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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

altas responsabilidades no nosso país, numa instituição não

pública, o qual está disponível para trabalhar numa área muito específica, a da Biologia, que, como sabem, é uma área de ponta, no sentido de levar a efeito algumas acções que permitam formar formadores para a área das técnicas laboratoriais.

O Sr. Deputado Fernando de Sousa referiu a questão das escolas profissionais, tendo dito, e bem, que o aumento brutal do número destas escolas é feito por boas e por más razões e eu próprio penso que é feito por boas razões. Este é, talvez, um dos sectores do sistema educativo português, sobretudo na franja do ensino pós-obrigatório, em que importa tomar, muito rapidamente, algumas medidas que permitam racionalizar este sistema.

Devo dizer que estou à vontade para falar porque quando tomei conta da pasta da Educação, no final de Outubro, apenas tinha uma ideia dos problemas complexos que afligiam as escolas profissionais, enquanto hoje, através da avaliação que já está feita, verifico que, mais do que um problema de financiamento, estas escolas têm um problema de consolidação do seu próprio estatuto.

O aumento de 123% que o Sr. Deputado referiu contém alguma perversão, mas importa salvaguardar os estudantes que estão neste sistema e, portanto, toda a racionalização que possa vir a ser feita deverá sê-lo de acordo com as próprias instituições ou, pelo menos, com as duas organizações mais significativas è. deverá proceder-se com alguma garantia de que as pessoas não são prejudicadas.

Quanto à questão sobre o ensino pré-escolar suscitada pelo Sr. Deputado António Braga, penso que já respondi quando, há pouco, dei resposta à questão da Sr." Deputada Luísa Mesquita.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Ministro, agradecia que respondesse apenas à questão relativa à dependência do pessoal.

O Orador: — Dir-lhe-ei, então, como colocámos essa questão. Quanto ao pessoal auxiliar, entendemos que não deve pertencer a um quadro nacional, embora não exclua que possa haver quadros de educadoras ao nível distrital, de agrupamentos de concelhos ou ao nível regional, se e quando houver regiões. Portanto, cremos que este pessoal auxiliar não é, claramente, assimilável por uma rede que tenha a ver com o ensino público global.

Quanto às instalações, penso que temos de conseguir um entendimento, sobretudo com as autarquias. Os jardins de infância daquilo a que, impropriamente, se chama a rede autárquica — digo «impropriamente» porque os autarcas não gostam que falemos em «jardins de infância autárquicos» — são públicos.

O que importa é que haja um acordo, para o qual a Associação Nacional de Municípios está disponível neste momento. Na sexta-feira passada, tivemos uma longa e proveitosa reunião com a Associação Nacional de Municípios em que ficou estabelecido um acordo político quanto à transferência de competências relativamente à escolaridade obrigatória, começando pelo completar dos transportes, pela acção social escolar, pelas reparações e pelas instalações, e ainda teremos de ter uma outra discussão, a nível político, acerca do ensino pré-escolar. Uma vez que o trabalho estratégico sobre o ensino pré-escolar ficou pronto na semana passada, vamos apresentá-lo publicamente e, depois, discuti-lo-emos com a Associação Nacional de Municípios, ocasião em que será tida em conta tanto a questão do pessoal auxiliar como a das instalações.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro. Vamos passar à segunda ronda de perguntas, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, começo por agradecer aos Srs. Deputados do Partido Socialista o facto de, tão solicitamente, terem respondido de imediato às questões que foram colocadas pela nossa bancada,...

O Sr. José Calçada (PCP): — Só a algumas!

O Orador: — ... justificando assim a opção de intervirem no fim.

O Sr. Ministro acabou de falar no relacionamento com as autarquias locais e a questão que tenho para colocar-lhe, embora noutra vertente que não a que temos estado abordar, também tem a ver com as mesmas, é a questão dos pavilhões escolares e dos protocolos assinados pelo anterior governo com as autarquias com vista à construção dos mesmos.

Noutras reuniões dá Comissão de Educação, Ciência e Cultura em que esteve presente e em que esta questão foi abordada, o Sr. Ministro garantiu que o programa ia ser integralmente cumprido, estando a estudar-se o início de um outro programa para mais tarde, depois de cumprido o que já estava previsto e acordado. Pelo menos, foi isto que entendi, portanto, corrija-me se eu estiver errado.

No entanto; tivemos conhecimento de que as autarquias têm estado a ser contactadas no sentido de que, quanto ao que estava acordado, seria necessário encontrar um novo timing, um novo faseamento da construção, alargando os respectivos prazos, eventualmente começando apenas por uma parte dos pavilhões. Portanto, gostaria de saber se assim é de facto, o que está previsto quanto a isto e que condicionantes orçamentais existem no que diz respeito a estes pavilhões.

Em seguida, e partindo do princípio que o Sr. Ministro já o anunciou diversas vezes, em sede desta Comissão e do Plenário, quanto ao financiamento do ensino superior e à participação dos estudantes no mesmo, a qual sempre

ligou à existência de uma reforçada acção social escolar

que permitisse contrabalançar essa participação no funcionamento, embora não sendo eu próprio um especialista em números e olhando apenas para os dados que o Ministério nos distribuiu, devo dizer que me parece ser insuficiente o acréscimo que se prevê para a acção social escolar, na perspectiva da participação dos estudantes no financiamento.

Por outro lado — e esta é a questão mais concreta que queria colocar-lhe —, em vários dados que nos foram distribuídos quanto à acção social escolar, fala-se sempre na dupla vertente das bolsas e dos empréstimos. Ora, tendo em conta que os empréstimos oneram, de facto, os primeiros anos da vida laboral de um estudante, com um peso que advém do que lhe é emprestado pelo Estado, constituindo, portanto, uma situação radicalmente diferente da das bolsas de estudo, importava saber, quanto às verbas que estão previstas e que contêm esta duplicidade, que peso vão ter os empréstimos para que possamos avaliar se as bolsas de estudo propriamente ditas aumentam, se mantêm ou diminuem.

Mais adiante, o Sr. Ministro falou nos pontos fracos do Orçamento mas, a menos que eu próprio não estivesse devidamente atento, penso que não considerou como ponto fraco o que, em nossa opinião, o é na verdade, ou seja,