190-(50)

II SÉRIE-C — NÚMERO 24

ou de trabalho, regularizando, eventualmente, a sua estada através de um título de residência excepcional, concedido nos termos do artigo 64." do referido diploma legal ou, na pior das hipóteses, mas decerto a mais frequente, permanecendo irregularmente em território nacional.

No ano de 1994, foram encaminhados para o SEF, para parecer, 2300 pedidos de autorização de residência excepcional ao abrigo da referida disposição legal e, em 1995, 5372 pedidos (1130 de nacionais da índia, Paquistão e Bangladesh), dos quais foram despachados favoravelmente 1048, indeferidos 1469 e encontrando-se pendentes 2855.

3—Vistos de curta duração, trânsito e autorizações excepcionais concedidos nos postos de fronteira

No período em análise, nos postos de fronteira aérea portuguesa, foram concedidos, conforme anexo i, respectivamente:

688 vistos de curta duração (1737 em 1994); 2246 vistos de trânsito (3031 em 1994); . 276 autorizações excepcionais de entrada (427 em 1994).

II PARTE Estrangeiros em território nacional

1 — Estrangeiros residentes

Em 31 de Dezembro de 1995, encontravam-se registados 168 316 residentes, sendo mais representativas as seguintes nacionalidades (anexo n):

Cabo Verde — 38 746; Brasil—19 901; Angola —15 829; Guiné-Bissau —12 291; Reino Unido — 11 486; Espanha — 8887.

2—Passaporte português para estrangeiros

Durante o ano de 1995 foram solicitados 80 passaportes para estrangeiros, dos quais foram concedidos 62:

3 —Asilo (anexo Hl)

3.1 — Avaliação dos pedidos apresentados

Em 1995, o número de pedidos de asilo (332) sofreu um decréscimo de 46 % relativamente ao ano anterior (614), continuando a Roménia a ser a nacionalidade de maior relevância.

Com efeito, os pedidos de asilo de candidatos de nacionalidade romena representam 59 % do total de pedidos em 1995. Trata-se de um valor que largamente se distancia das duas restantes nacionalidades mais significativas, a Libéria (8 %) e o Bangladesh (5 %).

Ainda quanto à origem dos candidatos verificamos que a Europa é o continente de origem de cerca de 78,3 % dos candidatos (com grande expressividade para a Roménia), enquanto a África e a Ásia representam, respectivamente, 14, 9 e 6,3 % dos pedidos de asilo.

O 2." semestre de 1995 veio confirmar as tendências ao nível do fluxo de candidatos e, bem assim, das suas características e modos operandi verificados no 1." semestre do ano em análise.

3.2 — Decisões ministeriais proferidas em 1995

Concessão de asilo: 12. Recusa de asilo: 14. Indeferimento liminar: 538.

Autorização de residência por razões, humanitárias: 6 Processos convertidos em autorização de residência por razões humanitárias: 24.

3.3 — Transferência de responsabilidade em matéria de asilo, nos termos da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.

A) Relativamente aos pedidos de tomada a cargo dirigidos a Portugal (129), destacam-se, por um lado, aqueles cujo fundamento constituiu a emissão de um visto consular válido para o Espaço Schengen e, por outro, os que se basearam nas declarações dos candidatos.

Ilustra a primeira situação, os 37 pedidos de transferência efectuados pela Alemanha, 24 dos quais envolvendo cidadãos arménios munidos com visto uniforme emitido pela Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo. Do facto foi dado conhecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vez que se verificou tratar-se de um mecanismo utilizado por cidadãos arménios por forma a permitir-lhes a entrada no Espaço Schengen.

Confirmada a concessão de visto, Portugal, até 31/12/95, aceitara já 29 dos pedidos efectuados, não registando nenhuma resposta negativa.

O mesmo não se passou relativamente aos pedidos de tomada a cargo, formulados pela França (57), na sua maioria baseados nas declarações dos candidatos. Com efeito, não obstante tratar-se do Estado com maior número de pedidos, seguido pela Alemanha, registou-se um número de aceitações (19) muito inferior ao deste último Estado, e um total de 27 respostas negativas.

De registar ainda o facto de o número de candidatos transferidos (10) ser substancialmente inferior ao número de pedidos de tomada a cargo aceites por Portugal.

A Alemanha foi o Estado que mais transferências concretizou (7 cidadãos arménios). As características dos candidatos transferidos, embora em número reduzido, evidenciam algumas diferenças comparativamente ao perfil que, de uma forma geral, apresentam os candidatos cujo pedido de asno é formulado em Território Nacional. Com efeito, os candidatos transferidos denotam um nível sócio-económico e educacional médio, nalguns casos com formação superior, situação que, a manter-se, poderá vir a provocar alterações nas tendências que actualmente se verificam quanto à fundamentação do pedido de asilo.

E) Relativamente aos pedidos de tomada a cargo dirigi-, dos por Portugal a outros Estados Schengen, num total de 79, destacam-se os 64 pedidos de tranferência para análise do pedido de asilo de cidadãos romenos efectuados a Alemanha, na sua maior parte com base nas meras declarações dos candidatos. Em mais de metade destes, foi recebida