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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

deste sector. Por vezes, há uma concepção extremamente diletante da área da cultura, que, em meu entender, é um sector que tem de ser encarado de um modo muito profissional, tão profissional como todos os outros.

Tudo isto tem sido feito desde Novembro, dentro de um princípio que assumi já publicamente: primeiro continua-se, depois começa-se. É tendo este princípio por

enquadramento que novas políticas se começam e se vão desenvolver, de acordo com o Programa do Governo, e dividi-las-ia em três grandes áreas.

A primeira será justamente a do património e, nesse domínio, destacaria, sobretudo, a reestruturação interna do Instituto Português do Património Cultural, que passou por dificuldades muito grandes e onde se herdaram casos de resposta extremamente difícil, como eventualmente depois se poderá indicar de modo mais detalhado, e mesmo casos de legalidade extremamente duvidosa.

Em segundo lugar, temos a regulamentação da Lei do Património, que se encontra por fazer há já bastantes anos e que tem sido sucessivamente adiada, mas que é um imperativo para a política deste sector, bem como o lançamento de uma colaboração tanto com o Ministério das Finanças como com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, no sentido de se conseguir uma boa articulação, na acção, entre três organismos, que são vitais na conservação do património — o IPPAR, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e a Direcção-Geral do Património do Estado —, que há muito é reivindicada mas não tem sido feita, e o relançamento, com uma maior amplitude e com objectivos precisos e mais determinados, do inventário do património cultural.

Penso que tudo isto justifica a ideia em que o Ministério da Cultura trabalha neste momento, que é a do lançamento, conjuntamente com as autarquias- e, nomeadamente, a Igreja — não apenas, mas estas são as principais instituições —, de um pacto, a que tenho chamado «pacto patrimonial», que responda às exigências que hoje se colocam neste domínio e responda também à grande alteração de estatuto que neste domínio tem ocorrido, dado que, muitas vezes, não é tido em atenção que o que hoje se reivindica na área do património, o que hoje se pensa como património é muito diferente daquilo que se pensava há umas décadas. É o próprio estatuto do património que deve ser repensado.

E, ainda na área do património, há dois ou três pontos que gostaria de sublinhar. É o caso da consolidação da rede de museus e o lançamento de algumas novas unidades, que acaba de ser anunciado em Lisboa com a extensão do Museu do Chiado, no pólo de Alcântara, e a criação do Instituto Português de Arqueologia, que visa poder desenvolver, de um modo autónomo, a política arqueológica nacional, respondendo a alguns problemas que existem no sector e coordenando, nomeadamente, o desenvolvimento e a implementação do Parque Arqueológico do Côa.

Numa segunda área, que designaria globalmente por «artes», as principais apostas deste Governo passam pela autonomização dos teatros nacionais ^— do Teatro D. Maria, em Lisboa, e do Teatro S. João, no Porto —, que estão a ser autonomizados num processo que é aplicado em paralelo com a extinção do Instituto de Artes Cénicas e com a criação do Instituto Português de Artes e Espectáculo. É este instituto que vai coordenar a política do Estado no sector da música, do teatro e da dança, ao mesmo tempo que se autonomizam, repondo neste caso a dignidade institucional a que têm direito os teatros nacio-

nais D. Maria e S. João. Há processos em curso muito importantes, de regularização da situação das orquestras e foi feito também um grande esforço no reforço das verbas para a produção cinematográfica no âmbito do IP ACA, havendo um profundo processo de restruturação, que é do conhecimento público, no Teatro S. Carlos e no Centro Cultural de Belém, que têm a ver com as dificuldades

institucionais que foram criadas com a decisão de configurar essas instituições num modelo que não se tem revelado adequado e que, como sabem, é o modelo das fundações privadas.

O terceiro ponto é o do livro e da leitura. Aqui sublinho, sobretudo, a recriação do Instituto Português do Livro, que, com uma designação diferente, retoma a tradição do Instituto Português do Livro e da Leitura, e a separação deste instituto da Biblioteca Nacional, que será também objecto de uma estratégia de modernização que 'desenvolva o que se tem vindo a fazer desde 1887/1888, que, em alguns pontos, é extremamente louvável, mas noutros precisa de ser reformulado. A questão dos arquivos é um dos pontos importantes nesta área e, neste momento, vai lançar-se uma nova política de arquivos que responda aos múltiplos problemas que a extinção do IP A trouxe, pois, como sabem, não há política de arquivos e toda a situação do sector está entregue à maior «derrapagem».

Para terminar, sublinho ainda nesta área, a aposta que o Governo apoiou de se vir a realizar, dentro de dois anos, em Frankfurt, um evento muito importante — Portugal/ país tema —, que permitirá não só um momento alto da cultura portuguesa no sector editorial como fazer uma mostra cultural na Alemanha, durante alguns meses, dé quatro a seis meses, a pretexto dessa ocasião. Foi uma candidatura cuja aprovação muito nos honra e muito nos satisfaz.

Para realizar este programa a que nos propomos, temos um orçamento que sobe — é o primeiro ponto que destacaria, pois, nos anos anteriores, houve em geral uma situação muito estacionária, com excepção de um ou dois anos, dado que, na última década, os orçamentos da cultura foram bastante estacionários. O orçamento para a cultura sobe, portanto, em relação ao orçamento do ano passado, 13,5%. Ora, na situação geral de compressão e de rigor que todos conhecem, esta subida é extremamente importante. Direi, francamente, que seria desejável que esta subida fosse um pouco superior, sobretudo porque continuamos a assumir que o orçamento da cultura é um dos que terá de subir nos próximos anos. Ainda hoje, pude comparar alguns valores de orçamentos da cultura de vários países, referidos numa reportagem de um jornal e verifiquei que, por exemplo, em relação a França — país em que, na Europa, o orçamento da cultura melhorou —, mesmo atendendo a todas as diferenças, o orçamento é cerca de 15 vezes superior ao português. Há, portanto, muito a fazer, mas há também uma base satisfatória para lançar uma nova política cultural e é um facto que, neste momento, o orçamento da cultura sobe em Portugal, o que é raro na situação de contenção geral que se vive na Europa.

Essa compressão de que o Orçamento foi objecto e que, em geral, é da ordem dos 10% significa que houve cortes sobretudo no funcionamento e que houve uma clara aposta no investimento. O aumento do orçamento do Ministério da Cultura traduziu-se na valorização dos sectores que referi, bem como no apoio a certos projectos, em que, transitoriamente — e insisto neste ponto, já esclarecido