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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Eram as seguintes:

I1 — Ministério do Equipamento Social

50 — Investimentos do Plano

Programa: Transportes e Comunicações

Projecto: Prolongamento da Rede do Metro até Odivelas

Verba proposta: 100000 contos

11 — Ministério do Equipamento Social 50" — Investimentos do Plano Sector: Cultura

Programa: Defesa e Valorização de Património Cultural

Projecto: Lançamento do Parque Arqueológico e Natural do Vale do Côa

Montante para 1996: 100000 contos

A Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado Mendes Bota pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.' Presidente, para requerer a votação autónoma, em bloco, das propostas 286-C a 292-C.

A Sr* Presidente: — Segue-se a votação da proposta 285-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: Variante à EN 10 — Vila Franca de Xira

Dotação a inscrever:

1.* Fase — 1996 — 30 000 contos

2.' Fase — 1997 — 100 000 contos

Objectivo: Viabilizar o arranque de estudos e projecto de construção de uma variante à EN 10 na zona de Vila Franca de Xira, de modo a retirar o trânsito de passagem da cidade de Vila Franca de Xira e assim eliminar um estrangulamento crónico na circulação rodoviária desta região.

A Sr.° Presidente: — Passamos agora à votação das propostas 286-C a 292-C...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, peço desculpa, mas dentro desse leque de propostas, queria, que autonomizasse a proposta 288-C, referente à construção do porto de pesca de Quarteira.

A Sr.* Presidente: — Vamos então votar a proposta 288-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (pescas)

Projecto: Construção do Porto de Quarteira

Dotação a inscrever: 100 000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 286-C, 287-C, 289-C, 290-C, 291-C e 292-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamentai Projecto: Via do Infante — Lanço Guia / Lagoa (24,5 km)

Dotação a inscrever: 3 000 000 contos

Orçamento. PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamental (JAE) Projecto: Auto-estrada entre Grândola e Via do Mame (projecto)

Dotação a inscrever: 100 000 contos

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Beneficiação da Rede Secundária Projecto: Supressão da Passagem de Nível de Loulé e Cruzamento Desnivelado com a EN 125 Dotação a inscrever: 300000 contos

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamenta] Projecto: IP 1 — nó de Loulé: ligação da Via do Infante à EN 396 (1.5 km)

Dotação a inscrever. 400 000 contos

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: IC 4 — Lanço Lagos / Vila Nova de Milfontes (projecto)

Dotação a inscrever: 100000 contos

Nota: A retirar da dotação de 4 600 000 contos inscrita no Programa — Despesas Comuns da JAE — Estudos e Projectos.

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social