11 PE MARÇO DE 1996

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O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, pode ser a seguir ao Governo. É o Sr. Deputado Alberto Marques que pretende intervir, mas pode fazê-lo após o Governo.

A Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado Alberto Marques pode intervir já em seguida, para o que lhe dou a palavra.

O Sr. Alberto Marques (PS): — Sr.* Presidente, na sequência do que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, gostava apenas de dizer que, de facto, no orçamento da saúde não há qualquer verba ou défice oculto. Inclusivamente, a sua intervenção dá-nos a possibilidade de dar um esclarecimento suplementar, tanto mais que na passada segunda-feira a Sr.' Ministra e o Sr. Secretário de Estado da Saúde tiveram oportunidade de explicar, em detalhe, esta situação que agora foi referida e fico surpreendido pelo facto de as explicações, eventualmente, não terem sido suficientes.

Assim, chamo a atenção para dois aspectos, que, aliás, são focados no texto da proposta e que ilustram que, efectivamente, não há qualquer défice oculto.

A verba a que V. Ex." se refere, de 39 milhões de contos, corresponde no mapa à componente em mora da dívida previsível para 31 de Dezembro de 1996. Ora, se o Sr. Deputado estiver atento, verifica que em 31 de Dezembro de 1995 havia uma dívida em mora de 35 milhões de contos, ou seja, a relação entre os montantes em mora e em prazo normal de pagamento era de 52,4%, o que quer dizer que o montante em mora representava esta percentagem.

Com os valores que aqui estão indicados, de 39 milhões de contos em mora e 92 milhões de contos em prazo de pagamento, a relação entre os montantes em mora e em prazo normal de pagamento desce para 42,4%. Ou seja, com este Orçamento, vai ser possível descer em 10% esta relação entre o montante em mora e o montante em prazo normal de pagamento.

Os 39 milhões de contos a que V. Ex.* se refere estão perfeitamente orçamentados no saldo que é indicado, de 131 milhões de contos, de fornecedores em 31 de Dezembro de 1996.

De facto, não há qualquer défice oculto, a situação é extremamente clara e, como se pode verificar pela explicação que estou a dar, há mesmo uma mudança na relação, que é muito importante, como reconhecerá certamente, com a descida de 10% num só ano. Há, portanto, urna modificação positiva na relação entre o montante em mora e montante em prazo normal de pagamento, entre Dezembro de 1995 e Dezembro de 1996.

Por outro lado, certamente que o Sr. Deputado reconhece que a «máquina de fazer dívida» na saúde tem 10 anos e, como já foi explicado na segunda-feira passada, nunca seria possível num só ano anular esta situação. De qualquer maneira, pensamos que o Orçamento é extremamente claro, rigoroso e transparente, não tendo qualquer tipo de défice oculto e perante esta situação não encontramos justificação para a proposta que fizeram o favor de apresentar.

A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr." Presidente, é apenas para dizer que a proposta do PCP faz todo o sentido face às informações, inclusivamente escritas, que foram prestadas pela equipa do Ministério da Saúde ao

Parlamento.

No entanto, a verdade é que esta é uma boa altura para se perceber melhor a posição do PP nesta matéria.

Entendemos que é difícil atingir as metas e os pressupostos em que o Governo assenta a sua proposta de Orçamento em matéria de receitas fiscais, de investimento, de crescimento de exportações, etc, como dissemos aqui, e a nossa posição no debate, na generalidade e na especialidade, é já conhecida: mediante a aceitação das nossas propostas, que julgamos que podem conduzir, de alguma foram, a que esses pressupostos, em alguma medida', possam ser reais, demos o benefício da dúvida ao Governo do PS.

O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, para nós, porventura, há outros problemas bem para além destes do Ministério da Saúde.

Ora bem, o Ministério da Saúde veio aqui, pela voz do Sr. Secretário de Estado, dizer que a informação prestada àos Deputados em sede de Comissão de Saúde era uma informação baseada numa estimativa grosseira, retirando praticamente tudo quanto tinha dito, pelo que a nossa dúvida mantém-se mas o nosso comportamento perante ela também.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.* Presidente, face àquilo a que Portugal se comprometeu perante a União Europeia, estava com algumas dificuldades em relação a esta proposta do PCP e a intervenção do Sr. Deputado do PS ainda me criou mais dificuldades. Ou seja, agora ainda lenho mais dificuldades em pensar, eventualmente, em «disfarçar» este «buraco», se me permitem utilizar um termo tão caro ao Sr. Ministro Jorge Coelho.

Realmente, o Sr. Deputado do PS diz que há aqui um problema sério de 39 milhões de contos; só que é relativamente menos sério do que foi no passado, pois tem um decréscimo de 10%, mas o problema existe.

Assim, esta intervenção do PS cria-me naturais dificuldades e agora o que vamos fazer, quando é o próprio PS que diz que está aqui um défice oculto? Vamos nós dizer que ele não existe?!

O Sr. Deputado Lobo Xavier diz que aceita as estimativas porque são grosseiras e, como tal, poderão não ser bem assim. Bom, se o Governo faz estimativas grosseiras, ainda é pior... Estamos nisto e não sei, francamente, o que devemos fazer.

Se votamos favoravelmente a proposta do PCP, temos um défice de mais 39 milhões de contos que nos põe em xeque perante a União Europeia; se não votamos a proposta do PCP, fazemos «ouvidos de mercador» àquilo que o próprio PS acaba de dizer. Sinceramente, neste debate