11 DE MARÇO DE 1996

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o facto de não acelerar os investimentos do Plano, tendo em conta as necessidades existentes, nomeadamente o reforço da construção de novas instalações. Quanto a nós, não há um aumento significativo nesse ritmo de construção e, assim sendo, eis-nos perante outro ponto fraco do Orçamento, não de somenos importância.

A este propósito, temos as questões que, potencialmente, não teriam a ver com o Orçamento mas que lhe estão indissociavelmente ligadas. É que quando falamos de acesso ao ensino superior e verificamos que, de facto, não há um investimento acelerado na construção de instalações, é óbvio que estamos a falar de questões orçamentais e de condicionantes que têm a ver com o regime de acesso ao ensino superior e com outras medidas.

A Sr.° Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.° Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.* Isabel Sena Lino (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, voltarei à questão dos pavilhões numa perspectiva que tem sido defendida, mais particularmente quanto ao investimento no sistema desportivo, mas gostaria de inseri-la na área mais vasta do sistema educativo pois, em nosso entender, esta questão não pode estar desinserida de uma politica de espaços desportivos onde a escola tem um papel fundamental.

Antes de passar à questão propriamente dita, gostaria de utilizar parte do tempo de que disponho para tecer algumas considerações.

É decorrente da Lei de Bases do Sistema Educativo que todas as escolas devem possuir instalações próprias para a disciplina de Educação Física e Desporto, localizadas no terreno escolar e devidamente dimensionadas, e outros espaços do edifício escolar, numa unidade coerente. Ora, sabemos que há escolas que ainda não têm infra-estruturas.

É também decorrente daquela mesma lei que as escolas devem ser polivalentes e que as instalações devem possibilitar a realização de actividades de carácter formativo, cultural, lúdico, desportivo e social, para além das de âmbito curricular. Ora, se a escola é entendida como um equipamento social integrado, é relevante o contributo que assumem as instalações para a educação física e para o desporto. As instalações e o equipamento condicionam decisivamente a possibilidade de concretização dos objectivos porque são instrumentos pedagógicos.

Sabemos que, para equipar todas as escolas, é necessário gerir adequadamente os recursos financeiros disponíveis e não apenas os custos de construção mas também os de manutenção e de conservação. Pensamos ainda que quando a Administração Central opta por programas deve ter em atenção as realidades locais, as diversas tipologias, a sua polivalência e flexibilidade, as condições e os recursos.

Ora, a disciplina de Educação Física decorre num espaço e num tempo inscrito no horário dos alunos, deve resultar de uma acção pedagógica e visa o rendimento educativo expresso nos programas. O que se aprende nesta disciplina não pode ser compensado ou substituído fora deste quadro que está institucionalizado para todas as crianças. Portanto, nenhuma instituição de carácter associativo ou particular — refiro-me a um clube, a um ginásio e, inclusivamente, até ao desporto escolar como complemento curricular — tem possibilidade de desempenhar o papel equivalente da disciplina de Educação- Física. Assim, é necessário investir nas instalações para esta disciplina, que

devem ser concebidas e construídas em função das necessidades e dos problemas colocados pelos utilizadores e pela própria leccionação.

Em nosso entender, devem articular-se os interesses da disciplina de Educação Física com a competição desportiva. No entanto, não deve subordinar-se o rendimento educativo ao rendimento desportivo, uma vez que os alunos subordinados ao primeiro são em muito maior número do que a franja daqueles que estão subordinados ao segundo.

Tudo isto para frisar que as instalações fazem parte do enriquecimento global da escola, são recursos de aprendizagem e, por isso, temos de defender escolas que, à partida, englobem todas essas instalações para dar resposta às necessidades da comunidade escolar. Ora, não sei se é exclusivamente através dos pavilhões gimnodesportivos que conseguimos dar resposta a essas necessidades. Frequentemente, a escola precisa de um «caminho», não de uma «auto-estrada».

De qualquer modo, uma vez que temos de conseguir dar resposta, quer à escola quer à comunidade, tendo, portanto, de haver uma certa ligação, e introduzindo a questão dos pavilhões não apenas numa perspectiva de desenvolvimento desportivo mas do sistema educativo, pergunto ao Sr. Ministro qual é o esforço financeiro e o investimento em construções desportivas previsto para 1996 e o que estará em perspectiva para os anos subsequentes relativamente a esta matéria.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Antes de prosseguirmos, queria fazer um pedido aos Srs. Deputados.

Ainda temos 15 ou 16 inscrições para pedidos de esclarecimentos ao Sr. Ministro. Portanto, se for possível, agradecia que os Srs. Deputados não fizessem grandes introduções, limitando-se a irem direitos às questões que têm para colocar, até porque, como sabem, a Comissão vai reunir hoje à noite.

Tem agora a palavra a Sr.° Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr." Maria Luísa Ferreira (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, vou voltar ao tema da educação pré-escolar.

Já aqui foi largamente referida a política do Governo relativamente à rede escolar, que, aliás, não difere da do governo anterior, e o Sr. Ministro já fez referência à provisão dos meios financeiros para dar corpo a essa política com vista a aumentar a acção de outros protagonistas para que a rede pública não seja apenas estatal. Assim, vou situar-me no dossier da transferência de competências da tutela para as autarquias.

A edição do jornal Público de anteontem traz uma notícia que refere o estado adiantado das conversações entre o Governo e os municípios relativamente àquela transferência de competência, referindo-se vários aspectos mas sempre a escolaridade obrigatória. Ora, no âmbito da educação pré-escolar e para além do que já é da competência das autarquias, consignado na transferência de verbas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, gostaria de saber o que o Governo pretende fazer — se é que pretende — no domínio da acção social escolar para este sector do ensino.

O Sr. Carlos Coelho (PSD); — Muito bem