11 DE MARÇO DE 1996

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evidente que essa situação minora, digamos assim, os efeitos nefastos que tem um regime de incentivos que não seja totalmente conseguido no seu conjunto global. Creio que, neste momento, conforme consta do Programa do Governo, a revisão dos incentivos financeiros está dependente, sobretudo, de uma análise global dos custos em pessoal das Forças Armadas, o que tem a ver com a opção sobre o futuro do serviço efectivo normal. Uma coisa parece-me ser indissociável da outra.

Quanto aos outros tipos de incentivos, em matéria de formação profissional, reconheço que há uma situação de alguma inércia, mas também a experiência é, de alguma maneira, recente, é preciso reconhecê-lo. Temos uma alta taxa de contratados que pretendem renovar contrato, o que significa que a reinserção no mercado laboral ainda não atingiu uma dimensão muito problemática, mas tudo terá de passar pela capacidade de desenvolver, dentro das Forças Armadas, mecanismos de formação profissional que valorizem pessoalmente aqueles que prestam serviço em RV ou RC, tendo em vista uma saída profissional ulterior. Em relação ao Orçamento do Estado, não há, neste momento, nenhuma incidência directa de verbas neste tipo de formação profissional. Creio que é um programa que tem de ser desenvolvido a partir de um conhecimento mais profundo da realidade sociológica dos RV e RC e essa realidade sociológica é que, em meu entender, neste momento, os ramos devem identificar com maior rigor, até para vermos a que tipo de solicitações é que temos de responder tendo em vista a sua reinserção no mercado laboral após o período do voluntariado ou do contrato.

Em relação às incorporações em serviço efectivo normal, como referiu a Sr.° Deputada Maria Carrilho, quando falei no relatório, onde consta a previsão de 14 000, referia-me a 14 000 por ano em média; isto é, tendo em linha de conta, na repartição de tarefas dentro do funcionamento das Forças Armadas, qual o efectivo de SEN com que contamos em cada momento para funcionamento das unidades e esse número refere-se ao ano de 1995, em média. Pensamos que a média no ano de 1996 estará ligeiramente abaixo desse número.

Em todo o caso, se quiser os números globais, posso dizer que, em 1996, existirá um universo incorporável de cerca de 83 500 jovens em idade de incorporação e, considerando uma taxa previsível de 80% de aptos fisicamente para o desempenho do serviço efectivo normal, isto é, cerca de 66 800, admitimos que venham a ser incorporados, dentro dos limites máximos da Portaria n.° 1492/95, de 30 de Dezembro, um número global de 39 400 jovens no serviço efectivo normal. Destes, naturalmente, o grosso da coluna reporta-sí ao Exército. Ora, esse número de 14 000 reportava-se apenas ao Exército, porque para 1996, em SEN, na Marinha, calcula-se que possam vir a ser incorporados 1800 e 1600 na Força Aérea. Portanto, no Exército é que haverá o grosso da coluna de 36 000, dos quais, em média anual de efectivos, admitimos que possamos estar à volta de 14 000 ou 14 500, isto é, um número ligeiramente acima do ano passado, em média (sublinho, em média), mas abaixo do número global do ano passado em cerca de 10 000 efectivos a incorporar, de facto.

Ainda em relação ao regime de contrato e de voluntariado, o aumento que, neste momento, está calculado é de 2400 e não de 2700, para o ano de 1996.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Ministro por não ter feito a intervenção inicial. É que suponho que é uma simpatia para com quem quer sair um pouco mais cedo.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional e da Presidência: — Happy birthaay!

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Quanto ao orçamento, vou ser muito sintético — só pretendo fazer duas ou três perguntas — porque o essencial está dito no relatório e também nas conversas que tivemos em sede de Comissão.

Primeiro ponto, em relação à componente pessoal, o Sr. Ministro referiu rigidez face à situação actual e eu acrescento apenas isto; no último contacto que tivemos com o Estado-Maior do Exército, na exposição que nos foi feita, a informação que foi dada foi a de que a diminuição do serviço militar obrigatório e a sua substituição pelo regime de contrato e de voluntariado não implicará redução de custo mas, sim, aumento de custo. Isto é, projectando este orçamento para o futuro, o mais provável é que o peso da componente pessoal aumente e não diminua à medida que for posto — se for posto — em execução um modelo de Forças Armadas assente no voluntariado e nos contratos.

Segundo ponto, quanto às despesas com manutenção e funcionamento, a Sr.° Deputada Relatora quis incluir isto no próprio relatório, depois da discussão que houve em

sede de Comissão. Não tomou inicialmente essa iniciativa mas acolheu as sugestões no sentido de ser feita uma observação muito simples: com uma redução tão significativa das verbas de manutenção e funcionamento é a capacidade operacional das Forças Armadas que fica em questão, é o treino operacional que fica em questão e com isso fica em questão o produto que as Forças Armadas devem realizar, que é o produto operacional. Alguém disse — lembro-me até quem foi, mas não vou dizer aqui — que nos arriscamos a que alguém venha dizer que o País gasta 300 milhões de contos para nada, para não ter um produto operacional. Não digo que isso esteja a acontecer neste momento, mas digo que é uma tendência crescente porque há anos, há seguramente seis anos seguidos, que as despesas de manutenção e funcionamento são objecto de uma compressão sucessiva com consequências negativas e que estão mais do que denunciadas e diagnosticadas.

Terceiro ponto, quanto aos investimentos, ó Sr. Ministro acentuou, e bem, na reunião da Comissão que faltavam os relatórios de execução da Lei de Programação Militar: De facto, o Sr. Ministro não os tem mas eu, por exemplo, o do Exército, vi-o no briefing que foi feito. Tive acesso ao relatório de execução do Exército e até gostaria de contar ao Sr. Ministro como é que ele é, dado que ainda não chegou ao seu gabinete, mas, quando chegar, com certeza que o Sr. Ministro terá logo o cuidado de o enviar para a Comissão. Sei que fará isso. E, quando chegar à Comissão, discutiremos, então, qual é a real situação da programação militar e o que é que é preciso corrigir. Não sei muito bem como é que se pode classificar isto, porque o que passa — e devo dizer que tenho algum receio que a Sr." Deputada Manuela Ferreira Leite venha a saber, mas vou só levantar uma ponta do véu! — é que há uns milhões de contos que se vão acumulando ano a ano e que não são usados, efectivamente. Há uma instituição,