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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

biologia, onde elas não existem, e escolas cujos projectos de antecipação até à própria reforma foram aceites pelo Ministério e que estão em funcionamento. Posso dar-lhe

até alguns exemplos de escolas nessas condições.

Passando à análise das propostas em discussão na especialidade, reafirmamos, à semelhança do que fizemos no Plenário e em Comissão, que as mesmas visualizam uma progressiva diluição dos princípios e estratégias que, inicialmente, em documentos do Governo e até durante a campanha eleitoral, foram apresentados -de forma mais detalhada e concreta.

Também gostaríamos de reafirmar, situação que não vimos ser alterada, que o texto das Grandes Opções do

Plano e o do Orçamento se caracterizam por um grande antagonismo: enquanto o primeiro é fundamentalmente um enunciado de vontades e ambições, o segundo é um enunciado da incapacidade para tornar reais essas vontades e ambições.

É positivo, no entanto — o que pretendemos deixar igualmente claro —, que o Sr. Ministro tenha reconhecido, pela primeira vez, os pontos fracos deste Orçamento. Ficámos de algum modo espantados pelo facto de, cem Plenário e mesmo em reunião de comissões, se ter exclusivamente falado de prioridades que estavam asseguradas, quer em termos das Grandes Opções do Plano, a nível teórico-político, quer do Orçamento do Estado. Hoje, o Sr. Ministro reflecte uma postura bem diferente ao reconhecer que existem pontos fracos, ou seja, que os chamados pontos fortes das Grandes Opções do Plano são simultaneamente, nalguns casos, pontos fracos em termos de versão orçamental.

Penso que, neste momento, na discussão na especialidade, o Governo está em excelentes condições de melhorar — e este é um bom passo — o debilitado sistema educativo com o reforço de algumas dotações nas áreas em que o Sr. Ministro reconhece existirem algumas fragilidades, porque negar essa realidade deixará, como também já o dissemos, intocável aquelas que eram as grandes debilidades do governo anterior em matéria educativa.

Importa, mais uma vez, chamar a atenção para a vertente do pré-escolar, a que o Sr. Ministro já se referiu, e para uma afirmação que nos deixou algumas preocupações. É que, partindo do princípio de que ainda não há qualquer alteração a nível do acordo ortográfico que nos permita encontrar uma significação diferente para rede pública e tendo o Sr. Ministro afirmado que rede pública não é rede estatal, provavelmente, o novo acordo Ortográfico dar-nos-á como sinónimo de rede pública/rede privada.

Gostaríamos de ouvir explicitar esta leitura do Sf. Ministro para, em seguida, podermos comentar o que nos pareceu ser uma aproximação ou identificação de princípios — o que nos deixa espantados mais uma vez — às medidas legislativas que todos sabemos terem sido sobejamente criticadas por todos os parceiros que o Sr. Ministro, neste momento, considera extremamente importantes para a execução do pacto educativo e refiro-me às medidas legislativas do anterior governo e da Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite, que foram criticadas seriamente no que tinham a ver com o ensino pré-escolar.

Por uma questão de ética, não quero criar pressupostos, mas gostava que o Sr. Ministro não se limitasse àquelas respostas que nos tem dado em matéria do pré-escolar. Não estão em causa aqueles que já contribuem mas o modo insuficiente daqueles que deveriam contribuir com mais e a forma como se posicionam perante o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.

Quanto à existência de escolas sobrelotadas, o Sr. Ministro já deixou muito claro que reconhece este aspecto

como um ponto fraco, no que tem a ver com as escolas

do básico e do secundário. Mas, sabendo nós da situação tão grave que se vive desde a generalização da reforma e que, neste momento, se agravou com o 12." ano extensivo a todo o país, bem como com as avaliações já feitas, concretamente, em termos de provas globais, que contribuem para o caos em que estão as escolas sobrelotadas deste país a nível da parte final do básico e do ensino secundário, como é que o Sr. Ministro equaciona esta

questão com verbas tão reduzidas em termos de Orçamento

do Estado?

Não nos referimos à questão do ensino especial na nossa intervenção no Plenário, porque não houve condições para isso, mas gostaríamos que o Sr. Ministro deixasse muito clara a leitura que faz do ensino especial, a fim de sabermos se abarca o pré-escolar até ao secundário ou se não abarca todos os sectores do ensino. Por outro lado, abarcando todos os sectores de ensino, quais são as verbas hipoteticamente distribuídas por cada um deles?

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.= Presidente, Sr. Ministro da Educação, exactamente por não dispor de muito tempo, vou colocar-lhe questões muito concretas, sendo a primeira sobre a difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

Tem havido grandes equívocos a esse respeito, em virtude de uma «passagem de bola» sistemática, durante alguns anos, entre a educação, por um lado, e os negócios estrangeiros, por outro, a pretexto de que o outro é que deveria fazer. Ora, no orçamento de funcionamento do Ministério da Educação, verifico haver um aumento de 3%. Não queria reduzir esta questão apenas a uma discussão de números mas, tendo em conta que a taxa de inflação previsível é de 3,5%, se tudo correr bem (ou mal, depende da perspectiva), não se verifica um aumento real. E o Sr. Ministro certamente concordará que o nosso país não deve «impor-se» por meio de forças militares ou de multinacionais espalhadas por todo o mundo e que, se algum meio tem para legitimamente «impor-se», é através da língua. Daí a importância estratégica, para um país pequeno como o nosso — mas cuja língua é a quinta mais falada no mundo — que a cultura e o ensino da língua portuguesa assumem. Repito, não é uma questão de somenos, sê-lo-ia eventualmente num país como os Estados Unidos da América. Para nós, não é e, para eles, como sabe, também não, embora por outras razões.

A segunda questão é relativa à educação especial. O investimento do Plano apresenta uma quebra de 15,7%; aliás, nesse domínio, o Ministério da Educação sempre foi muito claro, apresentando um orçamento discriminando as acções previstas, o que nos facilita muito a vida, tradição que se mantém. Que leitura isso permite, Sr. Ministro? Que apoio vai ser dado às escolas ditas normais — devo dizer que não gosto da palavra — na política do chamado ensino integrado?

O Sr. Ministro sabe perfeitamente que se tem tratado de um mero cenário, porque não há verdadeira política de integração para as crianças com deficiências nas ditas escolas normais. É um facto, uma tragédia. Os professores fazem sacrifícios terríveis, as poucas equipas disponíveis, com deficientíssima formação, fazem milagres, coisas ver-