86-(136)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

de üm ano, mas posso dar-lhe um exemplo de como estas questões são, à partida, difíceis de calcular. Por exemplo, no território da Bósnia-Herzegovina, tudo é alugado, até o terreno onde instalamos as tendas está sujeito a. aluguer. Reconheço que, quando fizemos os cálculos iniciais da operação, não contámos com o aluguer do terreno. Não havia indicadores de mercado fiáveis sobre o valor do terreno no teatro de guerra da Bósnia-Herzegovina e, por isso, não pudemos fazer esse cálculo com antecipação. Agora, por exemplo, já sabemos qual é a componente do aluguer de terrenos. Uma questão curiosa é que não há terrenos devolutos, há sempre quem seja dono do terreno, o que significa, portanto, que há sempre que chegar a acordo com alguém, mesmo que seja um personagem que, depois, se verifica que representa uma estrutura paraestatal. Há sempre proprietários!

Em segundo lugar, é natural que o próprio contingente sofra reajustamentos quanto ao número de homens em presença no terreno, não do batalhão, porque esse continua a afigurar-se-nos como constituindo o quantitativo necessário para o desempenho das missões que nos foram confiadas, mas sobretudo no destacamento de apoio de serviços. A experiência que estamos a colher no terreno pode permitir introduzir algumas alterações nessa matéria.

De todo o modo, a minha ideia é a de que, durante o mês de Março, teremos uma estatística mais fiável do que aquela que temos neste momento, reportável ao mês de Fevereiro, que ainda tem incógnitas, desde logo as melhorias que se possam obter nos fornecimentos provenientes de Itália, que tem sido um dos problemas com que temos sido confrontados. É que a cadeia de reabastecimento a partir de Itália não está ainda a funcionar a 100%. O Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército assinou um memorando, de acordo com os italianos, durante a nossa última estadia em Roma, pelo que esperamos que, ao haver melhorias nesse reabastecimento, .também possa haver economias de escala.

A Sr." Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr.* Presidente, se não vir inconveniente, troco a ordem de uso da palavra com o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, porque ele quer colocar uma questão de natureza genérica e eu vou colocar uma questão específica.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, depois, esperará que intervenha um Deputado de outro partido, uma vez que não poderá intervir de seguida.

Tem a pa/avra o Sr Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): — Sr.' Presidente, Sr. Ministro, duas questões se podem suscitar da sua intervenção e da intervenção do Sr. Deputado João Amaral.

Em relação aos custos da operação na Bósnia, referiu o Sr. Ministro, e muito bem, que o material das nossas Forças está sujeito a um desgaste assinalável, pelas condições climatéricas, etc. A questão que coloco vai no sentido de saber como é que esse material vai ser substituído, se é que vai ser substituído. Provavelmente, o Sr. Ministro remeter-me-á para a Lei de Programação Militar, que, de facto, é capaz de ser a sede mais adequada, mas, se pudesse, gostava que dissesse alguma coisa sobre isso. Como é que o Exército vai substituir ou reintegrar esse material, que, aliás, deixe-me que lhe diga, não me

pareceu ir, propriamente, nas melhores condições ou, pelo menos, não era, propriamente, o mais moderno de que poderiam dispor.

Em relação às preocupações do Sr. Deputado João Amaral, quanto ao produto operacional, suscita-se-nos outra questão. Para além de estarmos preocupados com aquilo que pode ser uma incapacidade das Forças Armadas para apresentarem esse produto operacional, por força dos cortes significativos em determinadas rubricas, nomeadamente de manutenção e operação, coloca-se-nos outra questão, que já foi assumida pelas chefias, em briefings com a Comissão de Defesa Nacional, que tem a ver com o prejuízo evidente das missões de interesse público.

Ou seja, a leitura que as Forças Armadas fazem dos preceitos constitucionais coloca em primeiro lugar as missões de defesa do território. A defesa militar do território é a primeira obrigação ou dever constitucional das Forças Armadas e só depois, como que subsidiariamente, é que surgem as missões de interesse público. Isto significa que, havendo cortes substanciais, terá de ser privilegiada a componente militar de defesa do território, em detrimento das tais missões de interesse público. Ora, porque essas missões têm um significado especial — é a busca e salvamento, são as evacuações médicas, é a fiscalização da zona económica exclusiva, é o apoio e ajuda ao combate de incêndios, as catástrofes naturais, o apoio aos pescadores, enfim, uma plêiade muito significativa para a opinião pública em geral —, e sem querer pôr em causa as missões essenciais e constitucionais das Forças Armadas, por aquilo que nos foi dito, em consequência dos cortes orçamentais, vemos acentuada a nossa preocupação de que estas missões relevantes corram o sério risco de não se realizarem, quer por perda do grau de prontidão das Forças Armadas, quer até por incapacidade operacional de meios.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, quando iniciámos a reunião, solicitei que as questões colocadas fossem apenas da área da defesa, mas, a partir de agora, se os Srs. Deputados quiserem colocar alguma questão sobre a área dos Encargos Gerais da Nação, já o podem fazer, porque já chegou o Sr. Secretário de Estado, que também pode dar algumas respostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr.' Presidente, Sr. Ministro, devo confessar que não estava a pensar intervir, dado que julgava que, de facto, a reunião iria ser muito rápida, mas uma vez que houve aqui um conjunto de intervenções, gostaria apenas não propriamente de fazer uma pergunta mas de sublinhar um ou dois aspectos que já foram aqui referidos.

Há, de facto, uma deficiente estruturação ao nível da organização das Forças Armadas no que diz respeito às verbas que se gastam com pessoal e às verbas que se gastam com material e equipamento, manutenção e funcionamento. Digamos que se trata de uma herança de muitos anos que resulta de um desajustamento de uma organização, podemos dizer, ainda da guerra colonial. Posteriormente, houve uma tentativa dos governos anteriores para inverter um pouco esta situação, mas, de algum modo, foi feita mais por operações de contabilidade do que por operações estruturantes, as quais, como disse o Sr. Deputado João Amaral, a curto prazo, têm-se revelado não só insuficientes como Contraproducentes. E a perspec-tiva do pessoal versus material e equipamento, manuten-