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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

V PARTE Cooperação

No ano de 1995 e na sequência da celebração de Acordos de Cooperação, no âmbito da segurança interna, com os respectivos governos, deslocaram-se a Portugal delegações dos Serviços Congéneres de Angola, São Tomé, Guiné--Bissau, Cabo Verde e Moçambique.

Em consequência da abertura do Aeroporto de Macau foi'' reforçada a cooperação com as Autoridades do Território, designadamente em matéria de controlo fronteiriço.

VI PARTE

Recursos humanos e recursos financeiros e patrimoniais 1 — Gestão de recursos humanos

No ano de 1995, o número de efectivos de pessoal do SEF atingiu as 967 unidades, assim distribuído:

Pessoal dirigente — 21. Pessoal de chefia — 8.

Pessoal da carreira de investigação e fiscalização — 463.

Restante pessoal — 343.

Ao pessoal do quadro antes referido, acresce o que se encontra em regime de requisição e que totaliza 132 elementos.

Fica, assim, o SEF englobado nos grupo dos serviços de média dimensão.

Seguidamente faz-se referência, em separado, às duas vertentes da gestão de pessoal que assumiram maior relevância:

Gestão do pessoal. Formação do pessoal.

1.1 —Gestão do pessoal

1.1.1—Foram elaboradas diversas medidas legislativas relativas à gestão^de pessoal: Portaria n.° 59/95, de 23JAN, para alargamento do quadro com vista à integração do pessoal do QEI a exercer funções em regime de requisição no SEF.

1.1.2 — Promoveu-se o recrutamento de novas unidades de pessoal para o SEF mediante recurso aos instrumentos de mobilidade — Transferência ou Requisição—, quer do pessoal disponível do QEI, quer dos outros organismos da Administração Pública.

Os resultados obtidos revelaram-se muito aquém das necessidades, sobretudo no que respeita a pessoal da informática e ao de apoio à carreira de Investigação e Fiscalização.

Também se procedeu ao recrutamento de novas unidades mediante abertura de concursos:

Para lugares de ingresso, com base em concursos externos para utilização do descongelamento de 13 lugares concedidos ao SEF:

Para Técnico Superior de 2.* Classe;

Técnico Superior de Informática de 2 * Classe;

Operador de Sistema de 2.' Classe;

Técnico Auxiliar de 2.* Classe de Telecomunicações.

Para categoria de Técnico Superior de 2.° Classe, com base em concurso interno gftral de ingresso.

1.1.3 — Promoveu-se o acesso (promoção) do pessoal existente no SEF pertencente à carreira que presta apoio à Investigação e Fiscalização, mediante abertura de concursos internos gerais de acesso:

Para Assessor;

Técnico Superior Principal; Técnico Superior de 1.° Classe; Operador de Sistema Principal; Operador de Sistema de 1." Classe; Técnico Auxiliar de 1.* Classe da área de Telecomunicações; Terceiros-oficiais.

1.2 — Formação do pessoal

1.2.1 — Frequência pontual de acções de formação organizadas pelo INA e pela Secretaria-Geral do MAI (no âmbito do PROFAP), por vários funcionários de diversas carreiras e categorias.

2 —Gestão dos recursos financeiro e patrimoniais

Abordam-se, em separado, os aspectos mais relevantes relativos à gestão financeira e à patrimonial.

2.1 — Gestão financeira

A execução orçamental do ano de 1995 foi correspondente a 99,73 % (em termos globais), no que respeita às verbas atribuídas pelo OE e de 99,20 % quanto às verbas contrapartida em receitas próprias do SEF. •

Assim, a despesa realizada através das verbas do OE foi de 3 455 130 contos e a realizada com contrapartida em receitas próprias do SEF foi de 707 200 contos.

São particularmente significativas, por terem tido repercussão directa na eficácia do Serviço para realização das • atribuições que lhe competem no domínio da segurança interna e das responsabilidades no âmbito comunitário e internacional em matéria de segurança:

Informática:

Aquisição de material:

Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS de Portugal) — 414 000 contos.

Outro Equipamento — 58 370 contos.

Contratos de Manutenção (do SII/SEF e do NSIS provisório e ligação entre ambos) — 65 060 contos. Comunicações Informáticas (consumos) — 56 780 contos.

Telecomunicações:

Aquisição de Equipamento — 5 270 contos. Comunicações (consumos) — 111 535 contos. Maquinaria Diversa e Mobiliário 31 145 contos

Viaturas (renovação do parque automóvel para as missões de investigação e fiscalização) — 26 011 contos.

Material militar (armas de defesa pessoal) —2 993 contos.

2.2— Gestão patrimonial

2.2.1 —Neste domínio, deve assinalar-se a instalação óa Direcção Regional de Coimbra em novo edifício, o seu apetrechamento com equipamento actualizado e funcional,