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11 DE MARÇO DE 1996

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Isto, Srs. Deputados, não se resolve com uma grelha salarial e é por isso que a revisão do estatuto tem muita importância. Querer que uma profissão se dignifique e valorize não sucede apenas na visão mercantilista de VV. Ex." Importa, sim, encontrar formas para que os professores possam desenvolver, na escola, o papel integral de educadores, trabalho que tem de ser conduzido ao longo de muitos anos.

As valorizações ou as desvalorizações das carreiras não são instantâneas nem a carreira docente se desvalorizou em Portugal, instantaneamente. A primeira- vez que reuni com as instituições interessadas — e como sabem certamente, porque acompanham as notícias dos jornais, já reunimos praticamente com os grandes protagonistas do processo educativo em Portugal —, desde o Conselho de Reitores aos estudantes, do conselho dos politécnicos aos sindicatos, da Associação Nacional de Municípios Portugueses à CONFAP e às associações de pais, disse-lhes que tínhamos de melhorar a imagem da educação.

A imagem da educação não tem a ver com a grelha salarial nem com quanto os professores ganham, porque ninguém o sabe. Queremos que os professores se imponham pela sua qualidade e, sobretudo, que sejam, tal como há muitos anos eram em Portugal, antes da massificação do ensino, uma referência na sociedade portuguesa. E para serem uma referência na sociedade portuguesa, não vamos lá com o mercantilismo...

Quanto aos 2%, o que esteve em causa foi apenas o cumprimento do princípio da paridade entre a carreira docente do ensino não superior e a carreira técnica superior da função pública, excluindo os estatutos especiais. Incorporaram-se 2% da grelha de 1991 do índice 100, que, como sabe, estavam «pendurados» nos vencimentos dos funcionários públicos, para fazer a actualização do índice 100 em 1996.

O equilíbrio que o Sr. Deputado António Galvão Lucas pretende julgo ser conseguido neste orçamento. Há uma prioridade clara aos recursos humanos e tive o cuidado de apresentar a nossa perspectiva nesta matéria dizendo que era necessário resolver as questões que nos estavam colocadas e que eram uma canga imensa para arrancar não propriamente com um sistema de atracção ou de motivação enganosa dos professores mas para lhes darmos um sinal claro de que estamos interessados em valorizar e dignificar a sua carreira.

A negociação do estatuto, ao contrário do que possa pensar-se, não é uma negociação da grelha salarial. Aquilo que, neste momento, estamos a discutir com os sindicatos, com os quais estabelecemos um acordo quanto aos princípios do sistema de avaliação, mostra a seriedade desta discussão porque se queremos dignificar e valorizar a carreira docente, temos de encontrar contrapartidas para que essa carreira seja valorizada por si. E enquanto que a carreira do ensino superior, nomeadamente a do ensino politécnico e universitário, sobretudo a do universitário, é extremamente exigente (até ser atingido o topo de professor catedrático há hoje sete provas, entre provas públicas ou concursos documentais), na carreira do ensino não superior não temos, neste momento, um mecarfismo que permita garantir a manutenção, ao longo da mesma, dos níveis de exigência que entendemos que deve ter, para dignificar a sua imagem. Assim, temos um acordo com todos os sindicatos sobre ps princípios a que deve obedecer o sistema de avaliação da carreira dos professores ao longo da sua prestação na escola. ,

Permitam-me que faça duas ou três observações relativamente a algumas questões que aqui foram suscitadas, começando por voltar à questão dos números.

A revisão do ensino superior não foi estabelecida depois mas antes do Orçamento; é de 3,1 milhões de contos e está incluída nas verbas já previstas desde o início.

Passemos à revisão do estatuto do ensino não superior, questão que também foi colocada pelo Sr. Deputado Castro de Almeida.

Não temos propriamente a visão da «factura» no sentido em que o Sr. Deputado é capaz dc ter pensado. Quando referi que queríamos quantificar foi porque o estatuto, que está em vigor desde 1989, tem, salvo erro, três artigos — o 53.°, o 54.° e o 55.° — cuja regulamentação nunca foi feita. Como sabem, no dia em que for feita, esta regulamentação implica um acréscimo de verbas para O Orçamento do Estado que calculamos que seja absolutamente incomportável. Significa isto que, em 1989, a negociação foi feita sem se ter a mais pequena ideia de quanto iria custar.

Ora, o Sr. Deputado Castro de Almeida, que teve responsabilidade no Ministério da Educação, sabe que isto é assim e sabe que é este um erro que não queremos cometer. Gostamos de aprender com os erros dos outros e, portanto, muito gostaríamos que, tal como foi acertado com as organizações sindicais, a revisão do estatuto fosse feita nesta lógica de percebermos quanto custa cada uma dás acções. Aliás, eu já disse qual o valor que teria esta acção da revisão do ensino superior.

Passando às questões suscitadas pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas, devo dizer que estou de acordo quando faz uma dicotomia entre não podermos ter professores motivados se não tivermos escolas e não podermos ter escolas se não tivermos professores. No entanto, há um dado que eu gostaria de corrigir. Tem sido dito que não é significativo o nosso esforço em matéria de novas escolas. Ora, em relação à comparticipação, isto é, às verbas que provêm dos impostos dos portugueses, vamos colocar, em 1996, uma verba de 17,8 milhões de contos. No ano passado, a dotação inicial foi de 12,1 milhões de contos, 0 que corresponderia a um aumento de 47,8%, em termos de dotações iniciais, mas, comparando com o executado, dado que houve um reforço considerável das verbas em termos da comparticipação nacional, o crescimento é apenas de 26,7%, pois, em 1995, o executado foi de 14,1 milhões de contos; em 1996, temos prevista uma verba de 17,8 milhões de contos. Portanto, em termos de esforço nacional, não me parece que seja pequeno.

Ainda uma observação relativamente a um dado sobre o ensino particular e cooperativo, questão que foi colocada em Plenário pelo Sr. Deputado José Cesário, que a retomou aqui, Hoje. Devo dizer que, na página 17 do relatório por acções apresentado pelo Ministério da Educação, a nota de pé-de-página esclarece a sua dúvida. É que o crescimento não é de 29,7% nó que respeita ao apoio ao ensino particular e cooperativo mas é apenas dé 5,4% e corresponde a uma actualização dos apoios aos contratos de associação e aos quadros simples e não aos quadros de patrocínio. Estes 5,4% são, apenas e tão só, destinados a cobrir o atraso na actualização destes subsídios, que não são actualizados, salvo erro, há três ou quatro anos.

Quanto à questão das bibliotecas escolares que aqui foi suscitada, devo' dizer que há um certo desencontro. É que na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura a que compareci falei, sobretudo, de políticas enquanto os Srs. Deputados falaram de números. Hoje, que