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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Por tudo isto, gostaria de saber qual foi o reforço, relativamente a orçamentos anteriores, da dotação orçamental para o programa educação multicultural ou entre culturas.

Por último, neste Dia Internacional da Mulher, gostaria de saudar as mulheres aqui presentes, simbolizadas pelas duas mulheres que fazem parte da Mesa, e também os homens de todas as bancadas, nossos companheiros nestes estafantes mas exaltantes quotidianos, que, em conjunto, vamos vivendo nesta Casa.

A Sr.° Presidente: — Muito obrigada, pela parte que me toca, Sr.° Deputada. Poderia ter deixado essa sua afirmação para a. próxima reunião, onde debateremos o tema das mulheres.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Queria apenas apresentar uma questão que se prende com a construção da escola básica de 2." e 3.° ciclos de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia. É uma escola que é fundamental para satisfazer a população escolar da freguesia e da vila de Avintes e de algumas freguesias limítrofes, a qual foi prometida há alguns anos e, infelizmente, ainda não foi concretizada.

Em tempos, houve até uma petição, apresentada à Assembleia da República, de mais de 1000 cidadãos da área, que teve acolhimento positivo por parte de todos os partidos com assento na Assembleia. Há alguns anos chegou até a ser celebrado um protocolo entre a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para a construção dessa escola C+S de Avintes, no qual a Câmara Municipal se comprometia a disponibilizar o terreno para a sua implantação.

De facto, ao longo destes anos, houve uma falta de vontade política e alguma dificuldade em obter o referido terreno. Felizmente, o assunto está resolvido neste momento, estando já desbloqueada a questão do terreno para a sua implantação, o qual foi já vistoriado pelos técnicos da DREN, que o consideraram com os requisitos indispensáveis para a implantação da escola. Julgo até que houve recentemente conversações entre a Câmara Municipal de Vila Nova de. Gaia e o Ministério da Educação, suponho que com o próprio Secretário de Estado Guilherme Oliveira Martins, onde foi reconhecida prioridade para a construção desta escola, pelo que podia ser inscrita no Orçamento do Estado deste ano, para que a sua construção se iniciasse este mesmo ano.

Como não a vi no Orçamento do Estado para 1996, ou melhor no PIDDAC, pelo menos na proposta que aqui foi presente, a não ser que o meu documento seja diferente ou que tenha havido algum aditamento, mas até ao momento não vi, pergunto por que razão não se encontra inscrita uma verba para este fim e se, porventura, há ainda receptividade do Governo para inscrever esta obra, dado que ela é prioritária e é importante que se possa ter a escola o mais breve possível.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, apesar de a hora ser tardia, não podia deixar de intervir, na medida em que, durante a anterior legislatura, sempre fiz aqui, um pouco, o papel de «marciano», levantando

uma série de questões relativas ao ensino artístico e às bibliotecas escolares, muito particularmente.

Nesse sentido, não deixo de sentir uma certa ternura, digamos, ao ouvir o Sr. Deputado Castro de Almeida, que neste momento não está aqui, partilhar agora dessas preocupações que nós, durante anos, tentámos aqui exprimir veementemente perante, quase sempre, a indiferença do governo. Quase que lhe poderia dizer que seja bem-vindo ao clube, mas como ele não está aqui, dirijo-me aos nossos colegas Deputados do PSD dizendo-lhes que sejam bem-vindos ao clube de quem se preocupa com as questões das bibliotecas escolares, já que o ensino artístico, mais uma vez, não foi referido.

Porém, uma diferença concreta, que também é de sublinhar, é que falávamos da questão das bibliotecas escolares antes, continuamos agora a fazê-lo e continuaremos, enquanto eu for Deputado, a mencionar este tema extremamente importante.

Há pouco tive necessidade de sair e não sei se o Sr. Ministro respondeu àquela questão que o Sr. Deputado Castro de Almeida pôs. Porém, sei que existe um grupo de trabalho a estudar a questão e quero felicitar o Governo por isso. O Grupo Parlamentar do PS está na expectativa de, finalmente, se conseguir resolver esses problema e, sobretudo, conseguir resolver-se o problema da articulação entre as bibliotecas escolares e a rede pública de leitura.

Em relação à questão do ensino artístico, também sei, porque foi noticiado, que existe uma comissão para estudar esta matéria e queria perguntar ao Sr. Ministro e aos membros do Governo em que fase estão os trabalhos desta comissão e, nesse sentido também, até que ponto, no âmbito do ensino particular e cooperativo, existe uma valorização e uma assunção da necessidade de reforçar as dotações, nomeadamente referentes aos contratos de patrocínio, pois sabemos que existe um trabalho extremamente positivo desempenhado por escolas particulares.

Ao contrário de preocupações aqui expressas, não estou tão preocupado com o aparente reforço de verba que aqui foi várias vezes sublinhado, pelo contrário, a minha preocupação é que, porventura, as verbas sejam mais importantes no que respeita aos contratos de patrocínio, visto que têm sido as escolas no âmbito do ensino particular e cooperativo que têm suprido aquilo que, em grande medida, cabe ao ensino público neste domínio.

Para que se veja também que, como agora se usa dizer, a nossa postura, enquanto grupo parlamentar que suporta o actual Governo, é diferente daquela que foi a do grupo parlamentar da maioria que suportava o anterior, queria partilhar de preocupações expressas, nomeadamente pelo PCP, no que respeita à paragem das obras de construção da Escola Superior de Teatro e Cinema.

O Grupo Parlamentar do PCP fez um requerimento sobre essa questão, existe uma dotação em PIDDAC e a verdade é que, ainda antes das eleições, essas obras, tanto quanto pudemos saber, foram paradas. Não vou aqui falar sobre o drama das escolas que durante anos se têm acumulado no velho Conservatório da Rua dos Caetanos, mas queria perguntar ao Sr. Ministro se estas dotações em PIDDAC que dizem respeito às Escolas Superior de Dança e de Teatro e Cinema significam um verdadeiro investimento do Governo nesta matéria e se elas significam que essas obras vão prosseguir ou não, nomeadamente no que respeita às da Escola Superior de Teatro e Cinema.

Dito isto e para terminar, gostaria de abordar outra matéria que, durante a anterior legislatura, sempre pro-