3 DE AGOSTO DE 1996

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3 — Registo e tratamento de medidas cautelares (anexo vm)

Durante 1995 foi realizada neste Sector uma exaustiva actualização dos ficheiros, tendo-se estabelecido critérios uniformes de validade dos registos informáticos e uma melhor racionalização da informação registada.

Por outro lado, salienta-se o crescente volume de informação recebida, que se traduziu em 2350 novos processos em arquivo, a que correspondem 6758 novos registos (parte importante do expediente recebido diz respeito a indivíduos

com registos anteriores, não dando, portanto, origem a novos processos).

Relativamente à origem da informação, desde logo se evidenciam como entidades requerentes o Gabinte Nacional Interpol (GNI) e os Tribunais, sendo de destacar, de entre estes últimos, as Varas Criminais de Lisboa e Porto.

No que respeita aos registos sobre documentos emitidos ou em branco, furtados, extraviados ou anulados, importa realçar o volume de informação já registada. De facto, neste momento, a Base de Dados de documentos comporta já 281 753 registos não desdobrados (estima-se que seja já superior a 350 000 registos), perfeitamente actualizados e disponíveis para consulta no Sistema Integrado de Informação do SEF.

Ainda em Agosto de 1995 deu-se início ao carregamento dos dados nacionais relativos a documentos no Sistema de Informação Schengen.

4—Utilização de documentos de identidade e de viagem falsos e falsificados (anexo tx)

4.1 — Análise estatística

Em termos gerais, comparativamente ao ano de 1994, registou-se em 1995 um acréscimo de, aproximadamente, 24 % nas fraudes em documentos de viagem e de identidade detectados nas fronteiras portuguesas. Contínua a manter-se a tendência já observada de maior incidência de ocorrências no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, sendo o maior número de falsificações relativo a documentos oriundos da União Europeia e de países africanos.

O tipo de fraude mais utilizado é a substituição de fotografia seguido da utilização de documento alheio, que ocupa o segundo lugar nesta hierarquia.

Na sequência da tendência já verificada no primeiro semestre de 1995, continuou a registar-se um elevado número de falsificações e contrafacções, sobretudo de passaportes e Autorizações de Residência. Acresce ainda salientar o incremento, notório, de fraudes em documentos de países da UE, nomeadamente França, Espanha e Bélgica, que duplicaram e triplicaram o número relativamente ao ano de 1994.

Apesar do ainda elevado número de documentos portugueses apreendidos, este foi reduzido a cerca de metade (Quadro 1).

Continuando èm sentido descendente, assinala-se a posição de Angola que continua a contribuir para a apreensão de um elevado número de documentos falsificados (142). Outros PALOPs (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) reduziram para metade as suas cotas de documentos falsificados apreendidos, nomeadamente a Guiné-Bissau.

Registem-se por fim os índices apresentados pelos demais países PALOP: Cabo Verde com 12 apreensões, e zero para Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Note-se ainda que, apesar de 27 % das fraudes detectadas ocorrerem com documentos provenientes daqueles paí-

ses, Angola contribui, como se pode verificar, com 20 % destas apreensões (Quadro 1B).

De entre os documentos da UE, assume especial destaque a França com 65 documentos, a Espanha com 63, a Bélgica com 22 e a Holanda com 13 documentos falsos ou falsificados. Países como a Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca não registaram, este ano, qualquer apreensão.

No caso específico dos documentos espanhóis, é de sublinhar que o número de Autorizações de Residência falsificadas subiu drasticamente em cerca de 550 %, num total de 44 Autorizações de Residência apreendidas (Quadro IA).

No Tipo de Falsificação, como já foi referido, a substituição de fotografia ocupa 38 % do total de documentos apreendidos (264 ocorrências), seguida do uso de documento alheio 18 % (130 documentos) destacando-se em seguida um novo típo de falsificação com 12 %: a utilização de vistos e carimbos contrafeitos ou falsificados (86 documentos) (Quadro 2).

Salienta-se sobretudo a enorme variedade quer de Nacionalidade de Documentos quer de Nacionalidade de Portadores. Em relação à Nacionalidade do Portador, Angola contínua a liderar a utilização de documentos falsos e falsificados (162), seguida do Zaire (73), Senegal (60), Nigéria (51), Guiné-Bissau (46) e Cabo Verde (37). Assim, não é de estranhar que Africa continue a ser o continente líder na utilização de documentos, falsos e falsificados. A República Dominicana continua a ter um elevado número de utilização de documentos falsos e falsificados (48).

No que concerne aos nacionais da UE, os valores não têm muita expressão no cômputo geral, dado que a maior parte das vezes se trata de utilizadores que se recusam a revelar a sua verdadeira nacionalidade, insistindo na titularidade dos documentos (Quadro 3).

Da análise do Quadro 4 resulta claro quais os Destinos/ Origens mais problemáticos.

Assim, em termos de origem apresentam-se questionáveis os voos provenientes de:

Angola (Luanda/Lisboa—150), Senegal (Bissau/Dakar/ Lisboa—117), Costa do Marfim (São Tomé/Abidjan/Lis-boa — 68), Zaire (Joanesburgo/Kinshasa/Lisboa — 62), República de São Domingo (São Domingo/Caracas/Lisboa— 44), Guiné-Bissau (Bissau/Lisboa j—40) e Congo (Brazzaville/Lisboa — 30).

No que diz respeito a destinos, os voos preferenciais para os utilizadores de documentos falsos ou falsificados foram: USA (22) e o Canadá (18).

A maior afluência de casos continua a registar-se no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, 97,9 % do total assinalado em todo o País.

Importante é também a análise do movimento de entradas e saídas em território nacional. Assim, cerca de 91 % das ocorrências com documentos falsos e falsificados é detectado à entrada de Portugal, registando-se os índices mais elevados nos meses de Outubro, Julho e Novembro.

Em média, cerca de 2 documentos/dia foram detectados nos postos de fronteira portuguesa no ano de 1995.

4.2 — Vinheta de viso Schengen

Não obstante os excelentes elementos securizadores com que se encontra dotada a vinheta de visto Schengen e as rigorosas normas que presidem à respectiva emissão e autenticação, no fim do ano de 1995, no Aeroporto de Lisboa, foi detectada a primeira contrafacção, aliás de excelente qualidade, aposta num passaporte africano.