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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

financiamento do ensino superior, na lógica de que há verbas que não vão ser utilizadas.

Dizendo isto de outro modo, Sr. Ministro, se isto for verdade, e espero que não seja, temos aqui uma folga orçamental, pois há verbas do ensino superior que não vão ser gastas porque os alunos não vão preencher as vagas no acesso ao ensino superior.

Ora, se temos esta folga orçamental, numa gestão de recursos, podemos ver onde é que podemos afectar, com melhor eficácia para o sistema educativo, essas verbas que vão ficar remanescentes, por força da adopção da nota mínima.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): — Sr. Ministro, o PS, ao longo de todo o processo eleitoral, publicitou e assumiu como uma aposta fundamental a educação e, simultaneamente, a valorização das pessoas.

Penso que o Governo, particularmente na actuação do Sr. Ministro e do seu Ministério ao longo destes meses, não podia ser mais coerente com esse compromisso. Tendo o PSD adoptado, no nosso entender, a construção de infra-estruturas, necessárias, naturalmente, como a sua bandeira, o PS assumiu como a sua bandeira a prioridade da valorização da componente humana do sistema de ensino, a valorização do estatuto da carreira docente, a dignificação da pessoa do professor, na sua valorização contínua e na sua compensação material.

Ao fazê-lo, naturalmente que o Governo está a fazer uma aposta nobre, porque é dirigida a pessoas no seu duplo sentido, ao cidadão comum, enquanto consumidor do sistema de ensino, e ao professor, enquanto actor desse mesmo sistema. Mas esta é uma aposta tanto mais nobre quanto, no imediato, não dá réditos, manisfestando-se nos resultados a médio prazo e, em termos políticos, não compensa a curto prazo. Podem inaugurar-se novas escolas mas não se inauguram novos e melhores professores.

Contudo, no entendimento de alguns parece perpassar a ideia de que esta aposta deliberada na pessoa, no professor, na componente humana, se fez com prejuízo drástico da componente material do sistema, ou seja, das instalações. Por isso, coloco uma questão intencionalmente circunscrita mas penso que paradigmática e gostaria que através dela pudesse infirmar ou negar essa mesma leitura.

Sr. Ministro, em relação à construção de novas escolas, os investimentos a fazer em 1996 são inferiores ou superiores aos efectuados em 1995?

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sr. Ministro, apenas três questões, uma ligada aos alunos, outra aos professores e outra aos equipamentos.

No entanto, não podia, de .maneira alguma, deixar de lhe dizer que estou a 100% — não é possível estar mais — de acordo com o seu conceito de que a profissão de professor não é uma profissão qualquer. Nisso estamos absolutamente de acordo, porque, de facto, ela tem certas especificidades. Aliás, trata-se de uma classe predominantemente feminina, pelo que temos de a analisar sob uma perspectiva bem diferente de uma classe vulgar.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, aí está uma afirmação imprópria para o dia de hoje!

O Orador: — Sr.° Presidente, creio que é própria, porque sendo hoje o Dia Internacional da Mulher, queria pedir ao Sr. Ministro a sua generosidade, fazendo apelo a toda a admiração e estima que tem manifestado pela classe dos professores, para proceder a uma pequena abertura no orçamento, em termos de discussão na especialidade, para

duas ou três questões.

Em primeiro lugar, queria começar pela questão que se prende com os alunos. Como o Sr. Ministro sabe, sou Deputado pelo círculo eleitoral de Braga e vejo que ali não podemos fazer ensino de qualidade porque não temos equipamentos que o permitam, pelo que junto aquilo que pretendo para os alunos com a questão dos equipamentos.

O Sr. Ministro tem conhecimento que no último ano houve uma grande perturbação, com movimentação de pais e com levantamento de questões por parte dos alunos na praça pública, porque, nomeadamente no ensino secundário — lembro que o distrito de Braga é o mais jovem da Europa —, há uma incidência muito grande de alunos e muito embora esteja inscrita rio orçamento a construção de uma escola secundária, parece-me que ela é insuficiente.

Pergunto: estará o Sr. Ministro aberto a reconhecer como uma situação pré-ruptura o que se passa no ensino secundário em Guimarães para admitir a possibilidade de lançar já uma nova escola do ensino secundário?

No que respeita aos professores, não há qualquer dúvida que, fruto do seu estatuto e da sua não regulamentação, eles vão, apesar de tudo, continuar a andar agitados. Isto porque não é motivador, por exemplo, para um professor que faz um esforço suplementar de fazer uma valorização profissional suplementar, depois, não a ver reconhecida no seu estatuto pessoal. Por isso, Sr. Ministro, se não houver verbas, é preciso dizer aos professores até onde se pode chegar; nomeadamente na regulamentação dos artigos 54.° e 55.°, que, como sabe, tratam de um dos assuntos que os preocupam.

Por outro lado, também a própria segurança dos professores devia estar contemplada, através do seguro de risco profissional. É imperioso que se comece a pensar neste seguro porque estamos numa sociedade cada vez mais difícil, mais agreste e com menos segurança e seria bom contemplamos esta situação no Orçamento.

Outra questão respeita ao seguinte: o interior do País está a desertificar-se e seria bom que o Orçamento contemplasse um subsídio de fixação, primeiro, para defendermos o poder autóctone e, depois, para defendermos os agentes culturais no interior. E aí creio que se podia fazer de duas maneiras: ou com dinheiro ou sem ele e é muito fácil. Com dinheiro, poderia ser através de uma compensação financeira; se o Orçamento não contemplasse esta situação, ela poderia ser resolvida através de uma bonificação, por exemplo, para concursos, dando mais meio valor, por ano, como bonificação, pela fixação.

Finalmente, ainda no que respeita aos alunos, o problema da mudança da hora certamente que vai ter reflexo nos horários e, assim, certamente também terá reflexos na acção social escolar. Como essa será um das competências que passa para as autarquias, elas terão a sensibilidade suficiente para terem um reforço de verba para a acção social escolar que contemple não só o leite escolar mas pequenas refeições ou refeições equilibradas, para que o índice ponderal das crianças seja uma realidade.

Por agora é só, Sr. Ministro.