86-(286)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Dotação a inscrever: 1996 — 100 000 contos 1997 — 200000 contos Nota: Verba a retirar da dotação inscrita na rubrica: Despesas Comuns — Edifícios da JAE.

Orçamento : PIDDAC

Ministério : Equipamento Social (

Programa : Modernização da Rede Fundamental

Projecto : IP2 (Guarda-Covilhã) 3.* Fase/Benespera

-Belmonte (propostas já abertas)

Dotação a inscrever : 2 000 000 contos

Nota: Verba incluída na dotação prevista para o IP2 em

1996, de 5 838 283 contos)

Orçamento : PIDDAC

Ministério :. Equipamento Social

Programa : Modernização da Rede Fundamental

Projecto : IP 6 ( Peniche — Castelo Branco ) Troço Abrantes — Mouriscas (propostas já abertas)

Dotação a inscrever : 2 000 000 contos

Nota: Verba incluída na dotação prevista para o D?6 em 1996, de 6 466 854 contos.

Ministério do Equipamento Social, do Planeamento e da Administração do Território

Capítulo 50: Investimento do Plano Programa: Conservação Periódica Projecto: Beneficiação da Rede Secundária Dotação: 6 880 000 contos

Propõe-se que seja retirada da dotação referida uma verba de 70 000 contos (1." fase) com vista ao início da correcção, alargamento e pavimentação da EN 339 — conhecida por estrada da Serra que liga Seia, Sabugueiro, Torre, Piornos, Covilhã.

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: Variante do Tâmega — Celorico de Basto

Dotação a inscrever: 500 000 contos

Nota: Verba a retirar da dotação inscrita no Projecto — Eliminação de Estrangulamentos (11 832 263 contos).

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: Construção do Nó da Barrosa (Vila Nova de Gaia)

Dotação a inscrever: 600 000 contos

1996 — 300 000

1997 — 300 000

Compensação: Verbas a retirar da conservação de outras estradas .

Verba prevista para 1996: 17 6X)6 036 contos

Sector. PIDDAC

Ministério: Equipamento Social

Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)

Projecto a incluir: Melhoramentos no Porto Comercial de Aveiro

Dotação em 1996: J 50 000 contos

A Sr* Presidente: — Srs. Deputados, ainda estão por votar as propostas 184-C e 186-C no âmbito do Ministério do Equipamento Social.

Vamos, pois, proceder à votação conjunta destas duas propostas de alteração, ambas apresentadas pelo PSD...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.* Presidente, essas duas propostas foram retiradas ontem.

A Sr.* Presidente: — Agradeço-lhe a informação, Sr. Deputado.

Passamos, então, à votação das propostas relativas ao PIDDAC para o Ministério da Saúde, que são as seguintes: 297-C, 298-C, 299-C, 300-C, 301 -C, 302-C, 303-C, 304-C, 305-C, 306-C, 307-C, 308-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C e 350-C, todas apresentadas pelo PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.* Presidente, solicitamos a autonomização da votação das propostas 297-C, 305-C e 308-C.

A Sr.' Presidente: — Muito bem. Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 297-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Construção e apetrechamento de Hospitais

Projecto: Construção do Novo Hospital no concelho de Vila Franca de Xira

Dotação a inscrever: 50 000 contos

Nota: Verba a retirar da dotação inscrita no Projecto — «Assistência Técnica» (330 849 contos) do Programa Instalações e Equipamentos de Serviços.

A Sr.' Presidente: — Vamos votar a proposta 305-C...

O Sr. João Moura de Sá (PSD): — Sr* Presidente, peço a palavra.

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): — Sr.° Presidente, solicito que a votação da proposta 305-C seja efectuada em duas fases: primeiro, votaríamos a dotação que propomos incluir em PIDDAC e, depois, a contrapartida, isto é, a verba que propomos retirar da dotação inscrita para o Hospital Geral de Sto. António, aliás, à semelhança do que o PCP ontem solicitou em relação a outras propostas...