11 DE MARÇO DE 1996

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anos económicos, o que constitui uma característica inerente à natureza, por via de regra, plurianual dos programas de investimento que são inscritos na lei. Logo que eu tiver uma avaliação dos relatórios de execução, naturalmente que habilitarei a Assembleia da República com os números exactos dessa execução.

Não vou voltar à discussão sobre aquilo que foi feito quanto ao crédito referente aos F-16 — apesar de tudo, uma discussão técnica seria interessante, mas eu seria uma parte desabilitada ou em menores condições —, permito-me chamar, contudo, a atenção para o facto de que o pagamento efectivo da primeira esquadra dos F-16 só se inicia em Dezembro de 1997 e não em Dezembro deste ano, começa no ano que vem e prolonga-se até 2004. Portanto, a opção que fizemos não foi, em meu entender, de desorçamentação — não haveria nenhuma despesa efectiva a fazer este ano —, foi a inscrição, como dívida em virtude de um crédito, que terá de ser regularizada através dos mecanismos que o Estado tem para regularizar os pagamentos ao estrangeiro.

Em relação às perguntas preferidas do Sr. Deputado João Amaral, aquela barreira das quatro últimas, gostei muito delas e vou esforçar-me para que o Sr. Deputado goste tanto das respostas como eu gostei das perguntas.

No que se refere à Bósnia, nós fizemos um investimento no ano de 1995 de 3 372 360 contos. São investimentos que foram feitos, sobretudo, na preparação da força e na aquisição de equipamento necessário para actuar no teatro da ex-Jugoslávia; inclui também isso a despesa de 680 000 contos para a fragata que assumiu o comando da STANAVFORLAND e para os custos de manutenção do avião P3P-Orion na operação Sharpguard, também no Adriático, que foram na ordem dos 960 000 contos. Isto não são custos JPOR directos. Tem a STANAVFORLAND, a fragata, tem a participação do avião na operação Sharpguard e tem investimento IFOR directo de 1 732 360 contos, que foi o investimento feito na preparação da força do batalhão da Brigada Aero-Transportada Independente, equipamentos, fardamentos e treino da força. Isto saiu, como disse, da dotação provisional do Ministério das Finanças.

Em relação ao custo total da operação, o cálculo que foi feito inicialmente e foi apresentado na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros foi de 12,8 milhões de contos. Estamos, neste momento, com as forças no terreno há pouco mais de um mês e, como é evidente, este primeiro mès foi quando tivemos de fazer alguns investimentos de instalação, que não são repetíveis ao longo do ano. É por isso que a estatística sobre os gastos neste primeiro mês não é ainda uma amostragem significativa para podermos aferir o rigor do cálculo quanto ao custo global da operação. Teremos de aguardar, pelo menos mais um mês, para termos uma ideia mais exacta do que são os custos fixos de uma operação deste género.

Naturalmente, podemos calcular os custos com pessoal, porque, em princípio, são fixos, mas não podemos calcular outro tipo de custos. Por exemplo, diariamente, temos feito patrulhas que envolvem percursos variáveis, na ordem dos 4000, 6000 e 8000 km. Ora, em termos de desgaste de viaturas, de gasto de combustível e de gasto de lubrificante isto tem consequências bastante diferentes. Já não falo da natureza de custos que envolve, por exemplo, o tipo de lubrificantes que estamos a usar neste momento, para o período de Inverno, o qual tem de ter determinadas características anticongelantes, em virtude das

baixas temperaturas que se verificam na zona, mas esperamos, sinceramente, que, dentro de um mês, possamos começar a usar uns lubrificantes mais mediterrâneos, menos nórdicos, isto é, mais amigáveis de uma temperatura mais próxima dos nossos próprios hábitos.

Em relação à Lei de Programação Militar, como disse, até Junho, contamos apresentar à Assembleia da República uma proposta de revisão da Segunda Lei de Programação Militar. Aliás, está a ser equacionada a opção entre uma revisão da Segunda LPM ou o lançamento a partir deste ano da terceira LPM. Trata-se de uma opção que ainda não está tomada, está a ser equacionada, mas, para fazer essa opção, um dos pressupostos.é obter um relatório exaustivo do grau de execução da Segunda LPM, para ver se vale a pena introduzir alterações à lei que está em execução, no fundo, por um ano, porque, na prática, será apenas um ano, ou se, pelo contrário, vale a pena pôr as coisas no chão, a partir da estaca zero — zero, entendámonos, com um grãozinho de sal —, e partir de uma nova lógica plurianual, quinquenal, para uma nova lei da programação militar.

Sobre a nova arma ligeira para o exército, aprovámos a short list, isto é, uma lista de três concorrentes que se apresentaram como os que tinham características que melhor poderiam satisfazer a preocupação de rearmamento das nossas Forças Armadas. Neste momento, estamos a pedir especificações e a dialogar com os membros da própria short list, paia analisar a perspectiva das contrapartidas, na medida em que um ponto relevante deste projecto, senão mesmo o mais relevante, é o da incorporação nacional no próprio projecto. Nenhuma decisão está ainda tomada quanto a isso e a decisão para o projecto não é apenas uma decisão política, é uma decisão que também tem de ter uma dimensão de utilidade efectiva para as Forças Armadas e para as nossas indústrias de defesa, o que pressupõe uma visão global que integre também a componente das contrapartidas.

Finalmente, em relação aos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, neste momento temos um grupo de trabalho encarregue de analisar os inúmeros estudos que foram feitos, e que vêm do antecedente, quer quanto ao futuro das indústrias de defesa, no seu conjunto, quer quanto aos estabelecimentos fabris das Forças Armadas. Vamos dar prioridade à reestruturação das indústrias de defesa e creio que será possível, num curto prazo, apresentar um projecto global de reestruturação da componente das indústrias de defesa. Isto significa que os estabelecimentos fabris ficarão apenas para um segundo momento, o que, em meu entender, deverá ocorrer ainda na segunda metade deste ano.

Estão em curso negociações tendo em vista a introdução de algumas clarificações e melhorias no estatuto dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, aliás, é um processo que também já vem do antecedente, e quanto ao estatuto jurídico, como sabe, o Programa do Governo admite varias soluções, desde a sua modernização até à sua privatização. Neste momento, está tudo em aberto.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, se me permite um apuramento, daqui a um mês, e dado que agora não o pode fazer, já nos poderá dizer quanto é que custa a operação na Bósnia?

O Orador: — Não! Daqui a um mês terei uma estatística de onde será mais facilmente extrapolável o período