11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Lemos Damião, devo dizer-lhe que apanhei um susto depois da introdução da sua intervenção, pois pensei que ia pedir ao Sr. Ministro da Educação uma escala salarial específica para os professores homens, mas depois vi que não.

O Sr. Lemos Damião (PSD): — V. Ex.a, por vezes, julga-me mal, Sr." Presidente!

Risos.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Luísa Mesquita, a quem, por usar da palavra pela segunda vez, peço que seja telegráfica.

A Sr. Luísa Mesquita (PCP): — Sr.* Presidente, penso que vou conseguir ser telegráfica.

Relativamente ao Orçamento, disse o Sr. Ministro que este é o Orçamento que temos, estas são as receitas possíveis. Essa é uma realidade, Sr. Ministro, gostaríamos de ter muito mais mas entendêmo-la perfeitamente. Agora, não podemos esquecer que a existência ou não de receitas do Estado está fundamentalmente relacionada com políticas fiscais, que são adoptadas por um governo, sendo este orçamento da responsabilidade de uma determinada maioria, pelo que as coisas têm de ficar claras a este nível.

Parece-me, por isso, natural que os vários grupos parlamentares se posicionem de forma diferente face às opções políticas em termos fiscais e de rendimentos, formando as tais maiorias que aprovam ou não este Orçamento.

Quanto à questão das técnicas laboratoriais, provavelmente por falta de capacidade minha e, talvez, por não ter sido suficientemente explícita, o Sr. Ministro da Educação respondeu referindo-se ao aspecto do «saber fazer» do ensino experimental. Mas a questão não é essa,, Sr. Ministro, ela é bem outra! Neste momento, nos 10.°, 11." e 12.° anos, existe um conjunto de disciplinas, chamadas técnicas laboratoriais, que nada tem a ver com o «saber fazer» e que não é de somenos importância, uma vez que não se trata de uma carga semanal lectiva de uma ou duas horas mas, sim, de seis horas.

São essas disciplinas, as chamadas técnicas laboratoriais, dadas dentro de anfiteatros ou salas normais, que devem apetrechar os nossos alunos para entrarem em cursos tecnológicos, nomeadamente de engenharia, medicina, etc, e que são acrescidas de mais três horas das disciplinas teóricas. Há aqui, de facto, um aviltamento total dos próprios conteúdos programáticos.

Esta questão, repito, não tem a ver com o tal «saber fazer», ela é bem outra. E estas situações ocorrem porque existem escolas que nem sequer têm espaços para pôr em funcionamento as técnicas laboratoriais e, quando há espaços para esse fim, não há dinheiro para os reagentes, para o material. Aliás, já disse ao Sr. Ministro da Educação que, se quisesse, lhe daria um ou dois exemplos.

A esta matéria dos conteúdos programáticos liga-se a do «aligeiramento» dos programas, questão que já colocámos há pouco mas a que o Sr. Ministro não respondeu. Não é que não seja claro que os programas são demasiado latos — o Sr. Ministro já o reconheceu em sede de comissão e, aliás, esta já era uma situação suficientemente clara por parte do anterior governo e óbvia para todos os intervenientes da política educativa —, mas o chocante é ouvir falar em «aligeiramento» de programas, porque estas questões não se podem colocar nestes termos, ou seja, os conteúdos não podem ser «aligeirados»! Deve-se, isso

sim, olhar para os conteúdos programáticos com um mínimo de racionalidade, bem com para os horários escolares dos nossos alunos, e alterá-los em condições.

Por último, nas Grandes Opções do Plano aparece, exactamente, o seguinte texto: «Reformulação do sistema de acesso no sentido de uma maior democraticidade». Ora, como é que o Sr. Ministro consegue articular esta definição tão importante e pertinente com as últimas novidades em termos de acesso ao ensino superior? Como é que pode haver alguma democraticidade, por exemplo, ao nível do acesso ao ensino superior a partir de agora? E, neste domínio, reconheço perfeitamente que o Governo limitou-se a dar continuidade ao que já estava previsto ao nível do 12.° ano.

Contudo, esperávamos que este Governo mutasse, e

grandemente, o regime de acesso ao ensino superior, o que não aconteceu. De facto, temos uma avaliação contingente que é sobranceira a toda a avaliação contínua, e não falo apenas dos 40-60%, mas da contaminação que os 40% da avaliação contínua estão a sofrer da avaliação contingente. E, matematicamente, se pudéssemos fazer aqui contas, obteríamos uma avaliação contínua da ordem dos 10 ou 20%! Essa é que é a questão, Sr. Ministro.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, a questão que quero colocar tem a ver com a situação dos alunos das escolas superiores de enfermagem. O Sr. Deputado António Galvão Lucas já se referiu a ela, mas terei de voltar a falar no assunto, uma vez que a resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado leva-me a pensar que esta situação nunca mais será resolvida.

Com efeito, em Portugal existem cerca de 7000 alunos que frequentam as escolas superiores de enfermagem e não têm direito à acção social escolar. Desde há alguns anos, quer o Ministério da Saúde, quer o Ministério da Educação, vão empurrando, de um para o outro, o dever de comparticipar em termos de acção social escolar. Ora, parece-me que esta situação só se resolverá quando se terminar com a dupla tutela e gostava de saber se o Sr. Ministro é da mesma opinião, isto é, se entende que deveria terminar-se com a dupla tutela para estes cursos e se concorda que a mesma deveria pertencer, única e exclusivamente, ao Ministério da Educação.

Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com o limite de despesas de educação que podem ser deduzidas no IRS. Há quatro anos atrás, se não estou enganado, em sede de acordo de concertação social, decidiu-se que não haveria limite para as despesas de saúde em termos de dedução no IRS. Ora, a organização política que aqui represento, a Juventude Social Democrata, é da opinião de que também não deveria haver limite na dedução de despesas de educação.

Francamente, quero dizer-lhe que não tenho consciência do impacto orçamental que esta medida pode acarretar, por isso gostava que me respondesse a duas questões: em primeiro lugar, se esta medida lhe parece importante na perspectiva de um investimento na política de educação em Portugal, como forma de atenuar alguma injustiça social face a alunos que frequentam o ensino superior, privado ou público, e, em segundo lugar, se o Ministério da Educação tem algum estudo ou previsão sobre o impacto orçamental que uma medida deste género poderia acarretar.