11 DE MARÇO DE 1996

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admito que não esteja completo o meu documento porque apresentei-o à Sr* Presidente ontem ou anteontem e como há propostas que deram entrada posteriormente repito que admito que o meu documento não esteja devidamente actualizado. Creio que apenas referi as propostas de alteração aos artigos 58." e 22.° e, possivelmente, haverá outras que deram entrada entretanto.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr" Presidente, pela nossa parte, aceitamos a proposta do Partido Comunista desde que nos artigos a discutir em Plenário seja incluído o artigo 55.°, isto é, aquele cuja epígrafe é «Luta contra a evasão e fraude fiscais». Quanto ao resto, aceitamos tudo.

A Sr." Presidente: — Concordo em que esse é um óbvio lapso da proposta do PCP.

Srs. Deputados, gostaria de saber se todos estão de acordo com a "proposta quanto aos artigos a discutir em Plenário e na Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, gostaria de saber a que se referiu exactamente.

A Sr.* Presidente:— Refiro-me à proposta apresentada pelo PCP, Sr. Deputado, na qual fica incluído o artigo 55.°.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.* Presidente, é para dizer que damos o nosso acordo à proposta do PCP.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, damos o nosso acordo em geral mas, como vamos suspender os trabalhos para o almoço, se entretanto considerarmos que há alguma pequena alteração de pormenor, apresentá-la-emos directamente aos Srs. Deputados.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, dado que há consenso, apenas quero fazer-vos um pedido antes de suspender os trabalhos.

Vamos fazer esta interrupção relativamente cedo, portanto, não poderemos recomeçar tarde porque, hoje, temos de terminar a discussão em sede de comissão. Assim, sugirp que recomecemos por volta das 14 horas e 30 minutos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, está marcada uma conferência de líderes para as 14 boras e 30 minutos.

A Sr." Presidente: — Sim, mas parece-me um pouco complexo conciliar as duas coisas...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O problema é que já ontem pedi o adiamento

da conferência e ficou marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos...

A Sr.* Presidente: — Mas quem é que fica afectado nesta Comissão?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, se mantivermos este ritmo, embora ainda não saibamos as horas a que terminaremos, penso que há que prever duas hipóteses, razão por que ponho a questão das avocações. Ou seja, em função dos tempos que se prevejam para a

discussão em Plenário e do calendário de funcionamento

desta Comissão, talvez fosse de fazer um alerta para uma eventual alteração do horário de funcionamento do Plenário, sugestão esta que, aliás, tem sido dada por várias bancadas.

Assim, nós, Deputados da bancada socialista nesta Comissão de Economia, Finanças e Plano, propomos a possibilidade de, em função do andamento dos trabalhos, vir a sugerir-se à conferência de líderes um rearranjo dos horários do Plenário.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.' Presidente, é só para manifestar o nosso acordo ao que acaba de ser proposto pelo Partido Socialista.

A Sr.* Presidente:. —Srs. Deputados, está suspensa a reunião, que recomeçará às 15 horas.

Eram 13 horas e 7 minutos.

Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, em primeiro lugar, ponho à vossa consideração uma questão de metodologia sobre a qual gostaria que se chegasse a um consenso: começaria por pôr à votação as propostas de artigos novos e só depois entraria no articulado da proposta de lei.

Quanto aos artigos novos, tenho dúvidas sobre quais são os que devem ser votados na Comissão e os que devem ser votados no Plenário porque a listagem que está feita refere-se aos artigos da proposta de lei e não aos novos. Por esta razão, proponho-me começar por enunciar todas as propostas de artigos novos para chegarmos desde já a consenso sobre quais os que são apreciados nesta Comissão e quais os que ficam para o Plenário.

Em primeiro lugar, temos a proposta 328-C. Apreciamo-la na Comissão ou fica para o Plenário?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, estamos com dificuldade em identificar essas propostas. Assim, peço-lhe que, ao referir o número da proposta, indique também qual o número do artigo novo cujo aditamento se propõe.

Aliás, penso que talvez pudéssemos decidir em que sede são apreciadas essas propostas à medida que vão sendo anunciadas.