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26 DE SETEMBRO DE 1996

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Diplomas que baixaram à Comissão ■■ ■ ■ Projecto de lei n.° 133/VTJ (PCP) — Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.

Período de 16 a 29 de Abril de 1996, distribuído na reunião de 30 de Abril de 1996

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Diplomas que baixaram à Comissão

Projecto de lei n.° 142/VTI (PS) — Cria um regime especial de antecipação da idade de reforma por vettúce para as mulheres em atenção à função social da maternidade. '.

Proposta de lei n.025/VTJ (Governo)—Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.