11 DE MARÇO DE 1996

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Porém, é evidente que a questão da verba que se gasta em pessoal tem de ser analisada decompondo-a. Não é possível ter uma filosofia global sobre as verbas de pessoal porque temos de ver o que c a realidade do quadro permanente, que é uma, e o que é a realidade da despesa em pessoal em contingente, que é outra.

A opção entre serviço efectivo normal de quatro meses, devo dizer com toda a sinceridade, parece-me ser uma opção, em matéria de política de pessoal, de grande desperdício financeiro, repito, de grande desperdício financeiro.

Todavia, houve poupanças em despesa de pessoal no quadro permanente, que ocorreram, salvo erro, em 1993. Aí houve uma poupança efectiva nos quadros permanentes.

Em relação ao contingente geral, não podemos falar cm poupança em pessoal nem no futuro, se a opção vier a ser a de substituir o serviço efectivo normal por RV e RC. Do que se poderá falar, talvez, é de uma maior rentabilização do investimento em pessoal, na medida em que, devo dizê-lo e essa é a opinião dos ramos das Forças Armadas, os quatro meses se mostram insuficientes para a formação de um contingente geral e são particularmente custosos sob o ponto de vista financeiro.

Por isso, é preciso ver que a dinâmica da despesa em pessoal é diferente consoante o universo a que nos estivermos a referir e não é possível fazer uma leitura global, tem de ser feita uma leitura decomposta de cada uma das parcelas que a integram.

Quanto às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Correia de Jesus, começava por dizer que está fora de questão que a FIR que abrange o Continente e a Madeira possa ser objecto de qualquer depreciação em relação à FIR dos Açores e, portanto, o nosso compromisso é o de manter os meios de busca e salvamento, quer os que estão em Porto Santo quer os que estão nos Açores.

Neste momento, em Porto Santo está um Aviocar e um helicóptero Puma. Ontem mesmo, alertado para o problema pelos Srs. Deputados, tive ocasião de conversar com o Sr. Chefe de Estado-Maior da Força Aérea e já foram tomadas as providências necessárias para garantir que há disponibilidade orçamental para manter o Puma e o Aviocar em Porto Santo, para garantia das missões de busca e salvamento que competem a Portugal na FIR Continente/Madeira.

Acrescentaria, contudo, que a frota de busca e salvamento apresenta sinais preocupantes de envelhecimento e, portanto, uma das opções que terá de ser tomada na próxima lei de programação militar é uma opção sobre a renovação da frota em matéria de busca e salvamento.

Quanto ao sistema de saúde militar, devo dizer que é uma matéria complexa. No que se refere à matéria orçamental, as medidas que foram tomadas são no sentido de controlar o acesso à assistência medicamentosa, que cresceu em flecha, de maneira excessiva, exigindo, em meu entender, medidas administrativas que permitam o controlo rigoroso da assistência medicamentosa prestada pelas Forças Armadas, de maneira a nela fazer recair apenas os custos atinentes ao que lei prevê.

Porém, naturalmente que o problema do sistema de saúde militar é muito mais vasto, exigindo medidas de racionalização e integração do sistema de saúde militar. Ora, isto exige diálogo com os ramos, que têm uma tradição cultural de certo isolacionismo em matéria de assistência na saúde, mas também um horizonte pré-lixado, e na directiva de planeamento para 1996 determinei que, até

ao final deste ano, a Direcção-Geral de Pessoal deverá apresentar os estudos necessários à implementação de um sistema de saúde integrado nas Forças Armadas.

Isto não significa apenas a existência de uma instalação hospitalar, significa que um conjunto de serviços de saúde, que hoje estão divididos pelos três ramos, não-de ser integrados, para garantir uma boa performance da prestação dos cuidados de saúde e para permitir, igualmente, redução de custos, que é uma preocupação.

Sobre a defesa, creio que respondi a todas as perguntas, antes de passar, não direi ao ataque, aos Encargos Gerais da Nação.

A Sr.a Presidente: — Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem pôr mais alguma pergunta na área da defesa.

Na verdade, o Sr. Ministro tem um pelouro muito diversificado e, para além dos Encargos Gerais da Nação, ainda temos a Sr.° Deputada Helena Roseta que pretende intervir em nome da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades, pelo que talvez fosse melhor arrumar a discussão por assuntos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): — Sr. Ministro, era apenas para lhe dizer, quanto à resolução do conflito entre princípios constitucionais pela via da harmonização, que desejo a V. Ex.a os maiores sucessos em sede de Conselho Superior Militar.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional e da Presidência: — Sr. Deputado, agradeço muito esse voto, na certeza de que todos comungaremos dele, porque se eu tiver sucesso isso significará que todos leremos sucesso.

A Sr.a Presidente: — Por isso lho desejaram, Sr. Ministro.

Pausa.

Para responder à questão que foi levantada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional e da Presidência: — Sou sensível ao argumento do Sr. Deputado Guilherme Silva, mas tenho a sensação de que essa operação não será exequível neste Orçamento.

De todo o modo, posso adiantar-lhe duas ordens de indicações, sendo a primeira a seguinte: aquilo que é específico das dotações dos gabinetes dos Ministros da Re-. pública é na ordem dos 220 000 contos para cada um deles e apenas isso. Estão, dessa maneira, de algum modo, equiparáveis aos gabinetes ministeriais, até porque se lhes aplica o mesmo quadro normativo.

Em relação à transparência das relações financeiras do Estado com as regiões autónomas, essa é uma questão que passa não apenas pela desagregação da verba inscrita como transferências para as regiões ou nos gabinetes dos Ministros da República mas também por uma série de protocolos financeiros sectoriais que existem entre os vários ministérios e as correspondentes estruturas dos governos regionais.

Creio que já foi divulgado que o Conselho de Ministros aprovou uma resolução no sentido de criar um grupo