11 DE MARÇO PE 1996

86-(293)

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC / Castelo Branco Ministério: Cultura

Programa: Valorização e defesa dos valores culturais móveis

Projecto: Preservação e restauro de valiosas obras de arte e bibliográficas do Seminário das Missões Cernache do Bonjardim — Sertã

Dotação, a inscrever: 7S00 contos

A Sr.' Presidente: — Vamos votar a proposta 326-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS PP.

Ê a seguinte:

Propõe-se a inclusão no orçamento do Ministério da Cultura de um projecto com a denominação «Instalação da Casa-Memória de Luís Camões em Constância», com a dotação para 1996 de 35 000 contos.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.' Presidente, solicitamos que sejam autonomizadas as. propostas 241-C e 242-C e votadas em conjunto.

A Sr.' Presidente: — Vamos, então, votar em conjunto as propostas 241-C e 242-C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

16 — Ministério da Cultura

50 — Investimento do Plano

Programa: Divulgação e Valorização de Património

Projecto: Criação de um projecto para a preservação do património que a Jazida com pegadas de dinossauros na Serra de Aire e Candeeiros, concelho de Ourém, constitui.

Montante para 1996 — 100 000 contos

16 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados

Projecto: Convento dos Capuchos Verba proposta — 50 000 contos

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 320-C, 321-C e 323-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Cultura

Programa: Criação de uma Rede de Bibliotecas de Leitura Pública

Projecto: Câmara Municipal de Castelo Branco Dotação a inscrever:

1." Fase — 50 000 contos (1997 — 150 000 contos) Nota: A retirar da dotação de 76000 contos, inscrita no Programa — Criação de uma Rede de Bibliotecas de Leitura Pública/Projectos em desenvolvimento.

Orçamento: PlDDAC/Viana do Castelo Ministério: Cultura

Programa: Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas

Projecto: Aquisição de instalações para a Biblioteca Municipal de Arcos de Valdevez (contrato-programa com a Câmara Municipal de Viana do Castelo)

Dotação a inscrever: 125 000 contos

Nota: A verba de 125 000 contos a retirar da dotação do MPAT de 3,5 milhões de contos destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa (artigo 19.° da proposta de lei n." 10/VTI)

Orçamento: PJDDAC/Castelo Branco Ministério: Cultura

Programa: Obras de recuperação de monumentos classificados

Projecto: Recuperação do Castelo de Belmonte (2.* e 3.' fases)

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da Rubrica «Infra-estruturas» — Obras de beneficiação dos serviços — IAC Ministério da Cultura

A Sr.* Presidente: — Vamos votar a proposta Il-C, apresentada pelo PSD, relativa ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC 0

Ministério: Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Programa: Infra-estruturas

Projecto: Infra-estruturas Físicas

Acção: Construção da Barragem do Crato/Pisão, no distrito de Portalegre (a criar)

Dotação a inscrever: 25000 contos (1." fase) a título de reforço das verbas totais previstas para 1996 nestes programa e projecto.

Nota: A retirar da dotação de 800 000 contos inscrita no Programa Assistência Técnica/Sub-Prog. Agricultura, Projecto Assistência Técnica.