual maioria — aliás, relativa

— fizer de bom terá certamente a nossa aprovação. O que ontem criticámos foram os erros que, do nosso ponto de vista, existiam, sem querer estar a determinar o que é ou não verdade. Mas para que os assistentes saibam qual é a nossa postura, como é timbre do PSD e do seu passado de 20 e muitos anos, quero sublinhá-la, sem entrar em questões que são um pouco laterais mas essenciais: para nós, a política é a procura das melhores soluções. É o que estamos aqui a fazer, pois o que justifica a política é o bem dos portugueses.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sn Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, gostaria de dizer que encaro com muita simpatia boa parte do conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta. É mesmo isso que queremos, ou seja, que comecem a aparecer as propostas, que, sendo coerentes com a postura política e ideológica do PSD, permitam uma análise e que nos possamos pronunciar sobre elas. É isso mesmo que queremos: saber quais são essas propostas. E estamos até convencidos de que, ao longo destes dias, a apreciação desse conjunto de propostas pode vir a permitir que o Grupo Parlamentar do PSD, no seu conjunto, venha a seguir o exemplo dos Deputados do PSD da Madeira e dos Açores, modificando a sua postura na votação final no Plenário.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, temos muito trabalho pela frente. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros deslocou-se aqui para discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros ausentan-do-se ao Conselho de Ministros. Se os Srs. Deputados quiserem discutir este tema, evidentemente que lhes darei a palavra, mas sem a presença e a «prisão» de um Ministro que está aqui para discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, no início da reunião, ainda tive esperança que repetisse aquela atitude, já uma vez tomada nesta Assembleia — foi uma única vez —, em que um Ministro dos Negócios Estrangeiros chegou à Comissão de Economia e disse: «Srs. Deputados, peço-lhes que aumentem o meu orçamento!». Só que desta vez isso não aconteceu.