11 DE MARÇO DE 1996

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curei sublinhar, ou seja, o ensino do português no estrangeiro.

Isto já aqui foi referido por um Sr. Deputado do PCP e, mais do que perguntar acerca da dotação, queria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre a política que estará por detrás dessa dotação no que respeita a uma coisa muito concreta, a articulação entre o Ministério da Educação e o Instituto Camões.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Ministro, convidou-nos a identificarmos os pontos fortes da sua proposta de orçamento e não queria deixar de o fazer relativamente àquele que me parece o ponto mais forte, a sua convicção de que este é um bom orçamento, de que o dinheiro chega para os investimentos, embora a verba global para os investimentos seja baixa, a sua convicção de que com este orçamento está em condições de responder aos desafios que o Governo, pela sua voz, estabeleceu relativamente à paixão educativa, que foram colocados, no nosso entender, numa fasquia muito alta.

A ambição, nesta matéria, não pode deixar de merecer o aplauso; o problema é saber se há meios para poder dar resposta à ambição ao nível em que ela foi colocada.

Mas parece-me, indiscutivelmente, Sr. Ministro, que o ponto mais forte deste orçamento é a sua convicção de que ele é um bom orçamento. A sua convicção tem valor e ela, indiscutivelmente, repito, é o seu ponto mais forte.

A seguir há uma questão emblemática que gostaria de lhe colocar, a propósito de um conjunto de matérias que o Sr. Ministro elegeu como fundamentais na paixão educativa, o que faz todo o sentido num Governo que criticou o anterior, entre outras coisas, pela ideia da «febre do betão», imagem que transmite o sentido de que se construiu de mais e, agora, os investimentos devem ser conduzidos de outra forma.

Não queria desdobrar-me em considerações que já foram feitas, mas não posso deixar de lhe dizer que se íot-mos a construir cinco pavilhões desportivos por ano, o programa que no governo anterior era concretizável a quatro anos, com este Governo demorará 40 anos!

É uma diferença um tanto ou quanto substancial para dar resposta às 200 escolas que ainda não têm pavilhões desportivos cobertos! Esta é uma aritmética que não falha!

O Sr. António Braga (PS): — Boas contas!

O Orador: — Sr. Ministro, a questão que lhe vou colocar não tem relevância, pelo que lhe peço antecipadamente desculpa, dada a sua expressão quantitativa. Porém, tem-na pelo seu valor simbólico.

Refiro-me às escolas de excelência, sobre as quais o Sr. Ministro tem falado e nos termos em que o tem feito não pode deixar de merecer a nossa compreensão e até, em muitos pontos, o nosso aplauso, pelo facto de se ter de valorizar outra coisa para além das condições físicas, ou seja, a ideia de que a comunidade educativa precisa de um conjunto de mecanismos, instrumentos e condições para que haja sucesso educativo, o que tem a ver com inovação educativa.

Porém, as verbas para o apoio pedagógico e inovação educativa estagnam ou reduzem-se e um exemplo flagrante é um sistema que, no passado, deu excelentes resultados,

o SIQE (Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação), o qual, neste orçamento, de facto, não cresce. A pergunta que lhe faria, Sr. Ministro, era se o Governo estaria aberto, em sede de especialidade, a reforçar uma verba que, no conjunto do orçamento da educação, significa muito pouco — estamos a falar de cerca de 300 000 contos num orçamento de 900 milhões — mas cujo impacto, ao premiar projectos de inovação educativa nas escolas, tem um indiscutível alcance na linha das preocupações de que o Sr. Ministro se tem feito particular arauto.

Depois, Sr. Ministro, queria ainda fazer duas perguntas muito concretas sobre o ensino superior, tendo a primeira a ver com a suspensão das propinas. Já na primeira reunião da Comissão de Educação o Sr. Ministro teve ocasião de recordar que, no ano de 1996, esta questão não tem grande relevância, uma vez que quase todo este ano se inscreve no ano lectivo de 1995/1996 e, portanto, ela se poderá colocar, em termos de estimativa de receitas para os últimos três meses de 1996, no ano lectivo de 1996/ 1997.

Dito de outra forma, de duas, uma: ou o Sr. Ministro corrobora a afirmação que já fez à Comissão de Educação de que em 1996/7 vai haver receita a que assim se possa chamar, porque vai haver propinas e, então, faria todo o sentido que, sem prejuízo dos contactos, conversas ou diálogos, houvesse uma estimativa da receita que vamos ter nos últimos três meses deste ano, ou não estaremos em condições de fazer qualquer ideia de quanto é que vamos ter de receita nesse período, podendo até suspeitar que não vai haver propinas no ano lectivo de 1996/7.

A segunda questão tem a ver com a nota mínima, já referida pelo Sr. Deputado Castro de Almeida. Devo dizer que tive uma saborosa discussão com o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa sobre esta matéria, em que defendi uma medida e o Sr. Secretário de Estado, naturalmente, defendeu a medida contrária.

Alimentei a ilusão de que essa era uma matéria que apenas dividia oposição e Governo, mas, pela imprensa de hoje, vi que, afinal, parece que divide o próprio Governo, a fazer fé nos relatos que vieram a público da reunião de Secretários de Estado e do Conselho de Ministros.

Mas este não é o momento para discutir esta matéria sob o ponto de vista da sua substância, que só releva da • sua incidência orçamental. O problema é que, de duas, uma: ou a nota mínima não vai prejudicar o acesso significativo de jovens ao ensino superior e, então, só releva sob o ponto de vista político saber por que é que o Governo, ou parte dele, insiste em adoptá-la de imediato, ou ela vai, de facto, ser eficaz relativamente a um propósito de limitar o acesso ao ensino superior nalguns cursos e, então, vamos ter um conjunto significativo de estabelecimentos de ensino superior com significativamente menos alunos no acesso ao próximo ano lectivo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Assim, ou vamos alterar a lógica dos ratios e vamos permitir què os professores dêem aulas a pouquíssimos alunos e, portanto, mantemos a lógica do financiamento tal qual ele estava, havendo, então, outra discussão a fazer em termos de economia de meios e de gestão dos recursos públicos, ou, Sr. Ministro, se houver um número significativo de alunos que não vão preencher as vagas de acesso ao ensino superior — não estou a falar já no encerramento de cursos mas de qualquer coisa tendente a isso —, vamos ter de repensar, naturalmente, o