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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.' Presidente, Sr. Ministro, vou fazer duas perguntas, ò mais concisas possível, uma das quais é sobre um aspecto muito concreto que tem a ver com a acção social escolar para os alunos das escolas superiores de enfermagem.

Trata-se de um problema que afecta 7000 alunos. Como o Sr. Ministro sabe, estes cursos de enfermagem estão sujeitos a uma dupla tutela — Saúde e Educação — e, portanto, relativamente à acção social escolar, cabe aos

dois ministros a concessão de apoios. Parece que o Sr. Ministro da Educação não terá tido possibilidade de receber representantes destes alunos, enquanto a Sr." Ministra da Saúde tê-los-á recebido e terá dito que ignorava que o Ministério tinha a ver com esta matéria. Ora, a verdade é que, consultando o Orçamento, não vemos, nem no sector da educação nem no da saúde, qualquer verba consignada à acção social escolar para estes estudantes. Esta é, portanto, a primeira questão muito concreta que lhe deixo.

Outra questão que lhe coloco será, eventualmente, de resposta mais demorada, mas, enfim, gostava de colher uma primeira sensibilidade do meu querido amigo Sr. Ministro Marçal Grilo sobre algo. que defendemos e que sé traduz na possibilidade de acabarmos com o 12.° ano, não porque constitua um adequado ou um inadequado método de avaliação, mas porque entendemos que é uma forma de atrasar a entrada na faculdade a muitas pessoas.

A Sr.° Presidente: — Para responder a este grupo de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, segundo me parece, vou ter de ser muito sintético e, depois, darei a palavra ao Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, para também ele, de uma forma muito breve, responder à questão dos pavilhões e à forma como foi aqui colocada pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Isabel Sena Lino.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares sobre o financiamento ao ensino superior, trata-se de um problema que foi aqui suscitado, pela primeira vez, por mim, no debate do Programa do Governo, em que tive ocasião de definir que considerava, e ainda considero — não por uma questão de coerência mas porque tinha esses princípios previstos há muito tempo — , o financiamento do ensino superior como inteiramente relacionado com a questão do financiamento das instituições, nas suas várias linhas, isto é, em termos de funcionamento, de investimento, de contratos-programa e de incentivos.

Aliás, não temos abordado particularmente e nunca desenvolvemos ao ponto que deveríamos a matéria dos incentivos, sobretudo dos incentivos de qualidade, que são hoje uma das regras dos sistemas de financiamento mais modernos, nomeadamente deste último que foi introduzido na Holanda há relativamente pouco tempo e que se articula com a acção social escolar e com aquilo que tive ocasião de referir aqui, no Plenário, como a participação do estudante no próprio financiamento. E esta questão passa, em termos técnicos — como opção política, certamente —, pe\a questão das bolsas e dos empréstimos,

sendo talvez a questão dos empréstimos mais complexa

do que a sua pergunta me faz crer.

No sistema dos empréstimos, das bolsas, da acção social escolar e do financiamento tem de haver uma grande imaginação e uma grande capacidade para inovar. Nesta matéria, temos de ser inovadores, espero que o sejamos e espero cumprir aquilo que disse ao Parlamento em Novembro último, trazendo aqui, para discussão, um documento e um conjunto de leis que enquadrem esta questão, porque se trata de uma questão estruturante do sistema de ensino superior em Portugal.

Portanto, não se trata de uma questão de verbas previstas, Sr. Deputado, o que nos importa, hoje, é consolidar... Não podemos reduzir tudo a políticas orçamentais, nem

tudo é importante apenas porque tem,uma tradução

orçamental, há muita matéria que é importante, em si mesma, porque é estruturante. O mesmo sucede com o computador e o software; o software pode ser pirateado e, no entanto, é mais importante do que o próprio computador.

Neste domínio, importa ter em conta a possibilidade de utilizar um determinado esquema articulado, de ligação entre os vários parceiros. E, como sabe, neste sistema não é o Estado e a instituição, é o Estado, a instituição, o estudante, os sistemas de empréstimo e outros parceiros que também contribuem para o financiamento. Portanto, não reduziria este problema à questão de saber qual é a verba prevista e onde é que ela está, aqui; o que é hoje prioritário, já que estamos a falar de políticas, é a definição de um esquema de financiamento devidamente articulado e foi esse o nosso objectivo.

Relativamente ao que disse, no sentido de que não há avanço no investimento da acção social escolar, não estou de acordo, por uma razão simples: é que, quando na acção social escolar do ensino superior...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Permite-me uma interrupção, Sr. Ministro?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não era em relação à acção social escolar, mas, sim, no âmbito mais geral dos investimentos do Plano em relação ao ensino. A minha questão não era especificamente em relação aos investimentos do Plano na acção social escolar.

O Orador: — Muito bem! Se me é permitido esclarecer, também referi esse ponto, ou seja, disse quais eram, sobretudo em resposta àquela crítica que nos foi feita de que não criávamos mais lugares no ensino superior e de que não havia crescimento da capacidade de acolhimento a nível do ensino superior, e penso que essa é a área onde poderemos ter uma mais significativa aposta em termos de investimento.

O que se passa é o seguinte: temos um sistema que atingiu uma razoável consolidação, em termos de instalações, que é o sistema politécnico. Se conhece o sistema politécnico pelo País fora — com as duas excepções que aparecem como novas instalações, que são Águeda, no Instituto Politécnico de Aveiro, e a Escola de Elvas —, sabe que está razoavelmente consolidado. Trata-se de um sistema que vem do início dos anos 80 — foi pensado entre 1978 e 1979 —, teve um grande apoio financeiro, no início, dos dois projectos do Banco Mundial, veio depois a ser muito estendido para além daquela que era a rede inicial e está hoje razoavelmente consolidado.