11 PE MARÇO DE 1996

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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Nem às actas desta reunião!

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, ainda quer usar da palavra, apesar de a proposta já estar retirada?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, pode interpretar-se das palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira que retira a proposta?

Para não haver mal entendidos, há uma coisa que queria dizer: quero louvar, sinceramente e sem qualquer ironia, a atitude da Sr." Ministra da Saúde ao apresentar claramente o seu orçamento. Repito, sem qualquer ironia, queria prestar aqui um louvor público à Sr." Ministra da Saúde.

Agora, era preciso a mesma transparência por parte do Governo e, repito, se houver um adiamento, estamos na disposição de negociar. Por exemplo, recordo que podemos restabelecer as propinas, o que tem um significado político forte, que representam 6 milhões de contos e permite dar um «jeito» quanto aos 39 milhões de contos, ou podemos repensar a questão das portagens...

Mas agora, falando sem ironia e sem brincar com a questão das propinas, podemos fazer uma coisa mais séria: o Sr. Ministro das Finanças diz que pode haver uma «almofada» nos juros da dívida pública e talvez se possam corrigir os juros da dívida pública e fazer um Orçamento transparente. Repito, para nós, o ideal seria adiar esta questão e fazermos uma reunião no sentido de ver onde podemos cortar a despesa para que o Orçamento seja transparente. Se assim não fizermos, ele não é transparente. Todavia, se o Sr. Deputado Octávio Teixeira retirar a proposta, liberta-nos de um encargo, com certeza.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, isto está tudo a correr bem: o Sr. Deputado Octávio Teixeira retirou a proposta, o Sr. Deputado Rui Rio quer discutir uma não proposta e nós até estamos disponíveis para uma reunião com o Sr. Deputado Rui Rio para tratar destes assuntos quando ele entender. Portanto, julgamos que, neste momento, a situação está bastante clara, não há muito para discutir sobre isto e há que continuar a debater o Orçamento.

Assim, vou passar a palavra áo meu camarada Alberto Marques, para concluir esta discussão.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): — Sr." Presidente, o Deputado Joel Hasse Ferreira disse um pouco aquilo que eu tinha para dizer. Apesar de tudo, penso que foi bom termos feito esta discussão e congratulo-me por se ter verificado que pode haver alguma coisa, mas, de facto, de oculto não há absolutamente nada. Portanto, penso que, apesar de tudo, foi provada a transparência do Orçamento.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, era apenas para dizer que, nesta fase do debate, não me queira o PS provocar para manter a proposta a fim de ser votada... Se não houver novas provocações, consideramo-la retirada.

A Sr." Presidente: — No senüdo de não haver mais -provocações e a proposta ser retirada, peço silêncio às bancadas.

Está retirada a proposta 347-C, apresentada pelo PCP. Vamos passar a uma proposta de alteração 197-C, relativa ao Mapa V.

Já todos os Srs. Deputados identificaram as propostas? Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr." Presidente, queria apresentar esta proposta 197-C que deverá ser lida em conjunto com a proposta 196-C, a qual refere que o princípio geral de financiamento das universidades nas regiões autónomas tem de ter em conta os custos acrescidos da insularidade e da dispersão a nível do arquipélago.

A situação é muito simples e explica-se facilmente.

A verba de cerca de 315 000 contos inscrita para os Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores é manifestamente insuficiente para que estes serviços possam custear o sistema de bolsas e o pagamento dos ordenados aos funcionários do quadro. Através deste acréscimo de cerca de 90 000 contos que propomos, repõe-se a dotação de há dois anos para estes mesmos serviços.

Para além disto, gostaria de referir que, se esta proposta for aprovada, não haverá agravamento do défice dado que já foi manifestada a intenção deste reforço de verba, isto é, o Ministério da Educação já se manifestou favoravelmente à possibilidade de concretização deste reforço através de dotações próprias. Além disso, considero anormal manter-se um serviço com um mau funcionamento sempre sob o espectro de não corresponder às suas necessidades fundamentais apenas por uma questão de equilíbrio artificial desta despesa. Daí a inserção deste reforço de verba no conjunto das despesas próprias do Ministério da Educação.

Os Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores desempenham um papel muito importante. A partir do momento em que os custos da Universidade dos Açores foram assumidos como um encargo pela República é necessário aplicar estes critérios, nomeadamente no que se refere ao pagamento de bolsas para alunos que circulam dentro do arquipélago. Saliento ainda que o cisto de uma bolsa e da movimentação dos alunos dentro do arquipélago é elevado, pelo que apresentámos esta proposta no sentido do aumento da dotação para os Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Relativamente a esta proposta que acaba de ser apresentada, gueremos di-