11 DE MARÇO DE 1996

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fessor catedrático, com o índice 330; a criação do 4.° escalão na categoria de professor adjunto, com o índice 225, e os sindicatos obtiveram também a garantia de que o Ministério da Educação vai proceder, até ao fim do próximo mês de Abril, à revisão dos estatutos da carreira docente.

O Sr. Ministro não nos tinha advertido, aquando da discussão do Orçamento na generalidade, que havia uma folga orçamental para este tipo de negociações. Em primeiro lugar, gostávamos de saber quanto é custam estas alterações que acordou com os sindicatos e, em segundo lugar queríamos ter a garantia de que há dotação orçamental suficiente para esta matéria.

Ainda a propósito da acção social do ensino superior e das novas construções em matéria de ensino superior, ou a pretexto disto, deixe-me cobcar-lhe uma questão, que muito nos preocupa e está agora na ordem do dia, a qual tem a ver com as regras de acesso ao ensino superior e com a célebre questão da existência ou não da nota mínima de acesso.

Sr. Ministro, a avaliação que, neste momento, fazemos sobre esta matéria é a seguinte: é visível — e V. Ex." há--de sentir isso também — que há uma grande angústia nos estudantes e nos pais porcausa das incertezas e da desorientação que existe em matéria de critérios no acesso ao ensino superior. Hoje, fala-se com os estudantes e com os seus pais e eles sentem uma grande angústia, porque não sabem que condições os seus filhos vão ou não ter na entrada na universidade, em que universidade devem ou não inscrever-se, quais são as cadeiras onde mais se deverão aplicar e como vai ser essa nota mínima de acesso ao ensino superior.

Sr. Ministro, penso que esta anunciada alteração das regras do acesso a meio do ano é causadora desta incerteza e desta desorientação que reina nos estudantes e nos seus pais. E digo-lhe mais: havendo este ano, pela primeira vez, um novo regime de avaliação dos estudantes do ensino secundário, através, de provas de exame nacionais, que nunca tinham sido feitas, e um regime de acesso que dispensa a realização da prova específica e da prova de aferição, não era, seguramente, este o ano para que o Ministério pensasse em introduzir uma nota mínima de acesso...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — ... a meio do ano, sem que o Ministério tenha aferido os resultados dos exames que vão ser feitos no final do ano. Só de forma aleatória, o Ministério, ou alguém por ele, pode estabelecer uma nota mínima de acesso.

Portanto, Sr. Ministro, do nosso ponto de vista e com toda a clareza, pelo menos este ano, não se justifica a introdução de uma nota mínima de acesso, por isso apelamos-lhe para que repondere essa decisão e não insista em criar este ano qualquer nota mínima de acesso para os estudantes do ensino superior.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr." Presidente, eu inscrevi-me depois da Sr.* Deputada Luísa Mesquita, do PCP.

A Sr. Presidente: — Mas eu estou a fazer uma gestão das inscrições de acordo com...

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — A Sr.a Presidente faz sempre a gestão, mas já ontem também fez a gestão...

A Sr.' Presidente: — Mas, se o Sr. Deputado não quer falar já, dou a palavra a outro Sr. Deputado.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Exactamente, porque me inscrevi depois da Sr.° Deputada do PCP.

A Sr.* Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.* Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, começaria por referir um dos pontos fortes, na perspectiva do Sr. Ministro, relativamente ao orçamento da educação, que é o investimento humano, porque penso que...

A Sr.° Presidente: — Sr.' Deputada, peço desculpa, mas as condições acústicas estão um pouco más, se pudesse falar mais junto ao microfone, agradecia-lhe.

A Oradora: — Começaria por referir a questão do investimento humano, porque é importante deixar claro que, para os professores, a questão do debilitado sistema educativo que possuímos não se resolve efectivamente, nem se resolve em primeiro lugar ou exclusivamente, com questões de natureza salarial, com o desbloqueamento do 8.° escalão ou com o desaparecimento da candidatura: Eu diria que, provavelmente, neste momento, os professores estarão perfeitamente satisfeitos com o facto de questões desta natureza, em termos salariais, poderem, de algum modo, assegurar o melhor funcionamento das escolas onde trabalham e o seu apetrechamento.

Por exemplo — e daria este exemplo porque o Sr. Ministro fez questão de dizer que era matéria que não conhecia muito bem —, nos cursos tecnológicos, os professores terão mais condições para comprar os reagentes do que têm necessidade para dar as aulas de técnicas laboratoriais; poderão pagar com pouco mais de liberdade, não pondo em causa a sua sobrevivência mensal, as fotocópias que dão aos alunos; poderão até, como acontece em algumas escolas, também com maior facilidade, pagar alguns almoços a alguns alunos que saem, em concelhos mais rurais, às 5 horas da manhã, para começarem as suas aulas às 8 horas e 30 minutos e saírem das escolas às 18'horas e 30 minutos, não ficando, efectivamente, com tempo para estudar e às vezes não tendo dinheiro para comer.

Portanto, penso que, nessa perspectiva, os professores devem estar satisfeitos, porque, de algum modo, esta resolução de investimentos humanos poderá ajudá-los em termos da melhoria do trabalho nas escolas.

No que se refere aos cursos tecnológicos, gostaria também de dizer que há escola»que, neste momento, em termos do ensino secundário — 10.°, II." e 12.° ano — embora existam disciplinas denominadas técnicas laboratoriais de química, de física e de biologia, não podem funcionar, porque as escolas não têm sequer têm espaços nem infra-estruturas para que estas disciplinas sejam dadas, nem apetrechamento de natureza técnica para que elas funcionem, apesar de a reforma estar cm execução, como nós sabemos.

Portanto, alunos que, por exemplo, querem entrar numa faculdade de medicina estão em escolas do ensino secundário onde não é possível ensinar técnicas laboratoriais de