11 DE MARÇO DE 1996

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primeiro lugar, todos sabemos que a estrutura, funcionamento e comportamento do PCP e do PSD são diferentes e, em segundo lugar, ficou acordado que nesta fase não haveria lugar a discussão. Mas se querem discussão, também acho graça!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr.- Deputado

Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, estou disponível para cumprir o que ficou acordado, isto é fazer-se a votação sem discussão, mas não aceito nem permitirei apartes ou considerações como as que agora foram feitas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Por que se assim for, vamos discutir tudo, ponto por ponto!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, deve haver aqui qualquer equívoco. Não sei o que o Sr. Deputado Octávio Teixeira não permite — nem sei se ele pode ou não permitir-me alguma coisa! —, mas o problema é outro, porque julgo que o primeiro aparte não partiu da bancada do PS. Que isso fique bem claro!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados passamos às propostas relativas ao Ministério da Agricultura...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, ainda ficaram por votar algumas propostas de alteração relativas ao Ministério da Justiça. Refiro-me às propostas 262-C, 263-C, 264-C e 265-C.

A Sr." Presidente: — Peço desculpa pela distracção. O Sr. Deputado Rui Rio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, para solicitar a autonomização da votação da proposta 265-C, apresentada pelo PSD.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar, em conjunto, as propostas 262-C, 263-C e 264-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Justiça

Programa: Instalação de Tribunais

Projecto: Tribunal Judicial de Vila Real de St.° António

Dotação a inscrever: 60 000 contos

Orçamento: PDDDAC Ministério: Justiça

Programa: Instalação de Serviços da Polícia Judiciária Projecto: Instalação da Delegação de Guimarães Dotação a inscrever: 30 000 contos

Orçamento: PEDDAC

Ministério: Justiça

Programa: Instalação de Tribunais

Projecto: Construção do Tribunal da Relação de Braga

Dotação a inscrever: 100 000 contos

A Sr." Presidente: — Vamos votar a proposta 265-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação^ foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDÁC/Viana do Castelo . Ministério: Justiça Programa: Instalação de Tribunais Projecto: Instalações para o Tribunal Judicial de Ponte da Barca

Dotação a inscrever: 200 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos às propostas de alteração relativas ao PIDDAC para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Vamos proceder à votação da proposta 9-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Programa: Infra-estruturas para Instalação dos Serviços da DRAA (a criar)

Projecto: Infra-estruturas para Instalação dos Serviços da Zona Agrária da Margem Esquerda (a criar)

Dotação a inscrever no OE para 1996: 20 000 contos.

Considerando que a actividade da produção e comercialização de azeite de qualidade constitui um dos factores de desenvolvimento do Alentejo e do País, que a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos é um instrumento fundamental e representativo de 4000 agricultores da margem esquerda, zona fragilizada, mas com fortes potenciais para o desenvolvimento agrícola da região;

Considerando que aquela cooperativa necessita da modernização do seu lagar para cumprir a legislação ambiental e se tornar tecnologicamente competitiva;

Considerando, finalmente, que existe um compromisso do Ministério da Agricultura de adquirir as instalações propriedade daquela cooperativa e que são hoje gratuitamente ocupadas pelos serviços daquele Ministério, sendo