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26 DE SETEMBRO DE 1996

214-(13)

Petição

Peticionante

Assunto

Situação

48/VII (1.*) 49/VII (!.')

Anfilóquio Durães Lopes Ferraz e outros.

Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Pretendem que a Assembleia da República tome medidas necessárias por forma a que o tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia do Porto seja considerado como prestado ao Estado para efeitos de cálculo de reforma.

Solicita a adopção de medidas de politica salarial e medidas legislativas que garantam a estabilidade do emprego.

Distribuição em reunião de 17 de Julho de 1996. Sem relatório nem informação técnica.

Distribuição em reunião de 17 de Julho de 1996. Sem relatório nem informação técnica.

V — Audições parlamentares

Foi realizada uma audição parlamentar à Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego sobre as suas declarações numa entrevista concedida ao jornal Expresso, nomeadamente quanto à gestão do Fundo Social Europeu.

VI — Audiências concedidas

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

VII — Colóquios parlamentares

VIU — Participação em reuniões internacionais

No cumprimento do seu programa de actividades, esta comissão levou a efeito a realização de dois colóquios parlamentares:

Em 26 de Março de 1996, em Braga, subordinado ao tema «Competitividade e qualidade de emprego»;

Em 1 de Julho de 1996, em Beja, subordinado ao tema «Alentejo — Desenvolvimento integrado — Que perspectivas de emprego».

A convite do Ministério dos Assuntos Sociais espanhol, a Comissão participou, nos dias 18 e 19 de Dezembro de 1995, em Madrid, no seminário europeu sobre «Políticas de infância na Europa».

A convite da Comissão de Assuntos Sociais e do Emprego

do Parlamento Europeu, a Comissão participou numa reunião sobre «A política social europeia e a Conferência Intergovernamental de 1996», em Bruxelas, no dia 23 de Janeiro de 1996.

LX — Expediente Registo de expediente

Período de 15 de Outubro a 28 de Novembro de 1995, analisado na reunião de 28 de Novembro de 1995

Registo

Documento

Data

Provenüncia

Assunto

1 2

Ofício n." 886 Ofício n." 1263/COM

16-10-95 18-10-95

Escola Secundária n.° 3 de São João

da Madeira. Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Envia exposição da funcionária da Escola Maria Preciosa Moreira de Sá sobre a progressão na carreira.

Envia cortas de João Nascimento Horta (sobre o programa de férias para a'terceira idade) e de Edgar Mata (sobre um processo disciplinar).