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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: Ambiente

Programa: Acções estruturais no domínio da conservação da Natureza

Projecto: Recuperação do Portinho de Vila Praia de Ancora

Dotação a inscrever: 100 000 contos

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 314-C, 317-C. 318-C e 319-C, todas apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Ambiente

Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira — Algarve

Projecto: Defesa da costa entre Vilamoura e Ilha de Faro

Dotação a inscrever: 800 000 contos

Nota: A retirar da verba inscrita no MPAT (3,5 milhões de contos), destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa (artigo 19." — proposta de articulado).

Orçamento: PIDDAC Ministério: Ambiente

Programa: Abastecimento de água ao concelho do Sardoal

Projecto: Aproveitamento da Barragem da Lapa com vista ao abastecimento de água ao concelho do Sardoal Dotação a inscrever: .

1996 — 105 000 contos

1997 — 200 000 contos

Orçamento: PIDDAC Ministério: Ambiente

Programa: Acções estruturais no domínio da conservação da natureza

Projecto: Construção da praia fluvial de Castanheira (Ferreira do Zêzere)

Dotação a inscrever: -

1996 — 10 000 contos

1997 — 25 000 contos Total — 35 000 contos

Nota: Verba a retirar da dotação inscrita no Programa «Instalação dos Serviços Centrais e Regionais do Ministério do Ambiente».

Orçamento: PlDDAC/Viana do Castelo Ministério: Ambiente

Programa: Acções estruturais no domínio da conservação da Natureza

Projecto: Protecção da Orla Marítima de Castelo do Neiva e Recuperação do Ancoradouro existente

Dotação a inscrever: 100 000 contos

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 148-C, apresentada pelo PCP e relativa ao PIDDAC para o Ministério da Cultura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, solicitamos que esta proposta seja votada em duas fases.

Isto é, primeiro, votaremos a rubrica relativa à dotação para a Casa-Memória de Luís de Camões em Constância e depois votaremos a relativa à dotação para a construção do Museu Ferroviário no Entroncamento.

A Sr.' Presidente: — Muito bem. Srs. Deputados, vamos então votar...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.' Presidente, uma vez que já estamos em sede de votação de propostas relativas ao Ministério da Cultura, solicito que seja autonomizada a votação da proposta 322-C, apresentada pelo PSD, sendo retirada a contrapartida prevista, dada a disponibilidade do Governo.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.* Presidente, solicitamos que seja autonomizada a votação da proposta 326-C.

A Sr.' Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos começar pela proposta 148-C apresentada pelo PCP, mas apenas na parte que diz respeito à primeira rubrica, isto é, à dotação proposta para. a Casa-Memória de Luís de Camões em Constância.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

16 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Casa-Memória de Luís de Camões (Constância) Dotação para 1996 — 20 000 contos

A Sr.* Presidente: — Vamos votar a segunda rubrica desta mesma proposta 148-C, ou seja, a parte que diz respeito à dotação para a construção do Museu Ferroviário no Entroncamento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Construção do Museu Ferroviário (Entroncamento) Dotação para 1996 — 20000 contos

A Sr.* Presidente: — Passamos agora à votação da proposta 322-C, apresentada pelo PSD, da qual é retirada a rubrica relativa a contrapartida proposta, de acordo com o que acaba de ser solicitado pelo PSD.