3 DE AGOSTO DE 1996

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resposta negativa. De referir que esta situação decorreu, numa fase inicial, terminando logo que se definiu não constituírem as meras declarações dos candidatos indício suficiente para a aceitação de um pedido de tomada a cargo.

Também em relação a Portugal o número de candidatos transferidos é significativamente inferior (7), comparativamente ao total de pedidos aceites (18), situação que decorre, fundamentalmente, do desconhecimento do paradeiro dos requerentes de asilo.

4—Expulsão de cidadãos estrangeiros (anexo IV)

No ano de 1995 foram instaurados 624 processos de expulsão administrativa, dos quais 214 a cidadãos de Angola, 70 de Cabo Verde, 56 da Guiné-Bissau, 48 de Marrocos e 38 da Roménia.

No mesmo período foram executadas 209 expulsões, das quais 86 em resultado da aplicação de pena acessória de expulsão (45 por tráfico de estupefacientes) e 123 na sequência de decisão administrativa.

Neste último caso, as nacionalidades mais representativas são: Angola (40), Cabo Verde (21), Guiné-Bissau (Í2), Marrocos (9) e Roménia (6).

5 — Readmissão (anexo V)

Desde a entrada em vigor dos Acordos de Readmissão dé Pessoas em Situação Irregular celebrados por Portugal com a Espanha e França, registou-se um número apreciável de situações. Assim:

5.1 — Acordo entre Portugal e Espanha

26 pedidos formulados por Portugal a Espanha (todos aceites). 54 pedidos formulados pela Espanha a Portugal (um pedido não aceite).

As readmissões, tal como foi estabelecido entre as autoridades portuguesas e espanholas, têm-se efectuado através de Valência/Tuy, Vilar Formoso/Fuentes de Onoro e Badajoz/Caia (por onde se têm processado 90 % dos pedidos).

5.2 — Acordo entre Portugal e França

40 pedidos formulados por Portugal a França (aceites). 19 pedidos formulados por França a Portugal (aceites).

Regisiaram-sé alguns casos — de parte a parte — de readmissões aceites que acabaram por não ser executadas, designadamente, respeitantes a situações de apresentação de cidadãos estrangeiros a Tribunal, em que — antes de haver resposta ao pedido de readmissão — se deu a libertação do estrangeiro, com sujeição a uma medida de coacção não de-tentiva.

6 — Imigração ilgal

Investigação das actividades de auxílio à imigração ilegal (anexo vi)

No ano de 1995, na Divisão de Investigação (Sector Central de Investigação), foram registados 40 inquéritos, dos quais 31 foram directamente remetidos pelo Ministério Público e 9 foram provenientes de outras entidades, acabando a investigação por ser delegada na D.INV/SCI, pelo Ministério Público. . .

Foram ainda registados 19 processos ,de expulsão.

O número de indivíduos detidos e presentes à autoridade judicial competente, nos termos do artigo 254." do Código do Processo Penal e do artigo 84.° do Decreto-Lei n." 59/ 93, de 3 dé Março, ascendeu a 84, dos quais 41 nacionais do Bangladesh e 32 da República da China.

7-EXP0 98

No último trimestre de 1995 iniciou-se a credenciação de pessoal que exerce funções no âmbito da EXPO 98, competindo ao SEF a verificação da situação dos cidadãos estrangeiros.

Através da respectiva Direcção de Segurança foram analisadas 251 pedidos de credenciação em que apenas um caso mereceu parecer desfavorável.

8—Aquisição da nacionalidade portuguesa

8.1 — Naturalização

Em 31 de Dezembro de 1995 encontravam-se pendentes 2440 pedidos de nacionalidade por naturalização, dos quais 783 deram entrada no período em análise.

Por razões de ordem interna, no ano de 1994 apenas se procedeu ao encaminhamento para despacho de um número mínimo de propostas desfavoráveis (29), daí que seja mais elevado o número de indeferimentos em 1995 (692).

Por outro lado, em 1994, foram deferidos 144 pedidos, enquanto que, em 1995, apenas se registaram 30 deferimentos.

8.2 — Concessão/conservação da nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei n.fi 308-A/75 de 24 de Junho)

Actualmente encontram-se pendentes 467 pedidos, tendo sido deferidos 46 pedidos, indeferidos 208 e arquivados 97 por desinteresse dos requerentes.

9 —Estatuto geral de igualdade e especial de direitos políticos

O número de pedidos de concessão do estatuto aumentou consideravelmente, sendo que, no total e no período, foram formulados 827 pedidos, deferidos 677 e indeferidos 11.

10—Reconhecimento de associações internacionais

Nesta área, encontravam-se pendentes 49 processos, aos quais acresceram 23 no ano de 1995, tendo sido concluídos 3.

m PARTE

Sistema de Informação,Schengen

1 — Funcionamento da parte nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS)

Depois de uma fase de carregamento de dados reais iniciada em Dezembro de 1994, o Sistema de Informação de Schengen (SJS) foi aberto aos utilizadores no dia 26 de