11 DE MARÇO DE 1996

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uma forma muito significativa. Aliás, quando o Governo entendeu «dar um sinal» quanto ao ensino pré-escolar, criando 779 lugares de educadoras, tive ocasião de dizer que tínhamos dois objectivos e dissemo-lo claramente à Associação Nacional de Municípios.

Em primeiro fugar, criámos aqueles lugares de educadoras porque, neste momento, elas pertencem à Administração Central, nó entanto, não cederemos no caso das auxiliares de educação. Não cederemos porque é esta medida que demonstra como temos uma concepção diferente.

É que, tal como acabou de dizer o Sr. Deputado António Braga, nós entendemos que público não significa estatal. Ora, penso que quando a Sr.° Deputada Luísa Mesquita fala em «público» quer dizer «estatal», enquanto que nós próprios falamos em ensino público articulado em pelo menos três modelos diferentes: aqueles que poderão depender do Estado, que penso que deveriam ser uma minoria; aqueles que são públicos e autárquicos e que devem ser acertados com o governo central; aqueles que deverão ser contratualizados com outras entidades e aqueles que deverão pertencer a instituições privadas ou às chamadas instituições particulares de solidariedade social (TPSS).

O modelo preconizado pela Sr." Deputada Luísa Mesquita é o mais simples, é aquele em que há uma entidade, que é o Estado, que tem as educadoras, as auxiliares, os edifícios, é como que o segundo ou o terceiro ciclo. Quanto a isto, não nos enganemos: não estamos de acordo sobre esta matéria. Quando estamos de acordo, eu digo-o, mas, neste caso, não estamos e, portanto, não nos enganemos. Esta é, assim, uma matéria que certamente vai dividir-nos. Penso que é demasiadamente importante para as nossas crianças, de modo que se não justifica não arranjarmos um modelo apenas por haver uma parte que não está de acordo. Assim, vamos ter de ver quem está de acordo e essa parte avançará connosco.

Em relação à educação especial, o Sr. Deputado José Calçada enunciou dois números mas — e peço desculpa —, por um lado, «jogou» com percentagens e, por outro, com os valores globais.

No que respeita à educação especial, houve um crescimento de verbas de funcionamento de 3 milhões de contos e o «brutal decréscimo» de 15,7% que o Sr. Deputado citou relativamente ao investimento traduz-se em 50 000 contos. Esta coisa das percentagens...

Portanto, quem não tenha lido os números ficará convencido que um decréscimo de 15,7% significaria 2 ou 3 milhões de contos, mas não, são 50 000 contos contra um crescimento de 3 milhões de contos nas verbas de financiamento. Penso que, com esta clarificação, está tudo dito quanto à educação especial.

Quanto à Sr.° Deputada Luísa Mesquita, colocou a questão de outra forma, que é a da importância do ensino especial e do que deveria fazer-se.

Este ano, os dois Secretários de Estado e eu próprio visitámos algumas instituições de ensino especial na véspera do Natal, o que não foi noticiado pela comunicação social porque eu próprio entendi que a mesma não deveria ser informada. Visitámos uma instituição de ensino inteiramente privada e uma outra, uma CERCI. Como sabe, as CERCI têm vindo a ter uma relação muito especial com o Governo no sentido de poder renegociar-se um acordo global quanto ao seu papel. Quero dizer-lhe que nunca tinha visitado nem conhecido nenhuma CERCI e fiquei particularmente impressionado porque percebi que o tra-

balho que lá se faz não é para ser quantificado em termos de números, de milhares ou de centenas de milhar de contos, antes tem a ver com as relações das pessoas, tem a ver com o acto de amor — permitam-me usar este termo — que se pratica nas CERCI. Repito que estou à vontade para dizer isto tudo porque não conhecia estas instituições.

As CERCI constituem uma forma quase comovente de apoiar as crianças deficientes. Naquela minha visita, tive ocasião de falar com os pais das crianças, os quais, como sabe, são quem dirige aquelas cooperativas e repito que fiquei particularmente impressionado. Aliás, não direi mais nada sobre isto porque penso que não vale a pena.

Passo, então, a um outro ponto que é o das técnicas laboratoriais.

Às vezes, em debates não do tipo deste nosso que é muito especial porque tem um enfoque essencialmente político, fala-se muito em técnicas laboratoriais. Ora, sou extremamente sensível a esta matéria, até porque — e, aqui, permitam-me que «puxe dos meus galões» — fiz uma tese de doutoramento, que iniciei em Inglaterra e acabei cá, essencialmente baseada em técnicas laboratoriais. Tenho um pouco a ideia de que, hoje, fala-se em técnicas laboratoriais quase como um exercício intelectual. Quando, há pouco, eu disse que não conhecia as escolas tecnológicas significava que quero ir ver os equipamentos tecnológicos, porque tenho algumas dúvidas sobre alguns deles.

A propósito, há uns anos atrás, aquando do projecto do Banco Mundial para equipamento das escolas secundárias, entre 1982 e 1985, na altura em que eu próprio dirigia o grupo coordenador dos projectos daquele Banco, recordo-me, talvez exorbitando das minhas funções, de ter olhado para algumas listas de equipamentos adquiridos por técnicos, alguns dos quais nunca trabalharam num laboratório.

Aliás, não quero fazer qualquer crítica a ninguém mas devo dizer que fala das técnicas laboratoriais quem nunca viu um laboratório nem nunca mexeu em nenhuma técnica laboratorial. É que técnicas laboratoriais não significa apenas «inundar» os laboratórios com equipamentos muito sofisticados. Do que o ensino português mais carece é do espírito relativo ao ensino experimental. O que falta as nossas escolas é ter a ideia do que é ensino experimental.

Há muitas escolas em que pode introduzir-se dezenas ou

centenas de milhares de contos de equipamento mas onde continuará a não haver qualquer espécie de ensino experimental. É necessário fazer um esforço enorme na formação avançada de professores e de formadores para o ensi-no experimental. Em Portugal, matou-se o ensino experimental quando ele se massificou.

Arrisco-me a dizer que muitos dos Srs. Deputados que aqui estão nunca fizeram uma experiência laboratorial ao longo de toda a sua vida escolar, com enormes consequências para a forma como os senhores e nós todos actuamos em termos da vida moderna. Portanto, o que importa não é apenas falar nas técnicas laboratoriais, nas técnicas experimentais, nos milhões de contos de equipamento. Há que desenvolver uma acção muito mais importante, a de reintroduzir nas escolas a ideia do ensino experimental.

Celebrámos um protocolo com o Ministério da Ciência e Tecnologia e, hoje mesmo, tive uma reunião com um professor português, que não vive em Portugal mas está particularmente interessado nesta matéria e vai assumir