11 DE MARÇO DE 1996

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Propõe-se a inclusão de um projecto plurianual de dois anos, com a denominação «Operações de Reabilitação Urbana dos Concelhos do Barreiro e Seixal» com a dotação para 1996 de 100 000 contos:

A. Sr." Presidente: — Vamos votar a proposta 171-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

06 — Ministério do Planeamento e Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Plano de Desenvolvimento Estratégico da Sub-região de Alcochete/Montijo

Projecto: Programa Especial de Investimentos para Montijo e Alcochete com vista a investimentos nos domínios das infra-estruturas básicas, dos equipamentos colectivos, da segurança, da preservação e promoção ambiental e do desenvolvimento económico, a fim de atenuar os impactos da nova ponte sobre o Tejo (Ponte Vasco da Gama)

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, considerando a rejeição pelo Ministério do Ambiente do estudo de impacto ambiental do «Terminal de contentores/plataforma multimodal do Porto de Setúbal», o que obriga, pelo menos, ao protelamento do início da obra, propõem a transferência de 10% da verba consignada para 1996 do projecto inscrito no PIDDAC «Terminal de Contentores/ Plataforma Multimodal do Porto de Setúbal» e referente ao programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra» para inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Programa Especial de Investimentos para Montijo e Alcochete», com um valor global estimado de 15 milhões de contos e com a dotação para 1996 de 190 000 contos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 214-C, 215-C, 255-C, 256-C, 257-C, 258-C, 259-C, 260-C e 261-C.

O Sr. Deputado Rui Rio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, queria apenas solicitar a votação conjunta das propostas de alteração apresentadas pelo PSD. No fundo, trata-se de formar um primeiro bloco com as propostas n. 05 214-C e 215-C e um segundo bloco com as restantes.

A Sr.' Presidente: — Vamos então votar conjuntamente as propostas 214-C e 215-C, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Submetidas à votação,, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

06 — Ministério do Planeamento e Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Projecto: Criação de um Programa Especial de Investimento, a título compensatório, aos Municípios, cujo território tenha sido abrangido pela classificação de Zona de Protecção Especial (Decreto-Lei n.° 280/94, de 5 de Novembro) e que, por isso, tenham sofrido desvalorização fundiária.

Montante para 1996: 3 000 000 contos

06 — Ministério do Planeamento e Administração do Território

50 — Investimento do Plano

Projecto: Atribuição de uma verba específica ao município de Loures, a título de apoio para minimizar os efeitos causados pelas cheias no concelho.

Montante proposto: 500 000 contos

A Sr." Presidente: — Segue-se a votação conjunta das propostas 255-C, 256-C, 257-C, 258-C, 259-C, 260-C e 261-C, todas apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Planeamento e Administração do Território Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Centro Polivalente de Verdelhos Dotação a inscrever: 50 000 contos

Orçamento: PDDDAC

Ministério: Planeamento e Administração do Território Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere . Dotação a inscrever: 60 000 contos

1996 — 5 000 contos

1997 — 40000 contos

1998 — 15 000 contos

Nota: Verba a retirar da dotação de 175 208 contos inscrita no projecto Quartéis de Bombeiros do mesmo programa.

Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: Planeamento e Administração do Território Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Monção (contrato-programa com a Câmara Municipal de Viana do Castelo) '

Dotação a inscrever: 150 000 contos Verba a retirar da dotação dõ MPAT de 3,5 milhões de contos destinada ao financiamento de projectos õãs