II DE MARÇO DE 1996

86-(289)

Projecto: Construção do Centro de Saúde de Arcozelo (Vila Nova de Gaia)

Dotação a inscrever: 150 000 contos

1996 — 20 000

1997 — 100000

1998 — 90 000

Compensação: Verba a retirar do Hospital Distrital de Matosinhos (novo)

Verba prevista para 1996 — 2 522 598 contos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao PEDDAC para o Ministério do Ambiente.

Começamos pela proposta 125-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, solicito que seja adiada a votação desta proposta 125-C para quando votarmos a proposta 11-C. Recordo que a votação desta última, relativa ao PDDDAC para b Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ficou adiada para a última parte das votações relativas ao PIDDDAC e, portanto, esta nossa ficará para a mesma altura.

A Sr.° Presidente: — Assim sendo, passamos à votação da proposta 134-C, apresentada pelo PCP...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.* Presidente, solicito a autonomização da votação da proposta 244-C.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que aguarde um pouco, pois agora vou pôr à votação as propostas relativas ao Ministério do Ambiente que foram adiadas anteriormente.

Vamos, então, votar a proposta 134-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDSPP.

Era a seguinte:

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano

Regularização das bacias hidrográficas dos rios Tejo e Sorraia — estudo e execução dos projectos Dotação para 1996 — 100 000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 139-C, também apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDSPP.

Era a seguinte:

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas

Projecto: Aproveitamento Hidráulico dos Minutos

Estudos de reavaliação do Projecto Hidro-Agrícola dos Minutos e levantamento da 1.* fase das obras. Dotação para 1996 — 50 000 contos

A Sr." Presidente: — Vamos passar à votação conjunta das propostas de alteração apresentadas por Os Verdes, que são as seguintes: 216-C, 217-C, 218-C, 219-C, 220-C, 221-C, 222-C, 223-C, 224-C, 225-C, 226-C, 227-C, 228-C, 229-C, 230-C, 231-C, 232-C, 233-C, 234-C, 235-C, 236-C, 237-C, 238-C, 239-C e 240-C.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.' Presidente, gostaria de saber se a proposta 177-C foi votada pois tenho aqui um apontamento indicando que tinha ficado adiada. Esclareço que o teor desta proposta 177-C é igual ao da proposta 229-C e, segundo creio, a primeira não foi votada ontem. Portanto, julgo que terá de incluir-se a proposta 177-C no bloco que a Sr." Presidente acabou de anunciar.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não tem indicação de que a votação da proposta que refere tenha sido adiada...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): — Tenho a mesma indicação do PSD.

A Sr." Presidente: — Então, vamos votar de seguida o conjunto de propostas de alteração que enunciei, ou seja, as propostas 216-C a 240-C, apresentadas por Os Verdes, e, depois, votaremos a 177-C.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimento do Plano

Programa: Preservação e Valorização do Património Natural de Areas Protegidas Projecto: Lagoa de,Albufeira Reforço de verba de 40 000 contos

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimento do Plano

Programa: Preservação e Valorização do Património Natural de Áreas Protegidas

Projecto: Parque Natural da Arrábida Reforço de verba de 8000 contos

15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimento do Plano

Programa: Preservação e Valorização do Património Natural de Áreas Protegidas

Projecto: Parque Natural da Serra da Estrela Reforço de verba de 20 000 contos