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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

da detidos e, enfim, o reconhecimento do seu estatuto como parceiro de pleno direito nas negociações, em plano semelhante ao de outras formações políticas do Ulster.

O arrastamento deste braço-de-ferro ameaça o periclitante processo de paz desenvolvido no último ano e meio e constitui pretexto bastante para levar os sectores mais radicais a um regresso à «luta armada», mais que não seja para demover uma alegada intransigência negocial britânica.

A despeito de terem sido dado passos decisivos tendentes à pacificação da Irlanda do Norte, continuam a existir receios de perpetuação da violência terrorista, assentes nos seguintes factos:

a) O IRA retomou, já no início de 1996, a prática de atentados sangrentos na cidade de Londres, que podem eventualmente ser seguidos de retaliação por parte dos paramilitares lealistas; b) subsiste, de forma incontornável, .uma profunda clivagem entre os nacionalistas, que se batem por uma Irlanda reunificada, e os unionistas, que defendem a manutenção da situação actual; c) todos os grupos envolvidos (quer os republicanos do IRA, quer os protestantes do UFF e do UVF) continuam na posse de importantes arsenais e integram elementos radicais motivados para utilizá--los, conforme demonstra o recente assassinato de alegados narcotraficantes, reivindicado pela autodesignada «Acção Directa contra a Droga» (DAAD).

7 — Não sofreu substanciais alterações a ameaça representada pela ETA. Duas fundamentais tendências podem ser assinaladas ao terrorismo etarra em 1995:

Por um lado, uma crescente preferência por destacados alvos civis, em( detrimento dos elementos das forças policiais e militares que constituíam, anteriormente, suas vítimas predilectas; por outro lado, a atenção conferida ao Partido Popular, tomado como um dos principais inimigos da organização.

Nesse contexto se explica, além de outros, o atentado ocorrido em Madrid, no dia 19 de Abril, contra a vida de José Maria Aznar, que todavia saiu ileso, apesar da violência da explosão.

Ao fim de quase três décadas de acção violenta, a ETA não revela sinais de abrandamento, parecendo optar, ao contrário, pela radicalização de posições e de procedimentos, numa liminar rejeição de qualquer trégua. , Sintomática desta tendência pode considerar-se a tentativa de assassinato do próprio Rei Juan Carlos, no mês de Agosto, em Palma de Maiorca, por um comando «etarra», abonado pela prisão de três dos seus elementos.

Nada permite acalentar a esperança, num próximo futuro, de abandono da violência por parte da ETA.

Uma provável assunção das responsabilidades governativas por parte do Partido Popular, decidido a intensificar o combate antiterrorista, pode eventualmente provocar, em desespero de causa, uma intensificação da gravidade e da freqüência dos atentados.

8 — No Médio Oriente, o processo de paz foi perturbado, desde o início do ano, pelos grupos que se lhe opõem, com destaque para o HAMAS, que actuou por diversas vezes em território israelita, provocando sangrentos e indiscriminados atentados contra civis viajancfo em transportes públicos.

A ameaça terrorista, oriunda do Médio Oriente aumentou significativamente após o assassínio, em finais de Outubro, de Fathi Chakaki, um dos principais dirigentes da organização fundamentalista palestiniana Jhiad Islâmica. A sua execução foi atribuída aos serviços secretos israelitas e suscitou, de imediato, promessas de retaliação, que podem vir a consumar-se num futuro próximo, em qualquer parte do

mundo, contra interesses israelitas ou judaicos, ameaça esta potenciada, já no início de 1996, pela morte violenta de Yehya Ayache, destacado elemento do HAMAS.

Finalmente, o assassinato do Primeiro-Ministro israelita, Yitzhak Rabin, em 4 de Novembro, trouxe à luz do dia o terrorismo de cariz ultranacionalista judaico, que se opõe às conversações de paz com os palestinianos. Na mira destes grupos radicais estariam, igualmehte, outros membros destacados do governo trabalhista, como Shimon Peres, actual Primeiro-Ministro.

9 — Por toda a Europa, registou-se uma quase generalizada diminuição do número de atentados empreendidos por organizações de extrema-esquerda e de extrema-direita. O esvaziamento ideológico dos grupos terroristas europeus parece ser nalguns casos compensado pelo estabelecimento de «solidariedades» com fundamentalistas actuando em países da Europa.

Foi neste contexto que o grupo alemão de extrema-esquerda «Células Anti-Imperialistas» (AIZ) homenageou o «mártir» islâmico Khaled Kelkal, atribuindo o seu nome a um dos atentados que perpetrou e afirmando o seu apoio à causa integrista. \

Alguns outros pequenos grupos, incapazes de protagonizar actos de terrorismo sistemático e continuado, apostam na prática de acções violentas esporádicas, como forma de protesto, designadamente contra a realização de ensaios nucleares ou de alegados crimes contra o ambiente.

m — Espionagem

No domínio da contra-espionagem, foi acompanhada a actividade em território nacional dos serviços hostis de informações, por forma a identificar os seus alvos e objectivos.

Neste campo, merece destaque, como principal ocorrência verificada em 1995, a descoberta dç uma rede de espionagem que operava em Portugal no fim da década de 70 e na primeira parte da década de 80, em benefício de potência estrangeira.

Prossegue o esforço de identificação de todos os seus membros, de avaliação do seu grau de envolvimento e de pesquisa da sua situação actual, por forma a apurar se alguns deles permanecem activos ou disponíveis para reiniciar, a qualquer altura, a colaboração então prestada.

IV — Outras actividades relevantes

O SIS recolheu, processou e comunicou às autoridades competentes informações respeitantes à criminalidade violenta, organizada e transnacional.

Neste domínio, especial atenção foi conferida à ameaça decorrente da proliferação de armas de destruição massiva e, nomeadamente, às tentativas de aquisição clandestina de tecnologia e dos componentes necessários ao fabrico de armamento nuclear, químico e biológico.

Foi detectada, em dois casos, a oferta de urânio 235, com alegada origem na ex-União Soviética. Apurou-se, entretanto, que se tratava de fraude.

O narcotráfico internacional e o branqueamento de capitais têm sido igualmente objecto de interesse por parte do SIS, mormente quando atribuídos a máfias organizadas que mantenham ligações suspeitas a elementos — no activo ou na reserva — de serviços hostis de informações.