11 DE MARÇO PE 1996

86-(283)

Sector: PIDDAC (Mapa XI) Ministério: Educação

Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário. (Norte)

Projecto: Escola Básica 2.°e 3.° Ciclos de Carregosa/ Pindelo (Oliveira de Azeméis)

Projecto: Escola Básica integrada da Junqueira (Vale de Cambra)

Dotação em 1996: 60 000 contos

Orçamento — PIDDAC Ministério — Educação

Programa — Instalações para os Ensinos Básico e Secundário-Norte

Projecto — Construção da Escola Básica dos 2.° e 3o Ciclos de Avintes (Vila Nova de Gaia)

Dotação a inscrever — 400 000 contos

1996 — 150000 contos

1997 — 250 000 contos

Compensação: Verba a retirar da Faculdade de Engenharia do Porto — Novas Instalações

Verba prevista para 1996 — 1 750 000 contos

A Sr." Presidente: — Seguem-se as propostas de. alteração relativas ao Ministério do Equipamento Social, que são as seguintes: 91-C, 93-C, 111-C, I12-C e as com numeração superior a 200-C.,

Vamos proceder à votação da proposta 91-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano

Programa de Defesa do Litoral da Área Metropolitana do Porto

Dotação para 1996: 20 000 contos Portos de Abrigo da Aguda e Angeiras Dotação para 1996: 50 000 contos

A Sr." Presidente: — Vamos votar a proposta 93-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano

Recuperação dos Centros Históricos do Porto e de Gaia Dotação para 1996: 80 000 contos

A Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 111-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano Ambiente e Revitalização Urbana — Restauração e Recuperação da Igreja de S. Gião (Nazaré)

Dotação para 1996: 20000 contos

A Sr.' Presidente: — Vamos votar a proposta 112-C, apresentada pelo PCP.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério do Equipamento Social 50 — Investimentos do Plano

Projecto de Construção de um Molhe Marítimo a Sul da Praia de Vieira (Leiria)

Dotação para 1996: 50000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas de alteração com numeração superior a 200-C, ou seja, as propostas 2I2-C, 213-C e 273-C a 296-C.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, queria requerer a autonomização da votação das propostas 212-C e 213-C.

A Sr." Presidente: — Vamos então votar em primeiro lugar as propostas 212-C e 213-C, conjuntamente. .

O Sr. Deputado Antunes da Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr." Presidente, creio que incluiu no elenco das propostas a votar a 281-C. Queria apenas informar que a 281-C foi retirada e substituída pela proposta 178-C, já votada ontem.

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A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, queria requerer a votação autónoma da proposta 285-C.

A Sr." Presidente: —- Srs. Deputados, começamos por votar, conjuntamente, as propostas 212-C e 213-C, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.