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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.* Presidente, em relação a esta proposta queria apenas dizer que o PS tem também uma proposta neste sentido, a 352-C, a qual prevê igualmente algum reforço ao nível dos programas para a juventude, enquadrando-se na área da juventude, pelo que estar agora a alegar propostas do passado, que se enquadravam certamente melhor no Orçamento do ano passado

não me parece correcto. Cremos que a nossa tem uma perspectiva diferente de enquadramento neste Orçamento, pelo que iremos votar a favor daquela que apresentámos, votando contra a que está em discussão.

A Sr." Presidente: — Tem palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): — Sr.* Presidente, queria apenas dizer que estamos dispostos a votar a favor da proposta do PSÍ no sentido que o Sr. Deputado Carlos Candal referiu. Não vemos nisso qualquer incoerência da nossa parte, como não vemos qualquer incongruência da parte do PS em votar a favor ou ém abster-se em relação à nossa proposta.

A Sr.* Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 192-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Dotação de uma verba suplementar, no valor de 175 000 contos, para o orçamento do Instituto Português da Juventude constante da proposta de lei n.° 10/VTJ, devendo a afectação da referida verba ser a seguinte no orçamento do referido Instituto.

Apoio ao Associativismo

Apoio às Associações de Estudantes — reforço de 15 000 contos (destinada preferencialmente às Associações de Estudantes do Ensino Secundário)

Apoio às Associações de Comunidades Portuguesas — reforço de 5 000 contos

Apoio aos Países de Língua Portuguesa — reforço de 5 000 contos

Programas para a Juventude Cooperação — reforço de 30 000 contos Solidariedade — reforço de 40000 contos Mobilidade e Intercâmbio — reforço de 40 000 contos Ocupação Tempos Livres — reforço de 40 000 contos

A Sr.' Presidente: — Vamos passar à discussão da proposta 345-C, apresentada pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, penso que a proposta 345-C foi substituída pela 352-C.

A Sr.' Presidente: — Então, a proposta 345-C está retirada porque foi substituída pela 352-C? Assim sendo, passamos à proposta 352-C, apresentada também pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr* Presidente, pretendia que o PS me explicasse qual a diferença entre esta proposta e a que foi retirada. De momento, não estou a ver por que é que a primeira foi substituída por outra quando, aparentemente, elas parecem iguais.

A Sr.* Presidente: —. Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Deputado, trata-se de uma correcção, ou seja, procedeu-se à alteração relativa à süb-rubrica Encargos Gerais da Nação, constando numa o Instituto Português da Juventude e noutra não.

A Sr.' Presidente: — Vamos votar a proposta 352-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

É a seguinte:

MAPA II Encargos Gerais da Nação

Tendo em consideração a necessidade de reforçar as seguintes rubricas:

Programa para a Juventude

Programas Mobilidade e Intercâmbio + 50 000 contos ' Programas de Formação + 60 000 contos

Propõe-se o seguinte aditamento. Despesas do Estado especificadas segundo a classificação orgânica por capítulos Encargos Gerais da Nação

Instituto Português da Juventude +110 000 contos

A Sr.* Presidente: — Está em discussão a proposta 347-C, da iniciativa do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, já ontem fiz a apresentação desta proposta, que se refere ao défice oculto de 39 milhões de contos, de acordo com os documentos oficiais que o Governo aos forneceu.

Como referi, não se trata de uma proposta que apresentemos de moto próprio, no sentido de que visa apenas a correcção do Orçamento e gostaria de perguntar ao Governo se está disposto a corrigi-lo naquilo em que está errado, de acordo com o próprio Governo.

A Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira estava inscrito a seguir. Não sei se pretende fazê-lo antes do Governo...