11 DE MARÇO DE 1996

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Quanto a esta proposta, consideramo-la demagógica e vamos votar contra.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr* Presidente, uma vez que 18% é considerado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira um número mágico, estamos abertos a alterar o número de acordo com aquilo que for a vontade do PS.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, em relação a esta proposta, gostaria de dizer duas coisas.

A primeira é que sobre promessas não cumpridas do Governo e do PS, estamos conversados. Já analisámos tudo isso durante este processo de debate orçamental e ainda vamos analisar mais até sexta-feira.

A segunda é que fazer cortes às cegas — e tal como rejeitámos em governos anteriores, rejeitamos, por exemplo, neste Orçamento o corte de 6% da cláusula de convergência, uniforme para todos os ministérios, independentemente das obras previstas ou não — é sempre errado, quer seja apresentado pelo Governo quer pelo PSD.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr.* Presidente, durante vários anos, propusemos estes cortes cegos nas despesas dos gabinetes e recebemos em contrário da nossa intenção uma argumentação sólida, construída de forma convincente, vinda do Governo e do PSD, e ainda estamos convencidos de que essa argumentação tinha alguma razão de ser. Por essa razão, agora indecisos, abstemo-nos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 327-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Considerando que o Sr. Primeiro-Ministro, no decurso da discussão do Orçamento do Estado para 1996, apontou como exemplo de redução de custos supérfluos, que caracterizaria este Orçamento do Estado, o facto de ter conseguido reduzir em cerca de 18% as despesas do seu gabinete;

Considerando que os pressupostos que levaram a tal redução (custos com assessores, adjuntos, etc.) se verifiquem nos restantes gabinetes ministeriais;

Considerando que os bons exemplos são para seguir, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem,

A redução em 18% dos gastos previstos no Orçamento do Estado para 1996 para os gabinetes de todos os mem-

bros do Governo, em relação à execução orçamental de 1995.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão a proposta 246-C, apresentada pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD). — Sr.° Presidente, vou referir-me às propostas 246-C, 247-C e 248-C, já que as três envolvem a mesma proposta dos Deputados do PSD.

Estas propostas têm a ver com uma discussão havida na reunião conjunta com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e tratam de desagregar uma verba global atribuída ao Fundo de Relações Internacionais, destinada à continuação do esforço na Biblioteca da Casa de Portugal em São Paulo e nos Gabinetes Portugueses de Leitura em Salvador, Rio de Janeiro, Recife e Santos.

Trata-se, pois, de dar dignidade a estas verbas, no sentido de continuar uma prática orçamental que vem do passado e que totaliza 22 000 contos num total de 1,8 milhões de contos para este ano de 1996.

Por conseguinte, trata-se, repito, de continuar a prática dos anos anteriores de não interromper o esforço de modernização destes gabinetes que têm uma importância fundamental na comunidade portuguesa no Brasil.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 246-C, apresentada pelo PSD,

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Atendendo ao esforço de modernização que vem sendo desenvolvido pela Biblioteca da Casa de Portugal em São Paulo e que é da maior importância para divulgação e preservação da cultura portuguesa, propõe-se o apoio financeiro de 3 000 000$ (três milhões de escudos), a retirar da dotação inscrita no Fundo de Relações Internacionais.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 247-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

1 — Da verba inscrita no Fundo Relações Internacionais propõe-se que 16 000 000$ (dezasseis milhões de escudos) sejam afectos ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador

2 — O montante referido no número anterior deve ter a seguinte distribuição: 6 000 000$ (seis milhões de escudos) ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro; 5 000 000$ (cinco milhões de escudos) ao Gabinete Português de Leitura do Recife e 5 000 000$ (cinco