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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

de trabalho que permitisse estabelecer um quadro global do relacionamento financeiro entre o Governo da República e os Governos da Regiões Autónomas. Tomei nota da sua sugestão e estou convencido de que teremos condições para, no rescaldo do trabalho desse grupo, apresentar, no próximo orçamento, a desagregação das verbas a que o Sr. Deputado Guilherme Silva se referiu e que estou de acordo que contribui para a transparência do relacionamento financeiro entre o Orçamento do Estado e os orçamentos regionais.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr^ João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, não queria estragar este clima tão agradável que agora aqui se desenvolveu ...

A Sr." Presidente: — Não foi só agora, Sr. Deputado!

O Orador: — Mas este clima, com este anticiclone centrado na Região Autónoma da Madeira, é sempre agradável de ver.

Sr. Ministro, li nos jornais que o Sr. Ministro fez uma visita à Expo 98 na qualidade de Ministro que detém a tutela desse sector e, estando convencido de que responderá com enorme facilidade, pergunto: a despesa prevista no Orçamento do Estado para a Expo 98 está dentro do previsto ou está a ser excedida e em que termos?

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional e da Presidência: — Sr. Deputado João Amaral, não tenho a tutela da Expo 98. A Expo é uma sociedade anónima de capitais públicos, pelo que a minha responsabilidade se resume a coordenar, no seio do Governo, a representação dos vários ministérios que têm a ver com o projecto da Expo e a estabelecer a articulação entre o Governo e o Comissariado da Expo 98.

Em relação à realidade financeira da Expo 98, em primeiro lugar, vou confessar que, sendo o Sr. Deputado João Amaral um especialista em defesa, estava à espera que me embaraçasse com uma pergunta nessa área. Agora, que o Sr. Deputado se transmudasse e me viesse embaraçar com uma pergunta em sede de Encargos Gerais da Nação, reconheço que tem a vantagem do efeito surpresa.

De todo o modo, não conheço nenhuma verba no Orçamento para a Expo 98. E não há verbas no Orçamento para a Expo 98 porque ela é uma sociedade anónima de capitais públicos, de que são accionistas o Estado e as Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures. A sua dotação inicial de capital foi feita, em parte, salvo erro no Orçamento de 1992, tendo sido da ordem dos 500 000 contos, de um capital social previsto dc 10 milhões de contos, que não está ainda realizado e não o é no exercício orçamental de 1996.

O custo global do projecto, que não apenas da Exposição, naturalmente, mas de todo o projecto envolvente, de natureza imobiliária, de saneamento básico, de limpeza do rio Trancão, etc, é da ordem dos 200 milhões de contos, segundo tem sido afirmado pelo Comissário da Expo 98 e apresentado a público pelo próprio Comissariado. Portanto, no exercício orçamental de 1996, não há qualquer transferência do Orçamento do Estado para a Expo 98.

O financiamento da Expo tem assentado, essencialmente, no recurso ao crédito bancário, em alguns casos com o aval do Estado. Os avales do Estado somaram, até ao ano passado, cerca de 52 milhões de contos. Não trouxe' comigo esse número mas se o Sr. Deputado estiver interessado, depois, mando-lhe o número exacto; de'qualquer modo, é essa a sua ordem de grandeza. Naturalmente que os empréstimos em causa têm um prazo de pagamento e ainda não estão a ser efectivados, não havendo ainda qualquer aval accionado e, por isso, ainda não houve necessidade de inscrever essa verba no Orçamento do Estado para 1996.

Porém, aproximando-se a realização da Assembleia Geral da Sociedade Parque Expo, S.A., da sociedade-mãe, digamos assim, o Governo pediu o relatório e contas referente ao ano passado, 1995, para poder fazer o diagnóstico da situação dos investimentos efectivos, e também pedimos ao Sr. Comissário Geral a indicação do grau de adiantamento das obras, designadamente daquelas que têm uma fase final com data marcada, que é a da realização da própria Exposição, a qual começa em Maio de 1998.

Portanto, aguardamos o fornecimento dessas indicações para que o Estado possa avaliar a situação do projecto e comportar-se em conformidade, enquanto accionista, na próxima Assembleia Geral da Sociedade Parque Expo, S.A.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.3 Deputada Helena Roseta.

A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr.a Presidente, esta é uma bela maneira de terminarmos o dia 8 de Março, tentando aqui concretizar aquilo de que já se tratou numa acalorada discussão entre os membros da Comissão para a Paridade c Igualdade de Oportunidades, representantes dos vários partidos, o Sr. Ministro da Presidência, o Sr. Secretário de Estado e a Alta Comissária para a Igualdade de Oportunidades e para Família.

Aquilo que pretendemos nesta reunião 6 dar conhecimento a todos os membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano do que então se passou e confirmar junto do Ministro a possibilidade de tornar exequíveis dois compromissos que ficaram em standby na reunião da nossa Comissão, sendo que o primeiro tem a ver com a disponibilidade manifestada pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado no sentido de reforçar a verba de transferências para as organizações não governamentais de mulheres presentes no Conselho Consultivo da CIDM (Comissão para a Igualdade dos Direitos das Mulheres).

Recordo que no Orçamento de 1995 essa verba foi reduzida a 500 contos, contra valores da ordem dos 17/18 000 contos nos anos anteriores, criando mesmo uma impossibilidade real de funcionamento. Agora, houve disponibilidade para reforçar esta verba e, assim, para que não parasse o trabalho das organizações não governamentais de mulheres.

Muito concretamente, a nossa proposta é a de que haja um reforço de 20 000 comos no orçamento da CIDM para transferir para essas ONG presentes no seu Conselho Consultivo.

Outro ponto que foi abordado tem a ver com a concretização de um compromisso revelado pelo Sr. Ministro na reunião da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades relativo à possibilidade de, através do PIDDAC, se confirmar um projecto de informatização da CIDM, no valor dc 60 000 contos. O Sr. Ministro disse-nos que isso estava previsto, que não tinha sido inseri-