11 DE MARÇO DE 1996

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dadeiramente incríveis, pagando do seu próprio bolso deslocações. Os resultados são, genericamente, nulos, porque não é possível fazer mais.

A terceira questão é dirigida especificamente ao Sr. Secretário de Estado Guilherme d'01iveira Martins, que terá dito no outro dia, ao Diário de Notícias — e vou citá-lo tendo em conta que nem sempre os jornalistas dizem a verdade e até tivemos um Primeiro-Ministro que teve o cuidado de chamar-nos a atenção para o facto de que 95% do que publicavam era mentira —, que ia haver um aligeiramento dos programas. O que é que isto quer dizer? Ninguém percebeu e espero que o próprio jornalista também não tenha percebido.

Finalmente, o problema da nota mínima nunca existiria se não houvesse um exame. Aí reside a questão radical, no sentido de ir à raiz das coisas, pois a existência deste exame constitui um absurdo. Aceite este pressuposto por nós, a questão que se põe a seguir é duplamente perversa: é que quem vem agora assumir-se democraticamente contra a nota mínima é o ensino privado. Não lhe parece que, para perversão, já é demais?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados do Partido Socialista, é ou não o momento oportuno para intervirem?

Risos do PSD e do PCP.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr.a Presidente, de facto, este é o momento oportuno para intervirmos.

Gostava de, em primeiro lugar, lembrar que estamos a discutir o Orçamento na especialidade. No entanto, verificamos que alguns dos Srs. Deputados têm colocado as mais diversas perguntas ao Sr. Ministro, mesmo que tenham pouco a ver com o Orçamento. Isto quer dizer que, em sede de Comissão, o Sr. Ministro terá de mostrar disponibilidade pára discutir questões que não estão relacionadas com o Orçamento mas com política educativa, porque demonstra-se haver muita apetência pela discussão destes temas.

Estamos a discutir um Orçamento que constitui um instrumento das políticas definidas por um Governo. Um Orçamento pode ser um instrumento de política anual, quando se tem em consideração fundamentalmente aquilo que um Governo pretende fazer num ano, mas pode ser também entendido como um instrumento de política de médio prazo, neste caso, de legislatura. Ora, gostava de reforçar a ideia de que este orçamento da educação tem em consideração uma política de médio prazo, de legislatura, e que, portanto, deve ser entendido, antes de mais, por ter continuidade plurianual, como uni ponto de partida que irá ser desenvolvido ao longo da legislatura.

Nessa perspectiva, gostava de salientar, em primeiro' lugar, o esforço nacional desenvolvido para 1996, portanto, para este ano, com um aumento no PIDDAC, quando comparado com o executado no ano anterior, com o acréscimo da contrapartida nacional quanto às infra-estruturas, não esquecendo a acção social escolar do ensino superior, que, como o Sr. Ministro também já referiu, não regista um decréscimo, ao contrário do que foi por vezes referido e, se tivermos em atenção o FEDER adicional, regista mesmo um aumento de quase 18%.

Ficámos admirados com as dúvidas que se levantaram quanto ao. ensino superior e à valorização do estatuto remuneratório por pensarmos que o Sr. Ministro tinha

deixado bem claro, em sede de Comissão e mesmo na sua intervenção no Plenário, que este orçamento contemplava a valorização do estatuto remuneratório, tendo já expressão orçamental neste ano e continuidade plurianual.

As verbas para as escolas profissionais registam um acréscimo de cerca de 123%. Trata-se de um acréscimo muito forte, por boas e más razões. Por boas razões, porque este Governo aposta e pretende valorizar o ensino profissional e as escolas profissionais; por más razões, porque houve um subfinanciamento da parte do PRODEP. Entende o Sr. Ministro que este acréscimo de 123% vai ser suficiente para que a rede de escolas profissionais possa funcionar adequadamente ou não?

Registamos com apreço a afirmação da Sr.a Deputada Luísa Mesquita de que os professores estão mais satisfeitos do que anteriormente. Decerto não o estarão totalmente, mas sem dúvida que os professores, este ano, se encontram mais satisfeitos no que nos últimos anos. Registamos igualmente o mérito do Sr. Ministro por, ao introduzir uma nova prática na apresentação dos orçamentos, ter a originalidade e a coragem de chamar a atenção para os pontos fracos, ao contrário da prática seguida durante muitos anos pelos anteriores ministros da Educação.

Finalmente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, a designação de rede pública do pré-escolar não significa que esta seja estatal, se bem que também não seja privada, mas estou certo de que o Sr. Ministro responder-lhe-á sobre essa matéria.

Passo agora a palavra ao Sr. Deputado António Braga para esgotar os 10 minutos iniciais.atribuídos ao Partido Socialista.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por referir a ideia que, para nós, é clara de que um sistema educativo que não valoriza o factor humano é inviável, por não responder aos problemas da sociedade. Aliás, o exemplo do passado demonstra-o: passámos anos a discutir a falta de pessoal auxiliar, por exemplo, nò pré-escolar, com pura perda de tempo e desperdício de dinheiro e de meios, o que foi prejudicial. Logo, entendemos que esta vertente de investimento no factor humano é uma opção. Quem governa tem de fazer opções, o Orçamento tem os meios que tem e a opção no investimento humano, para nós, é claramente uma paixão, até porque a paixão começa, em primeiro lugar, pelas pessoas.

Nesse sentido, no caso concreto, penso que são as pessoas que produzem ou não a eficiência do sistema educativo. Também temos consciência de que as condições materiais da escola constituem um factor importante e decisivo, simplesmente, dadas as condições orçamentais que temos, é necessário fazer opções.

Finalmente, como dizia Maria no Frei Luís de Sousa, gostava de dizer que o PCP demonstra ter papéis, no sentido de memória, porque no discurso que tem produzido sobre a educação...

A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção mas, se lhe for possível — não estou a impor nada como é evidente —, estando presente o Sr. Ministro da Educação e; respectivos Secretários de Estado, solicito que o seu pedido de esclarecimentos seja dirigido aos Membros do Governo presentes, deixando o debate entre as bancadas para outro momento.