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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

O Orador: — Sr.a Presidente, agradeço as suas sugestões mas vou tentar seguir o meu raciocínio. Aliás, as regras dos debates não são estabelecidas inteiramente por nós, têm sido desvirtuadas no caso do Orçamento e, em minha opinião, também temos de saber responder quando discordamos de algo.

Estava a lembrar ao PCP que, finalmente, descobriu os papéis, porque no discurso produzido nunca tinha dado importância à ideia da valorização dos professores consagrada por este orçamento. Foi sempre uma bandeira do passado e só hoje ouvi falar, e bem, finalmente desse

contentamento. Agregam-no depois a outra ideia, o que compreendemos, mas era muito estranho para nós que não se lembrassem disso.

Esse é um factor decisivo porque defendemos a alteração do padrão da qualidade do sistema educativo, a qual tem de começar, como dizia há pouco, pelos professores na procura de novas respostas. Esta é necessariamente uma nova resposta: queremos que a escola esteja ao serviço do desafio da mudança, ao serviço do desenvolvimento do país e, por isso, para procurarmos novas respostas, temos de entusiasmar e motivar os professores e os agentes educativos. Fica dado este sinal com a sua consagração neste orçamento, pelo que estou particularmente satisfeito.

Gostava também de salientar que ressalta deste orçamento a ideia da colaboração e contrátualização com o ensino particular e cooperativo. Pode ser entendido que este Governo ou este orçamento têm um privilégio excessivo em relação ao sistema particular cooperativo comparativamente com o sistema público. Como essa ideia é errada, na minha opinião, gostava que o Sr. Ministro pudesse esclarecer, designadamente, se o aumento da verba com aplicação no particular e cooperativo é inferior ou superior a 1995, e refiro-me ao que resulta directamente do esforço do orçamento do Ministério da Educação.

O ensino pré-escolar é também uma aposta fundamental. Foi sempre uma prioridade e congratulo-me especialmente por estar consagrado neste orçamento. Temos consciência de que, mesmo que definíssemos ainda este ano uma nova forma de intervir na criação e implementação da rede pré-escolar, ela não teria eficácia do ponto de vista do seu funcionamento neste ano lectivo e, portanto, em lermos da despesa deste orçamento, ainda aí não seria vertida.

Aliás, o governo anterior até tinha disposto uma verba razoável, que não chegou a concretizar justamente na ausência de capacidade de intervir no sistema, para ampliar a resposta do pré-escolar.

Gostava igualmente que o Sr. Ministro pudesse explicitar a articulação da montagem de uma rede pré-escolar pública e não estatal, quer contratualizando com as associações que intervêm no sector, quer com as autarquias. Por exemplo, como será resolvida, em termos de orçamento, a questão do pessoal auxiliar e do restante pessoal, bem como a das instalações? Qual o esforço financeiro necessário e quando poderá o mesmo ser previsto, a nível do orçamento, justamente para que fique explicitada a ideia de que o pré-escolar continua a ser, para nós, uma prioridade, que, simplesmente, não é organizável no imediato?

Nesse sentido, a possível inscrição de verbas neste orçamento seria absolutamente ineficaz, porque não haveria condições de realizá-la, tal como no passado aconteceu em relação ao Orçamento para 1995, apresentado pelo governo anterior.

Finalmente, o Sr. Ministro disse que o funcionamento das escolas era um dos pontos fracos deste orçamento. Estou tentado a concordar que o funcionamento das escolas, em termos de orçamento, tem sucessivamente diminuído nos últimos anos, registando cortes na ordem dos 10 e 20% anualmente. Ou seja, além do desgaste próprio da inflação, diminuiu no concreto e, se bem que o esforço feito para este ano seja superior à inflação, não compensa a quebra anterior. O importante em termos de funcionamento das escolas é o dinheiro mas não podemos esquecer o mecanismo burocrático que impede que as

escolas, por exemplo, transfiram verbas de uma rubrica para outra, quando numa se esgotam e noutra há verbas que, eventualmente, podem sobrar.

Portanto, a intervenção neste domínio também pode ser no sentido da desburocratização deste sistema de funcionamento das escolas, permitindo rentabilizar o investimento agora previsto no orçamento.

A Sr.a Presidente: — Gostava de esclarecer o Sr. Deputado Fernando de Sousa, que há pouco disse haver alguns temas à margem da discussão do Orçamento, de que terei de permitir que assim seja porque também estão a ser debatidas as Grandes Opções do Plano.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, gostava de fazer uma pequena reflexão sobre os números e a forma da minha primeira apresentação. Não são precisas cosméticas porque este "orçamento vale por si próprio. E, permitam-me o auto-elogio, quando tive a coragem de dizer que entendemos haver dois pontos fracos, esperava que os Srs. Deputados tivessem a mesma coragem e falassem nos pontos fortes deste orçamento, pois tem pontos fortes muito importantes.

Aproveito para dizer ao meu querido amigo Deputado António Galvão Lucas — e responderei igualmente ao Sr. Deputado Castro de Almeida — que esta prioridade quanto aos recursos humanos foi por nós assumida de uma forma frontal e na perspectiva de que não temos uma visão mercantilista neste domínio. Os professores não são uma classe profissional que se venda nem Queremos comprá-los; os professores não vêm para o terreno fazer exigências salariais apenas por quererem ser pagos como os mercenários; os professores são uma classe muito séria, à qual temos de dar uma grande importância.

O Sr. José Calçada (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Dizer que esta é uma visão mercantilista é algo arriscado. Os professores são a base do sistema educativo e isto é que o Sr. Deputado Castro de Almeida, possivelmente, nunca entendeu.

Todos os sistemas educativos que conheço — e não vou puxar dos galões para dizer-lhe quantos sistemas educativos a funcionar, na prática, conheço — ou têm professores empenhados, formados e capazes de conduzirem projectos, que assumam o papel de educadores, que saibam como funcionam e são geridas as escola, que as saibam gerir, que tenham capacidade de liderança, que saibam trabalhar em grupo, que saibam inovar, que tenham iniciativa, ou não têm professores. Aquilo que importa não é pagar-lhes bem mas motivá-los e dar-lhes condições para que sejam muito mais do que funcionários, para que sejam verdadeiros profissionais dentro do seu território, que é o educativo.