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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

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Diplomas que baixaram à Comissão

Projecto de lei n.° 125/VJJ. (PCP)— Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados do trabalho, em consequência da remição de pensões.

Projecto de lei n.° 126/VJ3 {PCP) — Procede à revisão do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Projecto de lei n.f 129/VTJ (PCP) — Regulamentação da concessão do subsídio de risco, penosidade e insalubridade.

Período de 2 a 15 de Abril de 1996, distribuído na reunião de 16 de Abril de 1996

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