11 DE MARÇO DE 1996

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Portanto, se verificar, de acordo com os dados que estão aqui apresentados, as verbas de investimento no politécnico são, de facto, inferiores às do ano passado, o que tem algum significado: é que estamos a atingir uma fase de consolidação da capacidade do ensino politécnico.

A nível do ensino universitário, estamos agora a entrar numa nova fase, a de substituição de algumas instalações. E o sinal que é dado este ano, sobretudo com a nova Faculdade de Engenharia do Porto, substituindo a velha escola da Rua dos Bragas, traduz um salto significativo para quem tem uma faculdade com a qualidade de ensino que tem a Faculdade de Engenharia do Porto, a qual vai ser agora substituída por uma escola com instalações muito mais avançadas, modernas e tecnologicamente evoluídas.

Esta é, um pouco, a política que lhe posso apresentar para estes dois grandes vectores. Talvez seja esta a forma de nós, em termos futuros, podermos orientar, um pouco, as substituições ou a consolidação de instalações muito antigas. Refiro, por exemplo, o caso do próprio Instituto Superior Técnico, que se processou na passagem do XII Governo para o XIII Governo, onde se vai construir uma nova torre, bem ou mal, em termos de aspectos arquitectónicos e que não vou aqui comentar.

Aliás, peço desculpa de estar a dizer isto, mas conheço razoavelmente bem o problema do Instituto Superior Técnico nessa matéria e sei que aquele projecto foi conduzido pelo herdeiro do atelier do velho é famoso arquitecto Pardal Monteiro, tendo sido aquela a solução encontrada, no âmbito da lógica do projecto inicial. Houve uma distorção, em termos arquitectónicos, mas foi claramente assumida logo que foi pensada pela primeira vez. E, pasme-se, o primeiro projecto, o projecto das torres que temos hoje no Instituto Superior Técnico, salvo erro, é de 1977 ou de 1978.

Quanto ao que disse a Sr.° Deputada Maria Luísa Ferreira, já havia falado, en passant, no que era a transferência de competências. Não vou aqui referir o jornal, porque não estou a falar dele, mas o que temos acordado, em termos de transferência de competências, dando-lhe conta do que foi a reunião de sexta-feira passada, é o seguinte: acordámos, politicamente, com a Associação Nacional de Municípios atribuir uma grande prioridade à transferência do que está na escolaridade obrigatória, até a 9.a classe,... porque, repare, a transferência de competências só é relevante quando acompanhada da respectiva transferência do FEF.

A Sr." Maria Luísa Ferreira (PSD): — Naturalmente! Se não, não é aceite!

O Orador: — Nem é aceite, nem seria curial que se procurassem transferir responsabilidades não transferindo a respectiva contrapartida.

Como sabe, estou a dizer isto mas houve um período que terminou agora, com este FEF, em que os transportes foram transferidos, em termos de verbas, até à 6.° classe, embora tivessem sido depois assumidos pelas autarquias até à 9.3 classe. E o Sr. Deputado Carlos Coelho, que conhece bem esta matéria, sabe que houve aqui um défice para as autarquias de cerca de 1,5 milhões de contos que só este ano foi verdadeiramente reparado, com a transferência do FEF para 1996.

Portanto, quanto à escolaridade obrigatória, está acordado politicamente transferir os transportes e a acção social escolar. E se viu algumas notícias nesse jornal que referiu sabe que tinham a ver com a lógica de interven-

ção da acção social escolar e que o facto de passar a desenvolver-se ao nível das autarquias traz benefícios consideráveis, dado que cada autarquia terá a sua forma de actuar em termos de apoio alimentar — gosto mais de falar de apoio alimentar em substituição, por exemplo, de programa do leite escolar, que é uma matéria referida.

Por outro lado, gostaríamos de acertar tecnicamente a transferência das próprias instalações, em termos de reparações e de novas construções. Esta matéria prende-se com a área das redes escolares e das cartas escolares, cuja concepção cabe ao Governo e, por isso, tem de haver um diálogo muito aturado e muito intenso, de forma a que esta matéria possa ser conduzida com grande tranquilidade.

Em termos de escolaridade obrigatória, a fase seguinte é eminentemente técnica e, portanto, aquilo que se pode dizer sobre decisões, entendimento e consenso ao nível político está adquirido, ou seja, os objectivos da Associação coincidem com os nossos, tratando-se agora de resolver a questão em termos técnicos. Esta matéria está já a ser tratada ao nível técnico, pois está marcada uma próxima reunião com um grupo nomeado pelo Ministério que dialoga directamente com a Associação Nacional de Municípios.

Relativamente ao ensino pré-escolar, há uma necessidade de equacionar o papel do Estado, do Governo e das autarquias e estou a falar exclusivamente na parte da rede pública que caberá a estes dois protagonistas. Como disse, o trabalho que encomendámos em Novembro, e que é um trabalho de intervenção estratégica, de plano de execução, de medidas legislativas e do respectivo acompanhamento em termos financeiros, está pronto desde a semana passada. Vamos apresentá-lo publicamente e discuti-lo politicamente com a Associação Nacional de Municípios, pois, na reunião de sexta-feira passada, entendemos que não deveria haver lugar à discussão técnica, na medida em que necessitamos ainda de uma discussão política sobre esta matéria, para sabermos qual o papel que temos de desenvolver.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'01iveira Martins): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, um minuto apenas, para responder à questão já muito salientada aqui, em sede de Comissão, designadamente na Comissão de Educação, quanto aos pavilhões.

Bom, sejamos claros relativamente ao seguinte: há um programa que foi adoptado pelo anterior governo, o Programa Desporto 2000, orientado a partir do INDESP e que corresponde a um projecto inicial de 106 pavilhões. Ora, é esse programa que pretendemos terminar, independentemente de apreciações quanto a ele, que, com certeza, tem virtualidades. E é isso que está aqui em causa, designadamente quando se inclui no DEPGEF o montante de 500 000 contos para infra-estruturas gimnodesportivas.

Não misturemos, no entanto, as coisas, uma vez que a questão dos pavilhões gimnodesportivos nas escolas tem a ver com as instalações do ensino básico e secundário e, essas, naturalmente, estão incluídas nos montantes gerais relativos a infra-estruturas.

Quando, há pouco, o Sr. Deputado Castro de Almeida referiu a circunstância de se estar a prever este montante e ser melhor utilizá-lo para outros fins, o Sr. Deputado Castro de Almeida confundiu duas coisas. É que uma coisa é o apetrechamento, e esse está previsto relativamente aos pavilhões gimnodesportivos já pvovuos desse programa — e importa salientar que o programa-foi lançado e não