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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

O Orador: — Estou a referir-me, Sr. Ministro, a 2% de aumento extraordinário aos professores acima do aumento normal dos vencimentos da função pública.

O Sr. Ministro da Educação: — Está enganado, não é assim! Eu, depois, explico-lhe como é que esses valores...

O Orador: — Se o Sr. Ministro quiser dar já o seu ponto de vista, faça favor.

Os professores já beneficiaram, no passado, de aumentos substancialmente superiores àqueles que vão ter este ano e foi visível que não foi esse o estímulo suficiente e necessário para que eles se dedicassem ainda mais à sua função.

E essencial criar as condições na escola, mas nós compreendemos, Sr. Ministro, que o Ministério da Educação não possa criá-las de um ano para o outro. Seria insensato pedir uma coisa dessas, mas a nossa tese é esta: não era esperado que o Governo socialista investisse menos do que aquilo que investiram os governos anteriores.

O Sr. Ministro elencou aqui um conjunto de escolas superiores e um conjunto de acções que o Ministério da Educação iria desencadear no âmbito da acção social escolar no ensino superior. Mas nós nunca dissemos que o Ministério da Educação, este ano, ia parar as obras. E evidente que vai fazer obras! Tem, aliás, no seu orçamento, 50 milhões de contos para esse efeito e é óbvio que os vai gastar! O que não esperávamos e oque censuramos é que esteja dotado apenas com esta verba, que é inferior àquilo que foi gasto no ano passado por um governo que o Partido Socialista, na altura, dizia que não investia suficientemente na educação.

O PSD, quando esteve no Governo, investiu o que investiu e os senhores este .ano investem menos, pelo que a vossa critica não faz quajquer sentido. Não há coerência nem sentido de responsabilidade ou nas afirmações anteriores ou na prática que agora adoptam.

Sr. Ministro, não vou falar da questão do decréscimo da dotação para o apetrechamento das escolas e para despesas de conservação, porque V. Ex.° relativamente a isso

já se lamentou, mas deixe-me dizer-lhe que não me convenceu a argumentação que expendeu a propósito das bibliotecas escolares. O Sr. Ministro diz que é necessário estudar esta matéria, mas mesmo que o faça e tire conclusões muito interessantes, de nada lhe valem se não tiver dinheiro no Orçamento.

Não percebo porque é que não há uma dotação orçamental ainda este ano, porque quero acreditar que o estudo que encomendou ou vai encomendar irá dar-lhe orientações, indicações ou sugestões sobre a metodologia que há-de seguir, sobre a prioridade que há-de dar a estes ou àqueles volumes a dotar em cada escola e sobre os requisitos- mínimos da biblioteca de cada escola dos diferentes graus de ensino. Tudo isso é uma padronização que deve ser feita, mas não vai ser útil porque não tem dinheiro para a aplicar. Se o Ministério esüvesse decididamente empenhado em melhorar claramente a situação das bibliotecas nas escolas, então, teria previsto uma dotação financeira para utilizar de acordo com as recomendações que viessem a ser feitas no estudo que, seguramente, não há-de demorar um ano, como parece que vai acontecer.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — É uma autocrítica!

O Orador: — Sr. Ministro, deixe-me ainda voltar à questão dos pavilhões desportivos. Ficámos agora a saber que o Ministério se propõe construir cinco pavilhões desportivos e eu presumo que é com uma dotação de 500 000 contos que está inscrita no DEPGEF. De facto, estão lá 500 000 e como vejo agora o Sr. Ministro falar em cinco pavilhões quer-me parecer que é isso.

Mas deixe-me dizer-lhe — e é apenas uma sugestão — que não deve aplicar esses 500 000 contos a construir cinco novos pavilhões desportivos, porque essa verba é necessária para apetrechar os 100 pavilhões construídos com material da disciplina de educação física. O Sr. Ministro precisa de 5000 contos por cada pavilhão para os apetrechar com o equipamento necessário à disciplina de educação física.

Portanto, Sr. Ministro, não desvie esses 500 000 — verba necessária para o apetrechamento dos pavilhões desportivos — para construir mais cinco pavilhões, porque não resolve o problema e fica com 100 pavilhões por equipar, passando a ser inúteis no plano da disciplina de educação física. Creio, portanto, que não é por este lado que o Sr. Ministro terá de resolver o problema da paralisação deste programa de construção dos pavilhões desportivos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, vou fazer-lhe algumas perguntas, porque sei que vai ter oportunidade de responder já de seguida.

V. Ex." disse aqui que se propunha abrir a discussão com os sindicatos, com vista à revisão do estatuto da carreira docente, mas que, desta vez, iria ter em atenção o valor da «factura» dessa revisão. Dando de barato que a discussão com os sindicatos não vai terminar em perda de direitos ou de regalias dos professores e, portanto, que o aumento de direitos e regalias há-de ter custos no orçamento da educação, pergunto-lhe quanto está na disposição de afectar para esta «factura».

O Sr. Ministro diz que vai negociar, mas vai querer saber quanto lhe custa, por isso pergunto-lhe, desde já,

quanto está na disposição de pagar, qual é a sua dotação

Orçamental para abrir negociações com os sindicatos? É bom que os parlamentares, tal como os sindicalistas que vão participar nesta discussão, saibam até onde o Sr. Ministro está na disposição de ir: E, já agora, diga-nos em que rubrica do Orçamento há reserva suficiente para pagar esta «factura». Ou será que se propõe negociar com os sindicatos para ter aplicação apenas nos próximos anos, ficando este ano tudo na mesma?!

Entretanto, tivemos notícia, através da comunicação social — e apenas através dela —, de que o Ministério estabeleceu acordos com outras organizações sindicais, designadamente no ensino superior. A ser assim, deixe-me dizer, Sr. Ministro, que não nos parece correcto que, depois de apresentado o Orçamento, o Ministério da Educação assuma compromissos de natureza financeira ou com repercussão financeira sem disso prevenir os Deputados.

Tenho de me fiar nas notícias da comunicação social, salvo se o Sr. Ministro as desmentir, e, a avaliar pelo que ela disse a propósito de negociações com os professores do ensino superior, vai haver um aumento geral de 4% sobre o índice 100 da escala salarial da tabela retributiva das carreiras docentes do ensino superior; um acréscimo especial de 1,5% a atribuir aos professores auxiliares sem agregação; a criação do 4.° escalão na categoria de pro-