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11 DE MARÇO DE 1996

86-(285)

Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: IC 27 — Troço Monte Francisco/Alcoutim (EN 122)

Dotação a inscrever: 2 000 000 contos Nota: Verba a retirar da dotação inscrita no Projecto — Eliminação de Estrangulamentos (11 832 263 contos).

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votas as propostas 273-C a 280-C, 282-C a 284-C e 293-C a 296-C, todas apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: IC8 — Troço Pombal — Auto-estrada

1996 — 0,8 milhões

1997 — 1,5 milhões IC8 — Acessos a Ansião

1996 — 0,5 milhões

1997 — 0,5 milhões

Dotação a inscrever: 3,3 milhões de contos Compensação: As verbas afectas-a esta proposta no total de 1,3 milhões de contos) para 1996 são retiradas do Programa «Despesas comuns» JAE dotadas de 20 700000 contos.

Programa: Modernização da Rede Viária

Projecto: Rectificação do traçado e beneficiação da EN 238 — Ferreira do Zêzere/Alviobeira (prox. Tomar — futura ligação ao IC3 )

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da rubrica «Despesas Comuns — Edifícios» Junta Autónoma das Estradas

Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: Estrada Marginal, Sr.° da Cabeça/Cristelo Covo (Valença) relativa aos acessos à Ponte Internacional de Valença (JAE)

Dotação a inscrever: 150 000 contos

Verba a redrar da dotação do MPAT de 3,5 milhões de contos destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa (artigo 19.° da proposta de lei n." 10/VH.)

6

Orçamento: PBDDAC/Castelo Branco

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Viária

Projecto: EN 351 — Ligação de Isna (Oleiros) ao IC8

(Proença-a-Nova)

Dotação a inscrever: 60 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante deduzida da

rubrica «Máquinas, Equipamento, Material de Transporte

e Assistência Técnica — Diversas» Junta Autónoma das

Estradas

Orçamento: PIDDAC / Castelo Branco Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Viária Projecto: EN 237 — Beneficiação do Troço Barragem

da Bouça/Cernache do Bonjardim Dotação a inscrever: 30 000 contos Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da

rubrica «Despesas Comuns — Estudos e Projectos» Junta

Autónoma das Estradas

Orçamento: PDDDAC/Santarém

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Viária *

Projecto: Rectificação do traçado e beneficiação da EN 238 — Ferreira do Zêzere/Vale da Ursa

Dotação a inscrever: 40 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da rubrica «Despesas Comuns — Edifícios» Junta Autónoma das Estradas

Orçamento: PIDDAC/Santarém Ministério: Equipamento Social

Orçamento: PIDDAC/Castelo Branco

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Viária

Projecto: EN 2 — Ligação da sertã a Vila de Rei

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da

rubrica «Despesas Comuns — Estudos e Projectos» Junta

Autónoma das Estradas

Orçamento: PIDDAC/Castelo Branco

Ministério: Equipamento Social

Programa: Modernização da Rede Viária

Projecto: Ligação de Cernache do Bonjardim ao Nó 4

do IC8 (Sertã)

Dotação a inscrever: 30000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da

rubrica «Despesas Comuns — Estudos e Projectos» Junta

Autónoma das Estradas

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamental Projecto: Duplicação da via entre o Nó da Al de Fátima e a Rotunda Sul da Vila de Ourém