11 DE MARÇO DE 1996

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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Deputado, solicitámos esse procedimento mas não só em relação à proposta 305-C como também às propostas 303-C, 304-C, 305-C, 306-C e 307-C...

O Orador: — Exacto!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, estamos disponíveis para votar a favor da inclusão destas propostas mas contra a retirada das verbas...

A Sr." Presidente: — Então, vamos proceder à votação da proposta 305-C, apresentada pelo PSD, mas apenas no que diz respeito à dotação a inscrever no PIDDAC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PEDDAC Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de saúde da sub-região de saúde do Porto

Projecto: Equipamentos para o Hospital Distrital de Santo Tirso

— Equipamento de radiologia

— Instrumental cirúrgico (Cirurgia geral, Obstetrícia/ Ginecologia; Oftalmologia)

Dotação a inscrever: 75 000 contos

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, se me permite, devo dizer que este é um método de votação que apenas deveria ser admitido a título excepcional...

A Sr." Presidente: — Foi admitido nas votações de ontem, Sr. Deputado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sim, mas foi admitido a título excepcional quanto a uma proposta...

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, quando se abre uma excepção é difícil não o fazer novamente. É por isso que, às vezes, é preferível não admiür excepções.

Passemos, então, à proposta 308-C...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, desculpe-me interrompê-la mas, então, propomos que este método excepcional, só seja admitido quando houver consenso dos diferentes grupos parlamentares. É que as propostas têm uma determinada estrutura e são analisadas desse ponto de vista, portanto, só se houver um acordo é que devem ser votadas de outra forma...

A Sr." Presidente: — Sr; Deputado, as propostas que têm sido analisadas em mais detalhe não são as que as que melhor funcionam.

Passemos à proposta 308-C...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, o que eu disse é uma proposta concreta relativamente à metodologia das votações e fica «em cima da mesa»...

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 308-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Hospital Distrital de Vila do Conde

Dotação a inscrever em 1996: 100 000 contos 1997: 500 000 " 1998: 500 000 "

Compensação: Verbas a redrar do Projecto: Assistência Técnica (DGIES)

Verba prevista para 1996 — 330 849 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 298-C, 299-C, 300-C, 301-C, 302-C, 303-C, 304-C, 306-C, 307-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C e 350-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de saúde da sub-região da Guarda

Projecto: Centro de Saúde de Nespereira —- Gouveia

Dotação a inscrever: 10 000 contos

Contrapartida: Retirar da dotação prevista para o Centro de Saúde de Celorico da Beira (60 000 contos )

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Construção e apetrechamento de hospitais distritais

Projecto: Hospital Central de Braga

Dotação a inscrever: 80 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar da dotação inscrita para o Programa Instalações e Equipamentos de Serviços (DGIES)

Projecto — Assistência Técnica (330 849 contos )

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Melhoria da rede hospitalar Projecto: Novo Hospital Oriental de Lisboa Dotação a inscrever: 50 000 contos Compensação: Verbas a retirar do Hospital de Santa Cruz

1996 — 354 356 contos