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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

que o produto dessa venda será investido, na reconversão tecnológica da cooperativa e na divulgação e promoção dos seus produtos, proponho a inscrição do montante acima referido, constituindo a primeira tranche de uma verba global de 108 000 contos a desdobrar por cinco anos económicos no orçamento, programa e projecto, a criar, igualmente acima mencionados.

A Sr.' Presidente: — Vamos agora passar à votação da proposta 11-C...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr.* Presidente, se me permite, em relação à proposta que enunciou e que motivou algumas dúvidas cujo esclarecimento ainda não é cabal neste momento, atrever-me-ia a sugerir, mais uma vez, o adiamento da sua votação para o final da discussão, com vista à obtenção de dados que possam, eventualmente, contribuir para a sua votação em consciência.

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, o adiamento da votação desta proposta para o final significa que ela terá lugar daqui a 10 minutos. É suficiente?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — No final do PIDDAC, Sr.' Presidente.

A Sr." Presidente: — Vamos então votar a proposta 266-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Capítulo 50 — Investimento do Plano

Programa — Infra-estruturas

Projecto — Infra-estruturas físicas

Propõe-se uma verba de 80 000 contos para o início da construção da Barragem de Alfaiates (Sabugal)

Contrapartida: retirar da dotação do programa identificado que é de 13,8 milhões de contos.

A Sr." Presidente: — Em relação ao Ministério da Educação, creio que apenas faltam votar as propostas 267-C, 268-C, 269-C, 270-C, 271-C, 272-C e 349-C.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, queria solicitar a autonomização da votação da proposta 268-C.

A Sr* Presidente: — Então, vamos começar por votar a proposta 268-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte: Ministério: Educação

Programa: Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Superiores

Projecto: Apetrechamento do Laboratório e do Auditório principal da Escola Superior de Tecnologia de Tomar — Laboratórios de Máquinas Eléctricas e de Automação e controle equipados

Dotação a inscrever: 90 000 contos

Contrapartida: Orçamento de funcionamento da Universidade Aberta

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 267-C, 269-C, 270-C, 271-C, 272-C e 349-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Educação

Programa: Universidade da Beira Interior

Projecto: Biblioteca (projecto novo)

Dotação a inscrever: 100 000 contos

Orçamento: PIDDAC Ministério: Educação

Programa: Instalações para Ensino Básico e Secundário

Projecto: Construção da Nova Escola Tecnológica e Profissional de Ferreira do Zêzere

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: Programa Ensino Profissional (504 000 contos)

Orçamento: PIDDAC/Castelo Branco Ministério: Educação

Programa: «Estudos e Projectos para Escolas dos Ensinos Básico e Secundário»

Projecto: Escola Secundária de Belmonte

Dotação a inscrever: 10 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da rubrica «Assistência Técnica e Apoio à Gestão do PRODEP» — Ministério da Educação

Orçamento: PIDDAC/Viàna do Castelo Ministério: Educação

Programa: Instalações para o Ensino Básico

Projecto: Lançamento de uma Escola de Ensino Básico Integrado em Castelo do Neiva (contrato-programa com Câmara Municipal de Viana do Castelo

Dotação a inscrever: 100 000 contos

Verba a retirar da dotação do MPAT de 3,5 milhões de contos destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa (artigo 19.° da proposta de lei n.° 10/VII