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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, relativamente à correcção de verbas das inscrições autónomas, seria para nós importante ver esclarecido o que é

que dessas verbas corresponde a aumento de despesa no Orçamento e o que é que corresponde, eventualmente, a

outras afectações — isto do ponto de vista financeiro. Quanto ao ponto de vista político, o meu camarada Carlos Luís continuará a nossa intervenção.

A Sr.* Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estados, Srs. Deputados: A. bancada do PS entende que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é equilibrado e que, pela primeira vez, pelo menos tendo em conta o passado recente, encontramos um orçamento que é expressivo, tanto em termos de investimento como no domínio da formação.

A nível do investimento, encontramos números significativos no que diz respeito ao parque diplomático e consular, nomeadamente com a aquisição de três edifícios — em Madrid, Washington e Santiago do Chile —, havendo expansão e reparação do parque consular e diplomático nas chancelarias e consulados de Paris, REPER, Bruxelas, Londres, Luanda, e Maputo, entre outros. Também na área da formação — e quem conhece o sistema consular sabe que os seus cerca de 1600 funcionários nunca tiveram formação específica —, aparece aqui uma dotação orçamental significativa, destinada à formação dos funcionários consulares, para além da formação do Instituto Diplomático, que, como é óbvio, se refere aos funcionários diplomáticos e técnicos superiores.

Relativamente ao equipamento, a nível da informação e sua circulação, a dotação orçamental é significativa e, designadamente no que diz respeito à matéria consular, ultrapassa os 600 000 contos, valor que é, sem dúvida, bastante expressivo.

É de notar ainda que, quer em relação ao Gabinete do Ministro quer ao dos Secretários de Estado, há uma redução significativa de verbas, que certamente foi canalizada para os domínios do investimento e da formação.

Para reproduzir melhor, em números ou em percentagens, o que é este orçamento, gostaria de salientar três ou quatro áreas. Assim, diria o seguinte: na área consular, há um acréscimo de 25%; nos investimentos do plano, esse acréscimo atinge os 95,65%; nos fundos e serviços autónomos é de 6,36%; no Instituto Camões, o acréscimo é de 13,79% e no PDDDAC da rede consular ultrapassa os 600 000 contos. ......_

Quanto à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, há um crescimento, na área dessas comunidades, de 81%. Como já tive oportunidade de dizer, são reduzidas as verbas atribuídas quer ao Gabinete do Ministro quer aos dos Secretários de Estado e, designadamente, no caso da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, há uma redução em relação ao orçamento de 1995 e ao orçamento rectificativo da ordem dos 4% e 15%, respectivamente. Há ainda um crescimento da verba destinada à Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas da ordem dos 33%, bem como um crescimento das despesas de investimento do PIDDAC que é da ordem dos 93%.

É de salientar ainda a aquisição da reinstalação da nossa missão diplomática em Berlim, com uma verba atribuída de 1, 9 milhões de contos, para aquisição de terrenos

e para fazer face à missão em Sarajevo, e a dotação orçamental de 0,5 milhões de contos para a cimeira da OSCE, que, como é sabido, tem lugar este ano.

A propósito da pergunta fòfrMlâda pèlô St. Dêflütodô

Pedro Roseta, que diz respeito à institucionalização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Cooperação tiveram oportunidade de referir que a respectiva verba se encontra consignada no Capítulo 0.1 e que não será devido à ausência de uma verba específica consignada no orçamento que essa institucionalização deixará de ter lugar.

E, de momento, se a Sr.' Presidente mo permite, passaria a palavra ao Sr. Deputado Carlos Beja, que falará sobre cooperação.

A Sr.4 Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): — Sr.4 Presidente, em primeiro lugar, penso que nos deveremos regozijar porque a noite é boa conselheira, e a postura dos Deputados do PSD é hoje bem mais colaborante, em termos orçamentais, do que a de ontem. Penso que é simpático este espírito de colaboração e de diálogo, que o PS saúda e com o qual se regozija.

Na área da cooperação, é de realçar e ter em especial atenção dois factos: em primeiro lugar — o Sr. Ministro já se referiu a esta questão —, o facto de as verbas da cooperação não serem apenas as inscritas no orçamento do MNE, mas ultrapassarem em muito o que aí está explícito. São mais de 11 milhões de contos, directos, afectos à área da cooperação e esperamos que, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista cultural e educacional, se traduzam em acções concretas, nomeadamente na manutenção e no reforço da recente inauguração em Luanda da estrutura cultural — foi apenas referida a recente inauguração, mas não foram referidos os trabalhos preparatórios —, bem como na abertura, em Maputo e em todas as capitais dos países africanos de língua oficia] portuguesa, de estruturas idênticas, que permitam um reforço da presença cultural portuguesa.

Não gostaria de deixar de salientar, também, o Instituto Camões e esperamos sinceramente que este primeiro ano de funcionamento, agora sob a tutela da Secretaria de Estado da Cooperação, se salde por uma actividade positiva, consequente e de rigor, e que, sobretudo, não se traduza no efeito de «derrapagem» — um termo tão utilizado ontem —, que foi visível no exercício do ano passado.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.« Presidente, Sr. Ministro, queria colocar apenas uma questão, no sentido de ficarmos um pouco mais esclarecidos sobre uma matéria que foi já objecto de discussão na Comissão, quando o Sr. Ministro aí esteve presente em 27 de Fevereiro — não pude assistir a essa reunião e os meus colegas de partido que a ela assistiram não se encontram aqui presentes.

O relatório diz o seguinte: «A Comissão registou com agrado o esclarecimento manifestado pelo Governo de que o Orçamento para 1996 dará cobertura suficiente às despesas exigidas com a institucionalização da Comissão das