3 DE AGOSTO DE 1996

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condicionado, durante o ano de 1996, pelo teor e alcance das providências legislativas que possam contemplá-los e pelo sentido das decisões a proferir nos processos judiciais ainda pendentes.

b) Não é previsível que Portugal se venha a constituir, num futuro próximo, palco de acções violentas promovidas por organizações terroristas internacionais.

ò.l) No entanto, a mera condição de vizinho de um país — a Espanha — onde o flagelo terrorista, em cerca de trinta anos, ceifou a vida a mais de setecentas pessoas, determina o exercício de uma permanente vigilância. Recorda-se, aliás, que ainda recentemente foi detido em Portugal, no cumprimento de um mandado de captura internacional, um cidadão espanhol, acusado pelas autoridades do seu país de ligações à ETA.

b.2) Até ao momento, não existem em Portugal indícios de envolvimento de qualquer elemento das comunidades oriundas do Norte de África e Médio Oriente em actividades directa ou indirectamente ligadas ao terrorismo integrista islâmico.

Todavia, dado o crescente controlo exercido, em países do Centro da Europa, sobre as redes de apoio à violência fundamentalista, aumenta a possibilidade de escolha de Portugal como um dos locais alternativos para recuo ou para preparação de acções terroristas.

b.3) A integração de centenas de soldados nacionais no contingente da IFOR representa uma importante alteração qualitativa no tocante ao envolvimento de Portugal no conflito da ex-Jugoslávia. Dependendo embora do evoluir da situação, esta circunstância, por st só, expõe virtualmente o País a represálias de vária natureza —que podem incluir, em última análise, actos terroristas — provenientes de sectores radicais contestatários da presença da força multinacional da NATO e da aplicação dos acordos de Dayton.

B) Terrorismo internacional

1 — Conforme sucedera nos anos anteriores, também em 1995 não ocorreram, em Portugal, atentados imputáveis a grupos terroristas internacionais. Apesar disso, cidadãos nacionais foram vítimas ocasionais de ataques bombistas ocorridos em França.

2 — No que respeita ao terrorismo internacional, o ano de 1995 revelou algumas tendências fundamentais, desta-cando-se:

O incremento do terrorismo fundamentalista islâmico no Norte de África;

A estratégia de fazer repercutir o conflito argelino em França e em outros países europeus empenhados no combate às redes de apoio ao terrorismo integrista;

A persistência do terrorismo etarra;

A trégua respeitada pelos terroristas irlandeses;

O confinamento ao Médio Oriente da acção das organizações palestinianas;

O emprego de engenhos de baixa tecnologia e alta potência, capazes de provocarem um elevado número de vítimas;

A inédita utilização de armas químicas (gás neurotó-xico) por grupos terroristas;

A actuação de grupos desprovidos de qualquer ideário político consistente, unicamente conduzidos por exacerbados sentimentos étnicos ou religiosos e apostados na liquidação dos seus inimigos, mais do que na conquista do poder.

3 — Duas das maiores potências económicas e industriais do mundo — os Estados Unidos e o Japão — .foram colhidas de surpresa por ataques terroristas inauditos:

Em Oklahoma, a 19 de Abril, uma bomba de 500 quilos, montada num automóvel, arrasou um edifício governamental, causando 168 mortos e meio milhar de feridos. O atentado foi atribuído a membros, já detidos, da Milícia do Michigan, grupo paramilitar de extrema-direita.

Em Tóquio, a 20 de Março, a seita AUM (Verdade Suprema) espalhou o pânico no metropolitano, num atentado levado a efeito com gás «sarin», que intoxicou 5 mil pessoas, provocando a morte de doze.

Shoko Asahara, líder da seita, viria a ser capturado em Maio e a Verdade Suprema seria posteriormente dissolvida, em Outubro, por ordem judicial.

4 — Em 1995, a França conheceu os sobressaltos de um «verão quente», provocado por terroristas islâmicos que consumaram, de Julho a Outubro, sete atentados bombistas, com especial incidência nos transportes públicos (metropolitano, comboio suburbano e TGV), dos quais resultaram várias mortes e duas centenas de feridos. Entre as vítimas contavam-se cidadãos portugueses.

As autoridades francesas prenderam diversos indivíduos envolvidos no apoio ao terrorismo islâmico.

Os atentados, reivindicados pelo Grupo Islâmico Armado (GIA), vieram confirmar a existência, em França, de uma rede de propaganda e de apoio logístico aos movimentos islamitas argelinos, centrada nos jovens de segunda geração da comunidade magrebina residente.

No Sul do país, o independentismo corso> manteve a sua actividade terrorista, quer contra alvos do Estado, quer contra organizações rivais.

5 — No Norte de África, a Argélia viveu o ano de 1995 mergulhada no terrorismo fundamentalista islâmico e na sua repressão pelas forças militares e paramilitares.

Apesar das ameaças de violência dos fundamentalistas, registou-se uma grande participação nas eleições presidenciais de Novembro, que deram ao general Liarnine Zéroual uma confortável vitória.

Após um período de relativa acalmia, assiste-se ao retorno da insegurança e receia-se um imparável recrudescimento do terrorismo protagonizado pelo GIA (Grupo Islâmico Armado).

Em especial se o governo e as principais forças da oposição não souberem encontrar, pelo diálogo sério, vias consistentes para a reconciliação nacional. O clima de instabilidade e violência poderá ser ainda agravado pela crescente reacção popular, se o austero programa de reformas, destinado a reactivar uma economia exangue, provocar custos sociais dificilmente toleráveis.

6 — Na Irlanda do Norte, o ano de 1995 foi muito positivamente marcado pela suspensão da violência terrorista, que causara três mil mortos nos últimos 25 anos.

O acatamento do «cessar-fogo» decidido pelo IRA e pelos grupos paramilitares lealistas, respectivamente em Agosto e em Outubro de 1994^ permitiu o retorno de alguma tranquilidade ao Ulster e a reanimação da economia do território.

A trégua vigente durante todo o ano de 1995 foi aproveitada para o estabelecimento de conversações, as quais, todavia, cedo viriam a cair num desesperante impasse: de um lado, o Governo Britânico, reclamando do ERA a entrega de todo o armamento; do outro, o Sinn Fein (braço político do Exército Republicano Irlandês), exigindo a desmilitarização do território, a libertação de muitos dos seus membros án-