11 DE MARÇO DE 1996

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muriidade. A minha opinião é, obviamente, outra e devo dizer que o seu processo de intenções, referindo que faço disto uma arma de arremesso político, é aqui totalmente descabido.

Todos me conhecem, at°é pela minha forma de falar, e sabem que faço isto porque tenho convicção de que tal é necessário e que a técnica orçamentai, ou outra, na política, deve adequar-se ao essencial da política.

Se os meus companheiros querem impor-me, hoje, aqui, que o essencial da política é que deve adequar-se à técnica, pois assumam, com a suavotação, essa filosofia, que não é a minha.

Agora, com todo o respeito que tenho pelo Sr. Deputado Lobo Xavier, devolvo-lhe aquilo que ele disse sobre mim, pois tem de respeitar a minha postura, que é diferente.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado Carlos Pinto, uma vez que o Sr. Deputado Rui Rio já respondeu, pergunto se ainda pretende usar da palavra.

O Sr. Carlos Pinto (PSD). — Sr." Presidente, apenas para uma referência àquilo que disse o Sr. Deputado Lobo Xavier.

Com amizade, respondo-lhe que, obviamente, procurei situar a questão objecto desta proposta que está em discussão e nada mais do que isso. Quando V. Ex.° quiser discutir unidade interna, quizílias internas e pré-congressos, estamos cá para isso.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr.* Presidente, pretendia fazer uma curta interpelação à Mesa.

A Sr.° Presidente: — Faça favor.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr.* Presidente, de facto, estou habituado a que a responsabilidade pelos maus entendimento é de quem fala e, portanto, para o bom decurso do debate, é preciso entendermos que não quis referir-me a nenhum dos problemas internos do PSD mas apenas à divergência objectiva do voto em relação ao Orçamento, e a nada mais do que isso!

Não tenho nada a ver com os problemas internos do PSD! Quando chegou a altura de votar, vi que uns se abstiveram e outros votaram contra e foi só em relação a isso que falei.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 249-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Era a seguinte:

Propõe-se a inscrição de uma verba autónoma no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 100 000 000$ (cem milhões de escudos) para despesas com a institucionalização e funcionamento da Comunidade de Países de Língua portuguesa.

A referida verba será retirada da verba inscrita no Fundo de Relações Internacionais.

A Sr.* Presidente: — Está em discussão a proposta 179-C, subscrita por todos os partidos, que se refere ao orçamento da Assembleia da República.

Como não há inscrições, pergunto se todos os Srs. Deputados estão em condições de votar.

O Sr. Rui Rio (PSD): —Sr.* Presidente, estamos em condições de votar uma vez que V. Ex." refere que se trata do orçamento da Assembleia da República. No entanto, queria pedir aos serviços que nos fornecessem uma cópia da proposta, de que não dispomos de momento.

A Sr.' Presidente: — Os serviços vão providenciar nesse sentido.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 179-C. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:

A verba prevista nos Mapas II, V e VI anexos à proposta de lei n.° 10/VTJ, respeitante à despesa do Estado com a Assembleia da República, é alterada para o mon-( tante global de 9 948 250 000$ (nove mil novecentos e quarenta e oito milhões duzentos e cinquenta mil escudos), o que significa um reforço de 45 000 contos, destinado ao orçamento da Provedoria de Justiça.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 192-C, apresentada por Deputados da JSD. Tem a palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): — Sr.* Presidente, penso que a proposta não carece de grandes explicações porque é bem explícita. Assim, queria apenas lembrar aqui um aspecto que julgo importante.

Os Deputados da JSD, no ano passado, apresentaram uma proposta de reforço de verba de 200 000 contos para o JPJ, a qual foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do PCP e a abstenção do PS. Este ano, porque somos coerentes, apresentamos uma nova proposta, embora de montante inferior, esperando contar com a mesma coerência da parte do PS.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr.* Presidente, por qualquer razão, seguramente por nossa culpa, não conseguimos encontrar a proposta 192-C. Aliás, penso que ela não foi distribuída e, portanto, agradecia que, pelo menos, identificasse a proposta e, depois, os serviços far-nos-iam chegar uma cópia.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, a proposta visa a afectação de um reforço de uma verba, no valor de 175 000 contos, para o orçamento do Instituto Português da Juventude, para apoio ao associativismo e para programas para a juventude, sendo subscrita pelos Deputados da JSD.